DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.218, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.006347/2022-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GUILLERMO OSVALDO CERDAN, de
nacionalidade argentina, filho de Doroteu Cerdan e de Maria Aparecida Alves de Souza,
nascido em Puerto Iguazú, na República Argentina, em 25 de abril de 1992, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.220, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.030009/2020-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOBANA ALVAREZ, de nacionalidade
boliviana, filha de Beatriz Alvarez, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de
abril de 1973, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois)
dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.221, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.001125/2020-30, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIZABETH CONDORI AMPUERO, de
nacionalidade boliviana, filha de Celso Condori Fajardo e de Marina Ampuero Zabal,
nascida em Puerto Soares, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de abril de 1992,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.222, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08704.005137/2017-91, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1119, de 26 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de ODAIR MIGUEL DOS REIS FREIRE, de nacionalidade cabo-verdiana,
filho de Pedro Varela Freire e de Elidia Ramos dos Reis, nascido em Assumara, na
República de Cabo Verde, em 29 de dezembro de 1993, tendo em vista a comprovação
de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.223, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.025475/2020-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAULINA NEHEMIA RUBEN, de
nacionalidade namibiana, filha de Ruben Wirpard e de Martha Hamutanya, nascida em
Ondangwa, na República da Namíbia, em 10 de julho de 1975, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.224, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos
e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado
pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
CARLOS MANUEL RODRIGUES AGUIAR - V783829-S, natural de Portugal, nascido
em 21 de dezembro de 1977, filho de Carlos Manuel Chorao Tavares Aguiar e de Maria
Raquel Saragga Rodrigues Aguiar, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.035115/2023-32).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA MJSP Nº 2.229, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos
e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado
pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
VICKY ELLEN BAPTISTA DA COSTA
VIOLANTE - V934245-S, natural de
Joanesburgo/África do Sul, nascida em 14 de fevereiro de 1977, filha de Vítor Francisco
Monteiro da Costa e de Antónia Maria de Sousa Baptista Ferreira, residente no Estado do
Ceará/CE (Processo nº 08000.017403/2023-02).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.225, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MAXIMILIANO JOSE BORTOT HERNANDEZ - V743608-V, natural da Venezuela,
nascido(a) em 19 de março de 1976, filho de Olga Marina Hernandez De Bortot e de
Alfredo 
Bortot 
Diaz, 
reidente 
no 
Estado
do 
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0132178/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.226, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do MM. Juiz
Federal, MURILO SCREMIN CZEZACKI, da 2ª Vara Federal de Cascavel, datada de 26 de
novembro de 2022, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5007260-
59.2022.4.04.7005 resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ESTANIO GUSTAVE - G268859-D, natural do Haiti, nascido em 13 de agosto de
1980, filho (a) de Alcius Gustave e de Ceonosilia Desir, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0145785/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.227, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER a nacionalidade brasileira, por naturalização adquirida em 08 de
maio de 1959, a pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição
Federal, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa continuar a gozar dos direitos outorgados pela
Constituição e leis do Brasil:
JORGE KIWEL, natural da Alemanha, nascido em 29 de março de 1944, filho de
Atanazio Kiwel e de Janina Kiwel, residente no Estado do Paraná (Processo nº
08018.031196/2023-00).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.228, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
ABDOUL AZIZ NDIAYE - G403847-U, natural do Senegal, nascido(a) em 17 de
maio de 1981, filho(a) de Daouda Ndiaye e de Fatou Thiaw, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0151710/2021);
ABU SUFIAN - F043413I, natural de Bangladesh, nascido(a) em 18 de março de
1991, filho(a) de Abul Kalam e de Nasima Begum, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0016566/2020);
ADNAN ALRASHED - G152901-9, natural de Síria, nascido(a) em 4 de janeiro de
1976, filho(a) de Naeimah Matouq e de Mohammad Alrashed, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0372436/2023).
MOHAMMAD
WASIM
KOHISTANI
- G147390-Q,
natural
do
Afeganistão,
nascido(a) em 10 de outubro de 1986, filho(a) de Atamohammad Kohistani e de Anisa
Kohistani, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0320641/2022);
MOSTAFA MIAH - F411428-P, natural de Bangladesh, nascido(a) em 18 de
agosto de 1972, filho(a) de Nizan Uddin e de Rokeya Begum, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0340867/2023);
MOUSSA BA - G418069-L, natural do Senegal, nascido(a) em 3 de setembro de
1986, filho(a) de Barra Ba e de Ramata Ba, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0187328/2022);
SALMA BEGUM - F124218-0, natural de Bangladesh, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1992, filho(a) de Moulod Hussen e de Aziza Khatun, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0363229/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O
DESPACHO Nº 81/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: CHIDERA ALSELM IRUKA
Processo nº 08505.011352/2019-30
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos
seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e,
portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não
restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