DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
353 - Processo nº: 19515.721009/2015-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
354 - Processo nº: 19515.721042/2015-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TPA - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
355 - Processo nº: 19515.721120/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MACK COLOR GRAFICA LTDA
356 - Processo nº: 19515.721184/2014-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: 
API 
SPE 
39 
-
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
357 - Processo nº: 19515.721210/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UMICORE BRASIL LTDA.
358 - Processo nº: 19515.721256/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EDITORA DO BRASIL SA
359 - Processo nº: 19515.721257/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SINA INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA
360 - Processo nº: 19515.721378/2014-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANSPORTADORA GAINO LTDA
361 - Processo nº: 19515.722102/2011-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MERCANTIL ALIMENTOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
362 - Processo nº: 19515.722105/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MERCANTIL ALIMENTOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
363 - Processo nº: 19515.723015/2013-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA.
364 - Processo nº: 19515.723073/2013-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO S.A.
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
365 - Processo nº: 11080.730039/2016-02 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
366 - Processo nº: 11516.006722/2009-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO
DOS USUARIOS DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E COOPERADOS UNIMED
FLORIANOPOLIS - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
367 - Processo nº: 10746.721285/2013-89 - Recorrente: EDUCON-SOCIEDADE DE
EDUCACAO CONTINUADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
368 - Processo nº: 11080.732674/2014-54 - Recorrente: F.A.A.T. SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
369 - Processo nº: 10820.901207/2012-45 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
370 - Processo nº: 13822.000172/2009-06 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 13822.000174/2009-97 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: ACRÉSCIMOS LEGAIS / JUROS DE MORA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
372 - Processo nº: 15868.720187/2012-81 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
373 - Processo
nº: 19515.005105/2009-20 - Recorrente:
ADEQUIM COMERCIAL
QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 16: COMPENSAÇÃO DE BASES NEGATIVAS DE CSLL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
374 - Processo nº: 16561.720042/2014-59 - Recorrente: ABRIL COMUNICACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
375 - Processo nº: 16561.720170/2017-45 - Recorrente: RODOVIAS INTEGRADAS DO
OESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: OUTRAS RECEITAS
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
376 - Processo nº: 11070.720980/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
377 - Processo nº: 16327.001499/00-94 - Recorrente: FCBB EMPREENDIMENTOS E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
378
-
Processo
nº:
16306.000304/2009-19 -
Recorrente:
ATOS
BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
379 - Processo nº: 14094.720036/2016-91 - Recorrente: CANAL LIVRE COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
380 - Processo nº: 11610.006819/2003-70 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BAS I CO
DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
381 - Processo nº: 15892.000251/2009-19 - Recorrente: LABORATORIO DE PATOLO G I A
BACCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
382 - Processo nº: 10675.900175/2010-10 - Embargante: TEMPO SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
383 - Processo nº: 10580.000331/2003-71 - Recorrente: SANTANA SA DROGARIA
FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 19: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
384 - Processo nº: 13888.002723/2009-01 - Recorrente: C P A PRESTACAO DE SERV I CO S
RADIOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
385 -
Processo nº:
19311.720050/2018-69 - Recorrente:
SFD S/A
INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
386 - Processo nº: 10830.725999/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALCAMP COMERCIAL LIMITADA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
387 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E COMERCIO
DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
388 - Processo nº: 13629.001173/2009-56 - Recorrente: ORTHOFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
389 - Processo nº: 10660.720039/2010-15 - Recorrente: WELLUS DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO I e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
390 - Processo nº: 10380.900335/2015-41 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 10380.900337/2015-30 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: MULTAS/PENALIDADES
392 - Processo nº: 11080.734287/2018-86 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 11080.737301/2018-01 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
394 - Processo nº: 10380.725118/2013-01 - Recorrente: PONTO ECONOMICO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
395 - Processo nº: 10660.001285/2009-22 - Recorrente: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL
396 - Processo nº: 10640.001000/2010-25 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
397 - Processo nº: 10640.001931/2010-23 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
398 - Processo nº: 10640.001932/2010-78 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
31
13864.720151/2018-05
32
.
44
15374.915764/2008-96
45 e 46
.
47
10880.679744/2011-16
48 e 49
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
1 - Processo nº: 16561.720104/2014-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FB PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
2 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
3 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAN CO
ITAUCARD S.A.
4 - Processo nº: 10855.721610/2019-61 - Recorrente: SANTA ANDREA AGRO PECUARIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: RECURSOS DE OFÍCIO
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
5 - Processo nº: 15746.720110/2022-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
6 - Processo nº: 19515.008323/2008-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SIG BEVERAGES BRASIL LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 10980.724997/2016-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TURIM ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
8 - Processo nº: 10935.720870/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IRMAOS MUFFATO S.A
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
9 - Processo nº: 18470.731057/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
10 - Processo nº: 11020.720804/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLIMATIZAR EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
11 - Processo nº: 11516.721005/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KG LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 18470.730419/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
13 - Processo nº: 10320.723396/2014-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
14 - Processo nº: 11634.720262/2013-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA.