DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 10805.722861/2014-44 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
16 - Processo nº: 10932.720146/2013-31 - Recorrente: GREMAFER COMERCIAL E
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
17 - Processo nº: 15586.720601/2014-80 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.721614/2015-20 - Recorrente: RICOPLAST COMERCIO DE
DESCARTAVEIS PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
19 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IM OV E I S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
20 - Processo nº: 15983.720041/2013-08 - Recorrente: ELITE SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
21 - Processo nº: 10830.720040/2012-02 - Recorrente: RYCALL PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): LUCIANO BERNART
22 - Processo nº: 10855.900828/2013-95 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEB I DA S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
23 - Processo nº: 10166.730388/2014-41 - Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.733770/2018-43 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
25 - Processo nº: 15956.720163/2013-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DARELLI
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
26 - Processo nº: 13896.720660/2012-67 - Recorrente: FIP SERVICOS E COMERCIO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
27 -
Processo nº: 10768.004164/2003-49 -
Recorrente: LAFARGE BRASIL
SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.904095/2008-89 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19991.000188/2009-45 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.909290/2008-71 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA
DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - APURAÇÃO REFLEXA/INCORRETA
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
31 - Processo nº: 10166.722989/2012-19 - Recorrente: NCT INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
32 - Processo nº: 10120.728006/2011-01 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10120.728007/2011-48 - Recorrente: GOIAS ESPORTE CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11516.004862/2007-01 - Recorrente: PELEFILM COM. PELICULAS
CONTROLE SOLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
35 
- 
Processo 
nº: 
16095.720046/2012-19 
- 
Recorrente: 
BORLEM 
S 
A
EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
36 - Processo nº: 11234.720002/2021-24 - Recorrente: UNIAO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
37 - Processo nº: 15521.000066/2011-59 - Recorrente: R G DA SILVA ROUPAS E
ACESSORIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19515.720496/2013-92 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
39 - Processo nº: 19515.721255/2015-22 - Recorrente: GEN YONG BANG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18470.722089/2011-59 - Recorrente: OURO CAR AUTOMOVEIS LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo
nº: 15868.720064/2013-21 - Recorrente:
FRIGORIFICO AVICOLA
GUARANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
42 - Processo nº: 16561.000171/2007-06 - Embargante: SPECIALTY MINERALS DO
BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
43 - Processo nº: 18470.722881/2011-11 - Recorrente: COLORIMETRIA TINTAS LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
44 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE IM OV E I S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10 - REPETITIVOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
45 - Processo nº: 10925.720054/2012-69 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
46 - Processo nº: 10925.720053/2012-14 - Recorrente: DEYCON COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
47 - Processo nº: 11070.900471/2013-35 - Recorrente: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
48 - Processo nº: 11070.900472/2013-80 - Recorrente: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
49 - Processo nº: 10865.904707/2010-51 - Recorrente: NEWTON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
50 - Processo nº: 10865.904706/2010-14 - Recorrente: NEWTON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
51 - Processo nº: 10880.978939/2012-19 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
52 - Processo nº: 10880.978940/2012-43 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
53 - Processo nº: 10680.910400/2016-42 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE
SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
54 - Processo nº: 10680.906339/2017-10 - Recorrente: IBE BUSINESS EDUCATION DE
SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
55 - Processo nº: 10380.903709/2014-07 - Recorrente: RB DISTRIBUIDORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
56 - Processo nº: 10380.903707/2014-18 - Recorrente: RB DISTRIBUIDORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.903708/2014-54 - Recorrente: RB DISTRIBUIDORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10805.722845/2014-51 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10805.722848/2014-95 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10805.722852/2014-53 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10805.722856/2014-31 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10805.722858/2014-21 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10805.722866/2014-77 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10805.722872/2014-24 - Recorrente: REYLE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CORREIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
65 - Processo nº: 13839.901985/2017-38 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
66 - Processo nº: 13839.901986/2017-82 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13839.905599/2017-15 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13839.905600/2017-10 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
69 - Processo nº: 10880.949847/2015-74 - Recorrente: MAGNOLIA HOLDINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
70 - Processo nº: 10880.949846/2015-20 - Recorrente: MAGNOLIA HOLDINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11- PER/DCOMP - 3
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
71 - Processo nº: 13839.905598/2017-71 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA
VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.958287/2013-87 - Recorrente: MAGNOLIA HOLDINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12 - SIMPLES
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
73 - Processo nº: 10680.731168/2018-40
- Recorrente: ROSANGELA NATIVIDADE
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
74 - Processo nº: 10880.677696/2009-07 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
75 - Processo nº: 10880.677697/2009-43 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.677703/2009-62 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.694376/2009-11 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.694378/2009-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
79 - Processo nº: 10380.906145/2012-94 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11065.904710/2010-52 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14 - RECURSOS DE OFÍCIO/LIMITE DE ALÇADA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
81 - Processo nº: 11080.730311/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.
82 - Processo nº: 10480.732595/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
83 - Processo nº: 12448.730762/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
84 - Processo nº: 12448.730621/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAX AGP COMUNICACOES LTDA
Relator(a): LUCIANO BERNART
85 - Processo nº: 11080.730038/2016-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
86 - Processo nº: 14098.000419/2009-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORNAL A GAZETA LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
87 - Processo nº: 19515.721682/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GEN YONG BANG
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF