DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
164 - Processo nº: 10120.909421/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
165 - Processo nº: 10120.909422/2011-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
166 - Processo nº: 10120.909423/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
167 - Processo nº: 10120.909424/2011-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
168 - Processo nº: 10120.909425/2011-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
169 - Processo nº: 10120.909426/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
170 - Processo nº: 10120.909427/2011-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
171 - Processo nº: 10120.909428/2011-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
172 - Processo nº: 10120.909436/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
173 - Processo nº: 10120.909442/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
174 - Processo nº: 10120.909444/2011-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
175 - Processo nº: 10120.909446/2011-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
176 - Processo nº: 10120.909447/2011-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
177 - Processo nº: 10120.909454/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ADUBOS SUDOESTE LTDA
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
178 - Processo nº: 13227.720138/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
179 - Processo nº: 13227.720139/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
180 - Processo nº: 13227.720137/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
181 - Processo nº: 13227.720135/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
182 - Processo nº: 13227.720136/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
183 - Processo nº: 13227.720134/2013-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
184 - Processo nº: 13227.720133/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
185 - Processo nº: 10665.907218/2011-98 - Recorrentes: CODIL ALIMENTOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10665.723006/2011-50 - Recorrentes: CODIL ALIMENTOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10640.901506/2012-06 - Recorrentes: SANTA RITA COMERCIO,
INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10640.901507/2012-42 - Recorrentes: SANTA RITA COMERCIO,
INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10640.901521/2012-46 - Recorrentes: SANTA RITA COMERCIO,
INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10640.901518/2012-22 - Recorrentes: SANTA RITA COMERCIO,
INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10640.901520/2012-00 - Recorrentes: SANTA RITA COMERCIO,
INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10640.901515/2012-99 - Recorrentes: SANTA RITA COMERCIO,
INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
193 - Processo nº: 10480.720497/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SETTA COMBUSTIVEIS S/A
194 - Processo nº: 10480.720498/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SETTA COMBUSTIVEIS S/A
195 - Processo nº: 10480.720517/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SETTA COMBUSTIVEIS S/A
196 - Processo nº: 10480.720519/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SETTA COMBUSTIVEIS S/A
197 - Processo nº: 10480.720521/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SETTA COMBUSTIVEIS S/A
198 - Processo nº: 10480.722137/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SETTA COMBUSTIVEIS S/A
199 - Processo nº: 10480.723430/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SETTA COMBUSTIVEIS S/A
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100762/2023-59, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº
110/07:
. ITEM
UF
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 1
AC
-
4,5237
-
-
-
-
. 2
AL
3,4910
**4,5509
**4,6020
-
-
-
. 3
AM
-
*4,6000
2,5914
1,8570
-
-
. 4
AP
-
5,0700
-
-
-
-
. 5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
. 6
CE
-
4,6000
4,6400
-
-
-
. 7
DF
-
**3,9000
6,0400
-
-
-
. 8
ES
-
**4,4828
**4,8537
-
-
-
. 9
GO
-
3,9047
-
-
-
-
. 10
MA
-
**4,5700
-
-
-
-
. 11
MG
6,8982
3,9945
4,6196
-
-
-
. 12
MS
3,5839
4,0878
3,4598
-
-
-
. 13
MT
6,6488
3,8697
3,5400
2,9900
-
-
. 14
PA
-
4,6552
-
-
-
-
. 15
PB
*4,9942
*4,1415
*4,3221
-
6,8463
6,8463
. 16
PE
-
4,1400
-
-
-
-
. 17
PI
7,2000
4,4900
-
-
-
-
. 18
PR
-
4,0180
5,2338
-
-
-
. 19
RJ
2,4456
**4,3500
**4,3100
-
-
-
. 20
RN
-
4,6000
4,4000
-
-
-
. 21
RO
-
4,8900
-
-
4,0864
-
. 22
RR
7,0230
4,8760
-
-
-
-
. 23
RS
-
4,8439
5,2237
-
-
-
. 24
SC
-
4,6300
5,2700
-
-
-
. 25
SE
**5,2040
*4,3020
**4,6760
-
-
-
. 26
SP
-
3,9800
-
-
-
-
. 27
TO
7,7600
4,6400
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA