DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200085
85
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO 
DE 
RESCISÃO 
CONTRATUAL/DISTRATO
Contrato 
de 
Repasse 
nº
906788/2020/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Venâncio Aires/RS,
CNPJ
87.334.918/0001-55; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data do distrato 07/06/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 0424448-68/2014/MCIDADES/CAIXA, Município de São
José do Rio Preto/SP, DOU de 07/06/2023, seção 3, página 104, onde se lê T.Aditivo:
05/12/2022, leia-se T.Aditivo: 05/06/2023.
UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JUNIOR
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940621/2023, firmado pelo Município de São Jo a q u i m - S C,
CNPJ 82.561.093/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção de infraestrutura no centro de eventos newton stélio fontanella, no município
de são joaquim/sc-2ª etapa; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 248.410,24; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00042, NE 2023NE000012, de
11/05/2023 e R$ 9.554,24 de contrapartida. Vigência 30/05/2026 - 30/05/2023 Renato
Francisco Savaris e GIOVANI NUNES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 916609/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Jacinto/MG, CNPJ 18.349.910/0001-40;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993.. Data da rescisão 5 de Junho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MATO GROSSO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2628 Mato Grosso /
MT, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA DIA DE SORTE LTDA, código
100248160, CNPJ nº 21.318.906/0001-29, localizada na Av Porfíria Paula de Campos - Lot
Resid Jd Guanabara, Quadra 26, Casa 24, Bairro Capão do Pequi, VÁRZEA GRANDE / MT,
CEP 78173-176, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa
nº 1004/2022.
DAIANA MABEL DA SILVA SARDA
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV RIBEIRA DO POMBAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário
Lotérico 03015395-6 LOTÉRICA NOVA SOURE, CNPJ: 05.398.384/0001-66 por se encontrar
em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via
postal, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação do
presente Edital, tomar ciência do Processo Administrativo nº 0045.030153956-OUT,
composto de Avisos de Irregularidade referente a infração de cláusula contratual e da
Circular Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 5: perder as condições econômicas,
técnicas ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos
serviços autorizados pela CAIXA. Em caso de ausência de manifestação formal da
permissionária, ou caso a defesa apresentada não seja acolhida, a CAIXA aplicará a sanção
administrativa prevista na Circular Caixa vigente. Local para ciência do processo
administrativo: AG 4827 Nova Soure, PC NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, 43, Centro,
NOVA SOURE/BA.
JOSE ALVES PEREIRA NETO
Gerente Geral de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV RIO MACHADO - RO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 5810 SE Rio
Machado/RO, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 32023253 - 0 - ANTONIO
BATISTA DE FREITA EIRELI- CNPJ 17323146000170, localizada na AVENIDA AFONSO PENA,
CENTRO DA CIDADE, TEIXEIROPOLIS/RO, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004, de 01 de DEZEMBRO de 2022.
FABIANO ALVES DE DEUS
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO SE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1335/2023, derivado da ARP nº 1169/2022, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 0036/2022; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e Amalfis Uniformes Confecção de Roupas Ltda; CNPJ nº 11.744.716/0002-
09; cujo objeto é a aquisição de uniformes; Processo nº 18750.108510/2022-21;
amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB;
recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023;
assinado em 06/06/2023; vigência até 06/06/2024; valor global: R$ 38.160,00; assina
pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Camila
Alves de Lima - Sócia.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00050/2023 - Processo nº 18750.103053/2023-69.
Objeto: aquisição de película ouro para atender as demandas de cadernetas do novo
passaporte brasileiro. Total de item licitado: 01. Data da sessão: 27 de junho de 2023, às
09:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 155259/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 77259/2020. Processo nº: 00485/2020. Inexigibilidade. Nº:
00485/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 60.884.855/0022-89 - ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. Objeto:
Reajuste de valores. Vigência: 31/05/2023 a 15/04/2025. Data da Assinatura:
31/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 155264/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 94540/2021. Processo nº: 00681/2021. Inexigibilidade. Nº:
00681/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 06.160.688/0001-53 - CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO LTDA .
