DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.4. Também terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no
PSVLetras-Libras - LicEaD-2024/UFGD:
a) o candidato que estiver cursando o 3º ano do Ensino Médio em Escola da
Rede Pública de Ensino, no ano letivo de 2023; e
b) estrangeiros que estejam no país na condição de refugiados, asilados,
apátridas ou com qualquer outro visto de acolhida humanitária.
4.4.1. A comprovação de matrícula no 3º ano do Ensino Médio em Escola
Pública se dará com o envio, no momento da solicitação de isenção, do atestado de
matrícula ou declaração da Escola (modelo disponível na página do vestibular).
4.4.2. A comprovação da condição de estrangeiro, prevista na alínea "b" do
subitem 5.4, se dará com o envio da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) no ato de solicitação
da isenção da taxa de inscrição.
4.4.3. Para os tipos de isenção previstos no subitem 4.4, não haverá
necessidade de comprovar que o candidato cursou todo o Ensino Médio em Escola da
Rede Pública.
4.5. O candidato é responsável por preencher corretamente as informações
solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída
com sucesso.
4.6. Os arquivos deverão ser enviados em formato PDF, JPG, JPEG, PNG ou
IMG com tamanho máximo de 10MB. Os documentos ilegíveis não serão analisados.
4.7. A relação dos candidatos contemplados com a isenção da taxa de
inscrição será divulgada na data definida no Cronograma deste Edital, na página do
vestibular.
5. DO CANDIDATO QUE NECESSITAR DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
5.1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito a condições
especiais para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimentos domiciliar e
hospitalar ou transporte, nem se confundem ou se sobrepõem a opção de concorrência
às vagas destinadas para PCD.
5.2. O atendimento diferenciado consistirá na disponibilização de: fiscal
ledor/transcritor; prova ampliada; mesa acessível; sala térrea; tempo adicional de uma
hora para a realização da prova; espaço para amamentação; intérprete de Língua
Brasileira
de
Sinais
(LIBRAS);
e
permissão
para
uso
de
aparelho
médico
imprescindível.
5.3. Somente será concedido o Atendimento Diferenciado àqueles candidatos
que
solicitarem no
ato de
inscrição e
cumprirem o
estabelecido neste
Edital,
observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.4. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá, no
período de inscrições, acessar a Área do Candidato (https://selecao.ufgd.edu.br/), clicar
no botão "Atendimento Diferenciado" - localizado na barra de ferramentas do lado
esquerdo da tela - e adicionar o tipo de atendimento necessário, apontando as
condições para realizar a prova e os equipamentos específicos.
5.4.1. Enviar laudo médico comprovando a necessidade do atendimento
diferenciado, emitido nos últimos 12 meses, contados da data da inscrição, por
especialista na área da sua deficiência, obedecendo às seguintes exigências:
a) constar
o nome
do candidato
e o
número do
documento de
identificação;
b) constar o nome e a assinatura do médico responsável pelo laudo, bem
como o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
c) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua
causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças (CID); e,
d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou
adaptações.
5.5. O laudo médico enviado será considerado somente para requerer o
Atendimento Diferenciado.
5.6. A candidata lactante, cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade, no dia
de realização das provas, e tiver necessidade de amamentar, além de registrar, no ato
da inscrição, este tipo de atendimento diferenciado, deverá, obrigatoriamente, levar um
acompanhante maior de 18 (dezoito) anos que ficará em espaço reservado e se
responsabilizará pela criança durante a ausência da mãe.
5.6.1. Não será permitida a realização das provas pela candidata que não
levar acompanhante.
5.6.2. A candidata poderá ausentar-se a cada intervalo de 2 (duas) horas, por
até 30 minutos, e, terá o tempo despendido na amamentação, compensado em igual
período durante a realização da prova, conforme art. 4º, § 2º da Lei n.º 13.872/19.
5.6.3. No momento da amamentação ficarão presentes somente a candidata
lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de acompanhante.
5.6.4. O acompanhante e a criança deverão permanecer no local de prova até
a saída definitiva da candidata.
5.7. O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado na véspera
das provas, necessitar realizá-las em condições especiais, deverá solicitá-las ao
Coordenador do Local de Aplicação, mediante apresentação do atestado médico
comprobatório de sua condição.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1. A inscrição deve ser feita exclusivamente via Internet, no endereço
eletrônico
https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/letras-libras-ead-licenciatura/psvletras-
libras-2024, pelo próprio candidato ou por terceiro, que assumirá a responsabilidade da
mesma, não havendo a necessidade de apresentar procuração.
6.2. Para a inscrição no vestibular, o candidato deverá estar inscrito e em
situação regular no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
7. DAS PROVAS
7.1. A prova do PSVLetras-Libras-LICEaD-2024/UFGD será ofertada impressa e
em LIBRAS, GRAVADA EM VÍDEO a todos os candidatos que concorrerão às vagas
prioritárias, de acordo com subitem 3.2, conforme a estrutura do Quadro 2 a seguir.
7.1.1. A prova em LIBRAS, GRAVADA EM VÍDEO, será exibida no inicío da
avaliação por 03 (três) vezes consecutivas. Em seguida, os candidatos deverão redigir a
redação em Língua Portuguesa.
7.1.2. O tempo necessário para a exibição da prova em LIBRAS, GRAVADA EM
VÍDEO, estará incluso no tempo total destinado à realização da prova de redação.
QUADRO 2 - COMPOSIÇÃO DA PROVA
. Data e horário
Área
Nota
Total de Pontos
. 22/10/2023
(Domingo)
Das 13h às 16h.
Redação em Língua Portuguesa
0 a 10
100
8. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
8.1. É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e a divulgação
de todos os editais e atos referentes ao Processo Seletivo, no endereço eletrônico
https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/letras-libras-ead-licenciatura/psvletras-libras-2024.
8.2. Havendo divergências entre as informações publicadas em materiais de
divulgação ou notícias sobre este Processo Seletivo, será considerado válido o que está
publicado neste Edital.
8.3. À Coordenadoria do Centro de Seleção da UFGD compete excluir do
Processo Seletivo, a qualquer momento, o candidato que utilizar meios ilícitos no
transcurso deste Certame.
8.4. O Edital de Divulgação PROGRAD n.º 32, de 31 de maio de 2023 está
disponível
no
link:
https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/letras-libras-ead-
licenciatura/psvletras-libras-2024, na página do Vestibular.
8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, ouvidas
a Coordenadoria do Centro de Seleção, a PROGRAD, e em última instância a Reitoria.
8.6. O EDITAL DE ABERTURA, contendo todas as informações relativas ao
vestibular,
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
endereço
eletrônico
https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/letras-libras-ead-licenciatura/psvletras-libras-2024
THIAGO LEANDRO VIEIRA CAVALCANTE
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 194 (cento e
noventa e quatro) diplomas no período de 4 de maio de 2023 a 3 de junho de 2023, nos
seguintes livros e sequências numéricas: Livro 3-DOUT. - registros nº 445 a 450, Livro 13-
MEST - registros nº 2486 a 2528, Livro 57-GRAD - registros nº 11353 a 11400, Livro 58-
GRAD - registros nº 11401 a 11497.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 (quinze)
dias, no endereço: https://www.ufgd.edu.br/coordenadoria/caac/diplomas-registrados.
Dourados, 7 de junho de 2023.
JONES DARI GOETTERT
Reitor da UFGD
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2023 - UASG 154041
Nº Processo: 23115.010169/2023-81.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHA O.
Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA
UFMA. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do projeto
de pesquisa: "desenvolvimento de unidade piloto de produção e certificação de bioátivos
da amazônia maranhense"..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 09/06/2026. Valor Total: R$ 7.030.000,06.
Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 154041
Nº Processo: 23115004280202338 . Objeto: Contratação, em Caráter Emergencial, de
Empresa Especializada para Execução de Obra de Engenharia para Adequações no
Auditório da UFMA/REUNI Codó. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido a situação emergencial
e calamitosa que envolve o imovel, bem como evitar a degradação dos bens contidos no
mesmo. Declaração de Dispensa em 07/06/2023. GUILHERME FREDERICO SOUZA DE
ABREU. Diretor de Administração. Ratificação em 07/06/2023. WALBER LINS PONTES. Pró-
reitor de Planejamento, Gestão e Transparência. Valor Global: R$ 429.053,32. CNPJ
CONTRATADA : 07.776.083/0001-54 IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 07/06/2023) 154041-15258-2023NE800148
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154041
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 23115.020688/2021-95.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHA O.
Contratado: 22.303.115/0001-98 - PS ENGENHARIA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 51/2022 - SICON, por mais 180
dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2023 a 05/12/2023, nos termos
do art. 57, §1º, inciso II da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o contrato nº 51/2022 - SICON
em 9,67% (nove vírgula sessenta e sete por cento) com base no índice de preços ao
consumidor amplo - IPCA/IBGE referente ao período de agosto de 2021 a agosto de 2022
e cláusula sexta do contrato n° 51/2022 - SICON, conforme anexo I. Vigência: 08/06/2023
a 05/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 733.709,01. Data de Assinatura:
06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 0603455/2023 PROCESSO N.º 23115.014732/2023-90. LOCATÁRIO: Universidade
Federal do Maranhão. LOCADOR: JOÃO BATISTA COELHO JUNIOR. OBJETIVO: Prorrogar por
mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 384/2021-GAB/REIT. DATA
DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023.
EDITAL Nº 197, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a
ANULAÇÃO do processo seletivo para professor substituto regido pelo Edital nº 135/2023-
PROGEP, publicado no Diário Oficial da União de 27/03/2023, Seção 3, Páginas 67 e 68, na
área de Psicologia Geral, do Departamento de Psicologia, por decisão da Assembleia do
Departamento de Psicologia, contida ao processo nº 23115.014699/2023-06.
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 0605205 Extinção do Contrato nº 160/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços,
que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-
19 e DJAMILTON FOICINHA CAMPELO, CPF: 991.326.993-87, pelo término do prazo
contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de
1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 15/06/2023. DATA DA ASSINATURA:
07/06/2023.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 0605339 Extinção do Contrato nº 159/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços,
que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-
19 e LUCAS CASSIANO DE SENE SOUSA, CPF: 039.685.793-05, pelo término do prazo
contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de
1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 18/06/2023. DATA DA ASSINATURA:
07/06/2023.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 0603907 Extinção do Contrato nº 154/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços,
que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-
19 e CAMILA OLIVEIRA NEVES, CPF: 048.357.053-27, pelo término do prazo contratual, em
conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE
TÉRMINO DO CONTRATO: 09/06/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 0604263 Extinção do Contrato nº 157/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços,
que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-
19 e LENARDO MACIEL DE CARVALHO, CPF: 028.786.543-66, pelo término do prazo
contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de
1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 09/06/2023. DATA DA ASSINATURA:
06/06/2023.
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