DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200340
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08204.002334/2017-90.
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 14.925.328/0001-23 - JOSE
LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO. Objeto: 1. Reajustar o valor da cessão de uso (restaurante e
lanchonete) no percentual de 5,36% (cinco ponto trinta e seis por cento), com base no
ipca-e amplo, abrangendo o interregno de abril/2022 a março/2023, correspondendo a r$
6.644,10 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) , elevando o valor
anual para r$ 130.601,22 (cento e trinta mil seiscentos e um reais e vinte e dois
centavos),
retroativo a 03 de abril de 2023. 2. reajustar no percentual de 5,36% (cinco ponto trinta
e seis por cento), com base no ipca-e amplo, compreendendo o interregno de abril/2022
a março/2023, a partir de 03/04/2023, o valor do quilograma das refeições (café da
manhã, almoço e jantar).. Vigência: 03/04/2019 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 130.601,28. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200340
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 08204.001685/2020-89.
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO
SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Apostilar o contrato nº 14/2021-anpdgp/pg no valor
de r$ 83.891,84 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro
centavos), compreendendo o período de 1º/01 a 1º/10/2023. para fins de repactuação de
preços. O valor mensal do contrato passa a ser de r$ 175.818,84 (cento e setenta e cinco
mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) retroativo a 1º de janeiro de
2023.. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.032.256,16. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO ATO DE RETIFICAÇÃO AO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00010/2019 publicado
no D.O de 2023-06-07, Seção 3.
Onde se lê:
Vigência: 24/12/2021 a 30/07/2023 e Data de Assinatura:23/12/2021.
Leia-se:
Vigência:01/06/2023 a 30/07/2023 e Data de Assinatura:30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.001034/2023-89.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 41.966.230/0001-97 - PET UNIVERSO - VITORIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de médicos-veterinários de cães relacionados ao cuidado com a saúde e higiene
dos animais que integram o canil da sr/pf/es.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 64.990,00. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.012378/2022-13.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 02.875.796/0001-51 -
RF- SANEAMENTO E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Contratação de de empresa especializada na prestação do serviço de coleta, transporte e
disposição final dos resíduos orgânicos (grupo d) na superintendência regional de polícia
federal em goiás, com a frequência de 03 (três) vezes por semana, em quantidade
estimada de 2.160 metros cúbicos (m³), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024. Valor Total: R$ 11.455,20. Data
de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200388
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08310.005333/2020-95.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MA.
Contratado:
26.263.297/0001-71 - CONTINENTAL SERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Conceder a prorrogação, por mais 92 (noventa e dois) dias, do prazo de execução da obra..
Vigência: 09/12/2021 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.649.841,45.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 08320006269202211. QUALITA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.813.051/0001-
60 para Item 1 valor R$1.621.810,8600.
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2023) 200374-00001-2023NE800001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 480/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 480/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada HELBERT FERNANDO SILVA AGUIAR, CPF:
016.933.055-93. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execucao
de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 20/06/2022. Assinado por ANDRE SAUL DO NASC I M E N T O,
Superintendente da PRF em Santa Catarina e HELBERT FERNANDO SILVA AGUIAR. Processo
SEI No 08650.104452/2021-50
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200233
Contrato nº 10/2018. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR, em caráter
excepcional, nos termos do art. 57, inciso II, §4º, o prazo da vigência do Contrato nº 10/2018,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2023 a 27/09/2023, ou prazo inferior.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPÁ
CNPJ: 00.394.494/0140-05 - Contratado: FASICO SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 34.939.967/0001-55 - Vigencia: 28/06/2023 a 27/09/2023.
Data da Assinatura: 07/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200112
Nº 
Processo: 
08653006961202279. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na
modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de
gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios,
suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e
assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e
componentes/toners).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2023 das 09h00 às 11h00
e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Santos Dumont (br 116) - Km 6. Bairro:
Cajazeiras, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200112-5-
00006-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/06/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/06/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará
(SIASGnet - 07/06/2023) 200112-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.005259/2023-08.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviço contínuo de
acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o atendimento das
necessidades da superintendência regional de polícia rodoviária federal no mato grosso do
sul - sprf/ms.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/08/2023 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 28.171,92. Data
de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação total do contrato administrativo n°
23/2023 (sei n° 48376137), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os
direitos e obrigações ali contidos do departamento de polícia rodoviária federal para a
superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, assim como toda a gestão
e fiscalização do instrumento.. Vigência: 05/06/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.475.676,00. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 - JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou
por 
peticionamento
eletrônico 
no
sítio 
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail
jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente,
nº do auto de infração e resultado do julgamento.