DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
193 - Processo nº: 11080.729909/2016-92 - Recorrente: ROGERIO FIGUEIREDO LU C I A N O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 15504.724167/2013-99 - Recorrente: MARIA ARLETE PEREIRA DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10580.727894/2012-09 - Recorrente: WILSON SABACK DIAS DOS
SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 19647.013711/2009-13 - Recorrente: MARIA JOSE BENTO BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 17734.721610/2016-34 - Recorrente: FERNANDO BRASIL DO COUTO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13555.000503/2008-16 - Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 11610.010051/2010-68 - Recorrente: MARIA SILVIA JUNQUEIRA
CAFANGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado.
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
121
10830.900369/2011-66
122 e 123
.
129
10882.721130/2011-16
130 a 140
.
141
10950.720466/2010-20
142 a 151
.
152
10320.003450/2007-70
153 a 158
.
159
10120.909429/2011-12
160 a 177
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2023, relativa aos processos nº 10120.721276/2014-26,
10120.900171/2012-70, 
10120.900168/2012-56, 
10120.900169/2012-09,
10120.900170/2012-25, 10120.900172/2012-14 e 10120.900173/2012-69.
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
1 - Processo nº: 15940.000073/2006-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CENTRAL DE ALCOOL LUCELIA LTDA
2 - Processo nº: 11543.001116/2005-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
3 - Processo nº: 11634.720211/2016-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MARLON BONILHA EIRELI
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
4 - Processo nº: 15374.971875/2009-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.
5 - Processo nº: 15374.971877/2009-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.
6 - Processo nº: 10380.002214/2003-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: M
DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
7 - Processo nº: 10940.905582/2011-17 - Recorrentes: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.727981/2014-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
9 - Processo nº: 16327.000840/2003-81 - Recorrente: SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
10 - Processo nº: 16327.000169/2009-63 - Recorrente: PREVIBOSCH SOCIEDADE DE
PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
11 - Processo nº: 10920.901399/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LMG ROUPAS LTDA
12 - Processo nº: 15504.009473/2009-15 - Recorrentes: NUTRICOM ALIMENTOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.906050/2008-25 - Recorrente: SECCIONAL BRASIL SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
14 - Processo nº: 10665.001729/2010-13 - Recorrente: COLEGIO NOVO SER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.004122/2010-83 - Recorrente: VIDA SERVICOS DE ESCRITORIO E
APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
16 - Processo nº: 16561.720089/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
T4F ENTRETENIMENTO S.A.
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
17 - Processo nº: 10183.904627/2016-60 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A
AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.904628/2016-12 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A
AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.904631/2016-28 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A
AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.904629/2016-59 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A
AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
21 - Processo nº: 10183.904632/2016-72 - Recorrentes: COOPNOROESTE - COOPE R AT I V A
AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13977.000018/2005-39 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
23 - Processo nº: 10410.720523/2011-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
24 - Processo nº: 10880.723228/2014-71 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.723231/2014-94 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.003292/2001-53 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
USINA SERRA GRANDE SA e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.723851/2012-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS
LTDA .
28 - Processo nº: 10830.720113/2009-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS
LTDA .
29 - Processo nº: 10830.720125/2009-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS
LTDA .
30 - Processo nº: 10830.720127/2009-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
KRATON POLYMERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS
LTDA .
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
31 - Processo nº: 11516.722840/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
32 - Processo nº: 10120.739780/2019-97 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
33 - Processo nº: 10120.721042/2018-11 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10830.014074/2010-94 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE
FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
35 - Processo nº: 19647.010175/2005-71 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO
PINDARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
36 - Processo nº: 13502.900954/2010-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A
37 - Processo nº: 10925.002964/2007-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
POMI FRUTAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
38 - Processo nº: 10435.000498/2006-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MAJESTOSA ENGENHARIA LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
39 - Processo nº: 10680.901861/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
40 - Processo nº: 12466.001951/2008-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
41 - Processo nº: 11065.720365/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLAS T I CO S
LT DA
42 - Processo nº: 11065.720066/2015-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLAS T I CO S
LT DA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
43 - Processo nº: 13839.900720/2012-16 - Recorrente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 17883.000280/2010-41 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
45 - Processo nº: 13656.000443/2002-16 - Recorrente: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA
DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10715.001651/2011-85 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10715.004530/2010-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10715.001650/2011-31 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10715.004028/2010-01 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10715.000273/2011-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10715.005257/2010-35 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10715.005713/2010-47 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10715.006591/2010-14 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10715.008870/2010-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
55 - Processo nº: 12585.720234/2012-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAM LINHAS AEREAS S/A.
56 - Processo nº: 12585.720030/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAM LINHAS AEREAS S/A.
57 - Processo nº: 12585.720029/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAM LINHAS AEREAS S/A.
58 - Processo nº: 12585.720028/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAM LINHAS AEREAS S/A.
59 - Processo nº: 12585.720025/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
60
-
Processo
nº: 10314.008766/2006-56
-
Recorrente:
BROTHER
INTERNATIONAL
CORPORATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10611.003272/2008-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CASA AMARO - REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA
62 - Processo nº: 11128.008401/2006-91 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL