DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
8 - Processo nº: 10980.728263/2012-96 - Recorrente: PARANA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
9 - Processo nº: 10825.722808/2012-43 - Recorrente: IMPRESSORA BRASIL
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
10 - Processo nº: 11080.735884/2012-32 - Recorrente: CAMAN COMERCIAL
DE VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
11 - Processo nº: 13839.003611/2009-45 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
12 - Processo nº: 16327.914669/2009-84 - Recorrente: INTRAG DISTR DE
TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo nº: 13884.000120/2005-73 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13850.720104/2013-06 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13884.000509/2007-81 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13884.721045/2014-79 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.900077/2010-13 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
18
-
Processo
nº:
15956.720090/2014-41
-
Recorrente:
SMAR
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10280.720330/2009-16 - Recorrente: TRANSNORTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
20 - Processo nº: 15868.720051/2014-32 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15868.720121/2014-52 - Recorrente: CHADE E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
22 - Processo nº: 19515.004098/2009-49 - Recorrente: IRUSA ROLAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
23 - Processo nº: 16095.720250/2017-44 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA,
COMERCIO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
24 -
Processo nº: 10920.003845/2008-94
- Recorrente:
TIGRE S.A.
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.003650/2008-44 - Recorrente: TIGRE S.A. - TUBOS
E CONEXOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
26
-
Processo
nº:
16682.900376/2014-38
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
27 - Processo nº: 16692.720823/2018-81
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16692.724212/2015-60
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16692.720764/2018-41
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16692.720766/2018-31
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16692.721233/2017-95
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16692.721232/2017-41
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16692.720148/2017-18
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16692.724211/2015-15
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16692.724214/2015-59
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16692.724213/2015-12
- Recorrente: PADO S A
INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
37 - Processo
nº: 16327.721311/2012-13 - Recorrente:
SPINELLI SA
CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo
nº: 16327.721344/2012-55 - Recorrente:
SPINELLI SA
CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
39 - Processo nº: 15586.720981/2013-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GMS EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
40
- Processo
nº:
10665.722739/2012-58
- Recorrente:
PRODOESTE
VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº:
10665.902896/2013-26
- Recorrente:
PRODOESTE
VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº:
10665.901442/2015-08
- Recorrente:
PRODOESTE
VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
43
-
Processo
nº:
19515.720259/2013-21
-
Recorrente:
GREENLITE
DISTRIBUICAO
DE
MATERIAL
DE
ILUMINACAO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 10803.720152/2013-63 - Recorrente: ROD POY COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
45
-
Processo
nº:
10880.929751/2009-41
-
Recorrente:
TECHINT
ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
-
Processo
nº:
10880.946416/2009-16
-
Recorrente:
TECHINT
ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
47
- Processo
nº: 16327.720191/2020-39
-
Recorrente: FUNDO
DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO
GRAND PLAZA
SHOPPING e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
48
- Processo
nº: 16327.720193/2020-28
-
Recorrente: FUNDO
DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO
GRAND PLAZA
SHOPPING e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
49 - Processo nº: 10783.902959/2013-06 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
50 - Processo nº: 10783.901288/2013-58 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10783.901289/2013-01 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10783.905102/2013-30 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10783.908302/2013-44 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
54 - Processo nº: 10245.721489/2014-41 - Recorrente: VALE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
55 - Processo nº: 10880.989543/2009-00 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
56 - Processo nº: 19515.006517/2008-04
- Recorrente: BLUE CLOUD
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
57
-
Processo
nº:
10380.003656/2005-23
-
Recorrentes:
DMARKET
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
58 - Processo nº: 10882.902848/2015-35 - Recorrente: NOVA CIDADE DE
DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10882.904044/2015-71 - Recorrente: NOVA CIDADE DE
DEUS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
60 - Processo nº: 10880.936040/2009-23 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
61 - Processo nº: 10805.721862/2012-18 - Recorrente: BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
62 - Processo nº: 10640.722181/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES
ELETRICOS LTDA.
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
63 - Processo nº: 15251.720201/2016-18 - Recorrente: FOREVER LIVING
PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.733567/2018-77 - Recorrente: FOREVER LIVING
PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
65 - Processo nº: 10670.722071/2014-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMERCIAL HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA
66 - Processo nº: 10670.721432/2014-22 - Recorrente: COMERCIAL
HIDRAUTINTAS DE MOC LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
67
-
Processo
nº:
19515.003298/2007-12
-
Recorrente:
PELISTER
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
68
- Processo
nº:
10920.001879/2010-69
- Recorrente:
ROGER
OTTEL
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
69 - Processo nº: 16832.000885/2009-31 - Recorrente: REDE PRESIDENTE
DIST DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
-
Processo
nº:
10925.720137/2011-77
-
Recorrente:
ROCLEITON
TRANSPORTES LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
71 - Processo nº: 11516.722949/2012-12 - Recorrente: VLP SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
72 - Processo nº: 11080.730830/2018-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
73 - Processo nº: 10166.729864/2013-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MAGNA JOSE DE SOUZA PIMENTEL E SOGRO
74 - Processo nº: 15504.729458/2013-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOVILWAY MG LTDA
75 - Processo nº: 10120.730358/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.
76 - Processo nº: 11052.720008/2014-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KEPPEL FELS BRASIL S.A.
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
77 - Processo nº: 10480.724631/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
78 - Processo nº: 10140.002413/99-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALEVERDE SA AGROINDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
79 - Processo nº: 10314.728158/2014-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
80 - Processo nº: 10768.000179/94-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MET NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
81 - Processo nº: 18471.000473/2006-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GEBRA BRAS GERADORA DE ENERGIA LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
82 - Processo nº: 16561.720121/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
83
-
Processo
nº:
10469.721064/2012-46
-
Recorrente:
''ORIENT''
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
84
-
Processo
nº:
10665.001031/2005-31
-
Recorrente:
SOCIEDADE
PRODUTOS OESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
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