Vigência: 31/05/2023 a 25/05/2026. Data da Assinatura: 31/05/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2022/051; Contrato: 2023/012-05; Contratada: GRIF Aplicação e Decoração Ltda;
CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Fornecimento e montagem de mobiliário para a
Agência de Gurupi/TO; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total:
R$2.577,15; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, Art. 71 da Lei
13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da DIREP do Banco, em 16/01/2023; Data
da assinatura: 29/05/2023.
PA-SECRE-COPMA-2022/079 Contrato:2023/122; Patrocinada: Lia Sophia Ferreira de
Oliveira; CPF/MF: 603.595.282-87; Objeto: Patrocínio do Projeto "Clipe Ave Todas as
Marias"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento;
Valor total: R$30.000,00; Vigência: 02/06/2023 a 30/12/2023; Data da assinatura:
02/06/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.
PA-SECRE-COPMA-2022/079; 
Contrato:2023/125; 
Patrocinado: 
INSTITUTO 
JAG U A R ;
CNPJ/MF: 26.952.158/0001-55; Objeto: Patrocínio ao projeto "Empoderadas"; Modalidade:
Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$22.000,00;
Vigência: 01/06/2023 a 30/01/2024; Data da assinatura: 01/06/2023; Decisão: Diretoria
Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.
PA-SECRE-COPMA-2022/079 Contrato: 2023/126; Patrocinada: Associação Amigos da Arte-
ASSAMAR; CNPJ/MF: 09.319.792/0001-36; Objeto: Patrocínio do Projeto "Orquestra de
Ukelele Cantigas para Rodar"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art.
27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em
orçamento; Valor total: R$26.000,00; Vigência: 03/06/2023 a 30/12/2023; Data da
assinatura: 03/06/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022.
PA-SECRE-COPMA-2023/009; Contrato:2023/129; Patrocinado: Instituto Cultural Villa-Lobos
de Porto Velho-ICVL; CNPJ/MF: 23.461.428/0001-37; Objeto: Patrocínio do Projeto
"Manutenção da Orquestra Villa Lobos de Porto Velho"; Modalidade: Inexigibilidade;
Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$140.000,00; Vigência:
02/06/2023 a 31/03/2024; Data da assinatura: 02/06/2023; Decisão: Diretoria Executiva-
DIREX do Banco em 23/02/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 179007
Nº Processo: 2023/124. Objeto: Contratação de Empresa especializada para
execução dos serviços de reforma na Agência Capanema (PA), nos termos e especificações
técnicas deste Edital e seus Anexos que o integram para todos os efeitos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Av.presidente 
Vargas 
800, 
14.andar 
- 
Centro, 
Campina 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/06/2023) 179007-00001-2023NE999999
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO PÚBLICO 2005/2313 LOTE 1, Imóvel urbano, lote 13, da Qd. 100, Vila Boa
esperança, distrito de Coxipó da Ponte, nesta capital, melhor descrito na matrícula 26.184
do CRI de Cuiabá (MT). Comprador: Luíz de Arruda Júnior, CPF: 313.917.611-20. ITEM
ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor da venda: R$ 16.000,00. ASSINATURA em:
05/04/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/02136 - (7421) - CESUP
Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet.
OBJETO: Serviço de engenharia para troca do sistema de ar condicionado do
tipo VRF na agência 8706 Private Nordeste, em Salvador - BA - Lote único; RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 04.07.2023, às 09:00 horas;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1004406.
Informações: 
cesupcompras.eng@bb.com.br 
com 
cópia
para 
o 
email
adrimadeira@bb.com.br, com
o seguinte
texto no campo
assunto: "#PROC
4 -
Esclarecimentos LE 2023/02136".
ADRIANA VIEIRA DE LIMA MADEIRA
Responsável