DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700084
84
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 299, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
220194 - Jogo da Cena - Em Formação
Jornaleiro Participações e Serviços Teatrais Ltda
CNPJ/CPF: 05.942.459/0001-28
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
201163 - ARTE NÃO TEM IDADE - COMPARTILHANDO HISTÓRIAS ATRAVÉS DAS ARTES
PLÁSTICAS E DO ENCONTRO INTERGERACIONAL
CASA DOS VELHINHOS DE ONDINA LOBO
CNPJ/CPF: 62.788.484/0001-32
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
202882 - Rio de Janeiro Patrimônio Mundial
LP Arte Soluções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/11/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
220305 - 60 anos de Atividades Culturais - O Impacto da JCI - Rio do Sul na Cultura do Alto
Vale do Itajaí
JCI RIO DO SUL
CNPJ/CPF: 83.547.927/0001-73
Cidade: Rio do Sul - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/11/2023
221426 - Nova Edição Minas Gerais Três Séculos de História - Distribuição Gratuita a Hotéis
e Pousadas
C/ ARTE PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 42.773.754/0001-24
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/06/2023 à 31/10/2023
222657 - LITERATURA, TERAPIA E SAUDE MENTAL
MARCELO BARBOSA DA SILVA
CNPJ/CPF: 328.958.238-80
Cidade: Ferraz de Vasconcelos - SP;
Prazo de Captação: 06/06/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 300, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
221267 - Turnê Orquestra Viva Música Â- Tocantins em Concerto
ASSOCIAÇÃO VIVA MÚSICA
CNPJ/CPF: 17.911.647/0001-78
Cidade: Palmas - TO;
Valor Reduzido: R$ 24.912,80
Valor total atual: R$ 244.717,20
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE Nº 67-E, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2024.
23-0384 MULHER DE FERRO
Processo: 01416.006909/2022-76
Proponente: EMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.514.761/0001-03
Valor total aprovado: R$ 38.004.559,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36829-6
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36825-3
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36827-X
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 882, realizada em 25/05/2023
23-0385 O AMOR ENTRE NÓS
Processo: 01416.006987/2022-71
Proponente: EMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.514.761/0001-03
Valor total aprovado: R$ 2.021.585,76
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36824-5
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 882, realizada em 25/05/2023
23-0387 A VIDA É IMORTAL
Processo: 01416.008863/2022-20
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 1.121.300,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.065.235,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27827-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 882, realizada em 25/05/2023
23-0408 OS HERDEIROS
Processo: 01416.006768/2022-91
Proponente: EMANUELE CRISTINA SANUTO BARBOSA MENDES
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.514.761/0001-03
Valor total aprovado: R$ 6.198.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36828-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3199-2 conta corrente: 36826-1
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023
23-0417 IBERÊ
Processo: 01416.010266/2022-65
Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.010.574/0001-52
Valor total aprovado: R$ 1.289.919,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48554-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 875, realizada em 05/04/2023
23-0413 PAMPA
Processo: 01416.001625/2023-74
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27828-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023
23-0414 CIDADE DOS LOBOS
Processo: 01416.001970/2023-16
Proponente: STUDIO WILD LTDA ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 07.382.205/0001-28
Valor total aprovado: R$ 128.273,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 121.859,35
Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 21556-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023
23-0416 COPACABANA
Processo: 01416.013516/2022-19
Proponente: KINOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Valor total aprovado: R$ 2.189.594,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.598.340,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 57044-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 481.754,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 57043-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus
regulamentos de seleção e normativas de regência.
23-0422 NA FORÇA DA LEI - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.013056/2022-29
Proponente: PRODUTORA DE FILMES H.L. LTDA ME
Cidade/UF: Palmas / TO
CNPJ: 05.064.901/0001-60
Valor total do Projeto: R$ 800.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 800.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 171-E, de 02/06/2023
23-0427 CADERNOS NEGROS
Processo: 01416.012143/2022-69
Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do Projeto: R$ 600.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 600.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023
23-0424 CIÊNCIA NA MIRA
Processo: 01416.012159/2022-71
Proponente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE SAÚDE,
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.908.170/0001-31
Valor total do Projeto: R$ 750.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 750.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 173-E, de 02/06/2023
23-0421 ENCURRALADOS
Processo: 01416.012123/2022-98
Proponente: TEMPERO FILMES LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 15.745.495/0001-55
Valor total do Projeto: R$ 2.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 170-E, de 02/06/2023
23-0420 PLEBE RUDE
Processo: 01416.011961/2022-44
Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00