DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10580.726589/2011-19 - Recorrente: TAYZA DE SOUZA PINTO DA S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.724933/2014-04 - Recorrente: SILVIO DE CARVALHO GROSSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12326.000285/2010-75 - Recorrente: MARIA LAURA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.726932/2013-70 - Recorrente: MARIA DA GRACA DA SILVA
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.723237/2014-37 - Recorrente: MARIA DA GRACA DA SILVA
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.004125/2010-06 - Recorrente: LYGIA MARIA BAPTISTA
CARRETEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº:
10380.727521/2019-52 -
Recorrente:
LUIZ
OLEGARIO
NETO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13501.000373/2010-61 - Recorrente: EVALDO DE JESUS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.720479/2012-04 - Recorrente: MARCO ANTONIO GALRAO FORTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.003556/2010-91 - Recorrente: GERSON WELLINGTON PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.003774/2009-08 - Recorrente: FABIANA VAZ MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15578.000037/2009-17 - Recorrente: EDUARDO DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10640.002679/2009-36 - Recorrente: JUAREZ DUQUE FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13555.000447/2010-34 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.721141/2010-15 - Recorrente: GUALTER LUIZ FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.721316/2010-45 - Recorrente: JOSE HUMBERTO DAMASCENO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.001831/2008-16 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BARRETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.721140/2010-62 - Recorrente: GUALTER LUIZ FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.985074/2011-66 - Recorrente: CARLOS ANTONIO REIS JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.720932/2011-14 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DERUBEIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.005507/2007-12 - Recorrente: CELESTINO CUPERTINO PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10855.001158/2008-65 - Recorrente: WALBER CAMARGO BESSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13609.720487/2011-12 - Recorrente: WAINER DE ANDRADE NETHER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.000284/2009-54 - Recorrente: CESAR OLIVEIRA RODRIGUES DE
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.013566/2010-62 - Recorrente: HELIO TELIS MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.720982/2011-86 - Recorrente: ANTONIO FONTES DE ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13891.000057/2010-43 - Recorrente: APPARECIDO AFFONSO ESPIRITO
SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10886.001613/2010-80 - Recorrente: ANGELA MILAGRES TROVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10860.721936/2012-43 - Recorrente: JOEL LUIZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13702.000846/2008-40 - Recorrente: JORGE PINHO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18239.005826/2008-01 - Recorrente: ARNALDO ALEJANDRO MEN D OZ A
AYALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10886.001614/2010-24 - Recorrente: ANGELA MILAGRES TROVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10860.000956/2008-09 - Recorrente: JOSE BENEDITO PRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13739.000544/2008-54 - Recorrente: JOSIAS HONORIO RUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.010799/2009-50 - Recorrente: DENISE ANDRADE DA FONS EC A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13817.720297/2011-31 -
Recorrente: CIDIR TROVO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10825.720480/2012-21 - Recorrente: JULIO CESAR GALRAO FORTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13706.000519/2008-58 - Recorrente: JULIO FLEICHMAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10735.721394/2012-44 - Recorrente: NADIR XAVIER PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
40 - Processo nº: 10735.721395/2012-99 - Recorrente: NADIR XAVIER PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13876.720209/2014-40 - Recorrente: MARIO TADAYOSHI TAKEJIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13154.001735/2008-12 - Recorrente: THEODORO ZIMMERMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11543.001329/2006-71 - Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13771.002938/2008-41 - Recorrente: MARIA DA PENHA BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10882.722161/2013-56 - Recorrente: ROBSON RAMOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11610.000231/2011-12 - Recorrente: ROBERTO MENDES CAMARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.101096/2008-50 - Recorrente: REMI JOAO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13982.001133/2009-85 - Recorrente: PAULO CESAR COLDEBELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13128.000073/2008-72 - Recorrente: MARIA ONICE BIALESKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
50 - Processo nº: 13794.720192/2011-98 - Recorrente: ALVARO MOREIRA DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13786.720124/2011-28 - Recorrente: JOSE CELIO BRUM FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.722701/2012-19 - Recorrente: TEREZINHA MARIA FEOLI
TELLITU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18186.006559/2009-24 - Recorrente: JOSE EDUARDO BELLOTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10730.721587/2011-64 - Recorrente: SYLVIA CAROLINA LUCANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10540.720249/2015-76 - Recorrente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.724992/2013-61 - Recorrente: ANA CRISTINA TIETZMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.723071/2011-75 - Recorrente: AMELIA PACHECO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.723074/2011-17 - Recorrente: AMELIA PACHECO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13794.720193/2011-32 - Recorrente: ALVARO MOREIRA DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13786.720122/2011-39 - Recorrente: JOSE CELIO BRUM FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12326.004264/2010-29 - Recorrente: JULIO CESAR DE CARVALHO
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10540.001742/2009-45 - Recorrente: ROSINEIDE ALMEIDA DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15471.001112/2009-55 - Recorrente: ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO
BRUSTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13782.720166/2011-07 - Recorrente: LAURINDA DA CONCEICAO LOPES
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10108.720704/2018-95 - Recorrente: ROSA DAS GRACAS NUNES
DELGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10480.724993/2017-63 - Recorrente: JULIA DE MIRANDA MEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.720955/2010-31 - Recorrente: DEBORA BALZAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18186.001178/2010-92 - Recorrente: APARECIDO DOMINGOS RU G O LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13572.720113/2012-34 - Recorrente: JOSENILTON ALMEIDA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10580.727191/2009-77 - Recorrente: LUCIA MARIA DE SIQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18186.728667/2012-57 - Recorrente: LUVERCI CALCA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18186.728668/2012-00 - Recorrente: LUVERCI CALCA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13786.720125/2011-72 - Recorrente: JOSE CELIO BRUM FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10730.723191/2016-66 - Recorrente: MARCIA MARIA DE FARIAS
NUNES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19647.010030/2009-01 - Recorrente: ERONALDO ARAUJO DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12448.737996/2011-01 - Recorrente: MARCOS CESAR DA COSTA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13896.723049/2016-14 - Recorrente: MARIA CARLOTA CHRISTOV A M
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 15374.002916/2003-84 - Recorrente: MARIA HELENA CORREA DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
79 - Processo nº: 14055.000294/2011-18 - Recorrente: MARIO GONCALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13637.720063/2014-55 - Recorrente: ANGELO MENEGHIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.726195/2011-11 - Recorrente: ANABELA BUCHMANN LOPES
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15471.001111/2009-19 - Recorrente: ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO
BRUSTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13653.000365/2010-81 - Recorrente: JOSE ELISEU DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10640.722406/2012-15 - Recorrente: NILTON SEABRA QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10166.014983/2007-15 - Recorrente: GERALDA ANA DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13819.721047/2013-61 - Recorrente: FABIO PEREIRA DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 12448.730386/2011-79 - Recorrente: RENE PAUL PENAFORT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13839.723081/2011-70 - Recorrente: ROBERTO LUIZ STEFANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13839.723085/2011-58 - Recorrente: ROBERTO LUIZ STEFANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.724086/2017-90 - Recorrente: JOAO RICARDO BRUGGER
TITTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.724090/2017-58 - Recorrente: JOAO RICARDO BRUGGER
TITTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10530.725347/2017-81 - Recorrente: JOADSON DE ANDRADE SILV A
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12448.725631/2011-26 - Recorrente: ISMAEL DA SILVA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10380.723428/2011-11 - Recorrente: GILZELIA CRISTINA PEREIRA DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19647.002029/2008-14 - Recorrente: GILBERTO GUEIROS LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 12448.725632/2011-71 - Recorrente: ISMAEL DA SILVA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12326.004265/2010-73 - Recorrente: JULIO CESAR DE CARVALHO
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10108.720705/2018-30 - Recorrente: ROSA DAS GRACAS NUNES
DELGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
99 - Processo nº: 19647.010493/2009-65 - Recorrente: CERES MENDONCA GALVAO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13609.720599/2011-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: FLAVIO BARBOSA e FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10980.722148/2010-46 - Recorrente: LUIS ALEXANDRE CARTA
WINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10580.722024/2008-59 - Recorrente: EDUARDO DIAS MACHADO DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18471.001841/2008-19 - Recorrente: ADRIANA LAURA STERN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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