DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 585/DDP, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.019980/2023-71, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Ciências da Saúde
- DCS/CTS do Campus Araranguá, instituído
pelo Edital nº
030/2023/DDP, de 18 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 95, Seção
3, de 19/05/2023.
Campo de conhecimento: Clínica Médica
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos negros, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista geral:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de candidatos negros:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE PORTO ALEGRE
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.069, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
DOU de 18/03/2021, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para a Área de Toxicologia,
constante no Edital 36/2023, instituído pelo Edital PROGESP nº 36/2023, de 27 de fevereiro
de 2023, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo
especificadas:
Área de conhecimento: Toxicologia
Regime de trabalho: 20 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final
1º) Sarah Carobini Werner de Souza Eller Franco de Oliveira (NOTA 94,50);
Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.071, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
DOU de 18/03/2021, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para a Área de Pedagogia,
constante no Edital 36/2023, instituído pelo Edital PROGESP nº 36/2023, de 27 de fevereiro
de 2023, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo
especificada
Área de conhecimento: Pedagogia
Regime de trabalho: 40 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
1º) Elisandro Rodrigues: (NOTA 98,33);
Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 957, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor substituto nº 23109.006204/2023-46; resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 36/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Ecologia, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:
Ampla concorrência: João Custódio Fernandes Cardoso, Cristiane Martins
Leandro e Glória Ramos Soares.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 17944.103248/2020-26.
Interessado: Município de Sidrolândia - MS.
Assunto: Alteração contratual (Segundo Termo Aditivo) referente à operação de crédito
interno celebrado entre o Município de Sidrolândia - MS e a Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 13.168.000,00 (treze milhões e cento e sessenta e oito mil reais), cujos
recursos são destinados ao financiamento de obras de pavimentação asfáltica e
drenagem.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 17944.101777/2023-38
Interessado: Estado da Bahia (BA).
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Estado da Bahia (BA) e o Banco do Brasil S.A .,
no valor de R$ 1.272.000.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e dois milhões de
reais),
cujos recursos
se
destinam à
viabilização
de
investimentos previstos no
Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana,
infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto
nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 17944.109005/2018-87
Interessado: Município de Mineiros (GO).
Assunto: Alteração contratual (Primeiro Termo Aditivo) referente à operação de crédito
interno, com garantia da União, celebrada entre o Município de Mineiros (GO) e a Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 12.409.709,45 (doze milhões, quatrocentos e nove mil,
setecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), cujos recursos são destinados ao
financiamento do Programa Pró-Transporte - Avançar Cidades (Obras de qualificação
viária).
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 17944.104480/2021-62
Interessado: Município de Vila Velha (ES).
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Vila Velha (ES) e Banco do Brasil S/A,
no valor de R$ 138.000.000,00 (cento e trinta e oito milhões de reais), cujos recursos se
destinam a investimentos em drenagem, pavimentação, recapeamento em vias públicas,
obras civis e urbanísticas, desapropriações, contrapartidas, reajustes, dentre outros
previstos na linha de financiamento.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da
formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
29
16692.720764/2018-41
30 e 31
.
33
16692.720148/2017-18
34 e 35
.
49
10783.902959/2013-06
50 a 53
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2023, relativa aos processos nº 10880.937651/2011-11,
10880.679529/2009-92, 10880.679530/2009-17, 10880.937652/2011-58.
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
2 - Processo nº: 11543.004602/2004-57 - Recorrente: EDITORA LINEART
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
3 - Processo nº: 10920.720393/2012-95 - Recorrente: CODEL FRIGORIFICO,
COMERCIO ATACADISTA DE CARNES, FRIOS, DERIVADOS BOVINOS E SUINOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
4 - Processo nº: 10935.720505/2014-19 - Recorrente: GRANVEL-GRANVILLE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15758.000266/2009-13 - Recorrente: IRMAOS GALERA
TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
6 -
Processo nº:
10580.732374/2012-18 -
Recorrente: CIALSALVADOR
LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 10280.721832/2013-41 - Recorrente: L R MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR