DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060700097
97
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
64 - Processo nº: 13161.721810/2018-30 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13161.721811/2018-84 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13161.721812/2018-29 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
67 - Processo nº: 10280.721395/2014-46 - Recorrente: WR - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
68 - Processo nº: 11052.000355/2010-90 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
69 - Processo nº: 13819.001504/2003-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
70 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: IMMA - INDUSTRIA
METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
71 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO NOVOS CAMINHOS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
72 - Processo nº: 16327.002703/2003-81 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
73 - Processo nº: 10380.100584/2004-81 - Recorrente: BEBIDAS E CONDIMENTOS ASA
BRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
74 - Processo nº: 15374.920338/2008-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
75 - Processo nº: 10380.002842/2008-98 - Recorrente: INVESTLUZ S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
76 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
77 - Processo nº: 13819.001542/2003-88 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
78 - Processo nº: 16327.001612/2006-71 - Recorrente: BANCO ABM AMRO REAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
79 - Processo nº: 11444.000510/2007-69 - Embargante: TOPVEL TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
80 - Processo nº: 11610.006891/2003-05 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
81 - Processo nº: 12448.732350/2019-87 - Recorrente: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
82 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NES T L E
BRASIL LTDA.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
83 - Processo nº: 10950.724195/2019-10 - Recorrente: QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
84 - Processo nº: 10120.729131/2013-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
85 - Processo nº: 16062.720070/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARVIN - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
86 - Processo nº: 15521.000024/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IRM SERVICOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
87 - Processo nº: 10830.720817/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRIP - LINHAS AEREAS S/A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
88 - Processo nº: 19515.000439/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA - EPP
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
89 - Processo nº: 18471.001765/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA - ME
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
90 - Processo nº: 10980.724179/2013-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
91 - Processo nº: 11080.725628/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
92 - Processo nº: 13971.720017/2020-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERVICO DE ANESTESIOLOGIA ANESTECLIN LTDA
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
24
11080.917032/2011-81
25
.
36
10980.723780/2011-98
37
.
45
11080.724975/2017-57
46 a 364
.
369
10820.901207/2012-45
370 e 371
.
390
10380.900335/2015-41
391
.
392
11080.734287/2018-86
393
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas: de março de 2023, relativa aos processos nº 19515.720481/2015-
96, 16561.720116/2017-08 e 19515.720482/2015-31; e de abril de 2023, relativa ao
processo nº 10660.721846/2015-51.
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
1 -
Processo nº:
10980.905317/2017-58 -
Recorrente: KL
ENGENHARIA S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
10980.910271/2015-27 -
Recorrente: KL
ENGENHARIA S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
3 - Processo nº: 16682.720737/2014-64 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
4 - Processo nº: 19515.720182/2020-19 - Recorrentes: NAVI CARNES - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
5 - Processo nº: 13896.000647/2007-21 - Recorrente: ALCANTARA FEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10650.900207/2009-21 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 15983.720119/2014-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A
TEMA 5: IRRF
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
8 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: HMAR CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10245.003653/2008-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SI LV A
FECUNDA SILVOPASTORIL
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
11 - Processo nº: 12898.001863/2009-72 - Recorrente: RODINI - ENGENHARIA E
CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
12 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO CYL LC A R
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
13 - Processo nº: 10970.000496/2010-88 - Recorrente: TROPICAL ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10380.003507/2009-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FONCEPI NATURAL WAXES LTDA.
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
15 - Processo nº: 10580.724154/2014-74 - Recorrente: HR HORTIGRANJEIROS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
16 - Processo nº: 11080.733048/2013-02 - Recorrente: LYDER RECURSOS HUMANOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
17 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
18 - Processo nº: 10882.721846/2012-02 - Recorrente: MARCIA MARISA DA SILVEIRA
CARVALHEIRA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
19 - Processo nº: 10920.003262/2006-00 - Recorrentes: FIVESA VEICULOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
20 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
21 -
Processo nº:
18471.002772/2008-61 -
Recorrente: CALIBAN
PRODUCOES
CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 13839.721891/2013-53 - Recorrente: USIPREST LIMPEZA E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
23 - Processo nº: 10980.900321/2008-39 - Embargante: VALMET SULAMERICANA
CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL