DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2006-MME-UHE PASSO SÃO JOÃO
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionaria: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil
- Eletrobrás CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.016.507/0001-69. Processo nº:
48500.000084/2006-91. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 004/2006-MME-UHE
PASSO SÃO JOÃO, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de
concessão da Usina Hidrelétrica Passo São João, nos termos da Resolução Autorizativa nº
12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro
de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela
Concessionária: Cleicio Poleto Martins, Presidente, e Ildo Wilson Grudtner, Diretor de
Operação. Data da Assinatura: Brasília, 5 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 126/2001-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionárias:
Energética
Corumbá III
S.A.,
inscrita
no
CNPJ/MF sob
o
nº
04.631.430/0001-62, e Geração CIII S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.274.591/0001-05.
Processo nº: 48500.000932/2001-93. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº
126/2001-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de
concessão da Usina Hidrelétrica Corumbá III, nos termos da Resolução Autorizativa nº
12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro
de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Energética
Corumbá III S.A.: Luiz Paulo Oliveira Branco Gazola, Diretor-Geral, e Anita Luzia de Souza
Pinheiro da Costa Belchior, Diretora Administrativo-Financeira. Pela Geração CIII S.A.:
Fabiano da Rosa Carvalho, Diretor de Regulação, e Rodolfo Fernandes da Rocha, Diretor de
Planejamento e Controle. Data da Assinatura: Brasília, 5 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2011-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 13.326.039/0001-45. Processo nº: 48500.002455/2011-16. Objeto: Adequar o CONTRATO
DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA N° 002/2011-ANEEL, de modo a
formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Pequenas Centrais
Hidrelétricas São Joaquim, Dourados e Esmeril, nos termos da Resolução Autorizativa nº
11.998, de 7 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de
2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Chimay
Empreendimentos e Participações Ltda.: Rodolfo Coli da Cunha, Diretor de Assuntos
Regulatórios de Geração e de Comercialização de Energia, e Daniel Gil Lúcio, Gerente de
Regulação Técnica da Geração. Data da Assinatura: Brasília, 5 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2011-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 13.271.413/0001-52. Processo nº: 48500.002457/2011-13. Objeto: Adequar o
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2011-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo
de vigência da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Americana, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 11.998, de 7 de junho de 2022, e da Resolução
Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda.: Rodolfo
Coli da Cunha, Diretor de Assuntos Regulatórios de Geração e de Comercialização de
Energia, e Daniel Gil Lúcio, Gerente de Regulação Técnica da Geração. Data da Assinatura:
Brasília, 5 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2011-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Mohini Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 13.438.769/0001-38. Processo nº:
48500.002456/2011-61. Objeto: Adequar o
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA N° 004/2011-ANEEL, de
modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Pequenas
Centrais Hidrelétricas Eloy Chaves, Jaguari e Pinhal, nos termos da Resolução Autorizativa
nº 11.998, de 7 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto
de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Mohini
Empreendimentos e Participações Ltda.: Rodolfo Coli da Cunha, Diretor de Assuntos
Regulatórios de Geração e de Comercialização de Energia, e Daniel Gil Lúcio, Gerente de
Regulação Técnica da Geração. Data da Assinatura: Brasília, 5 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/2004-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Companhia Hidro elétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 33.541.368/0001-16. Processo nº: 48500.000752/2001-10. Objeto: Adequar o
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 006/2004-ANEEL-CHESF, de modo a formalizar a extensão do
prazo de vigência da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Curemas, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 11.998, de 7 de junho de 2022, e da Resolução
Homologatória nº 2.919. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral.
Pela Companhia Hidro elétrica do São Francisco - CHESF: João Henrique de Araújo Franklin
Neto, Diretor-Presidente, e André Millions Coutinho, Diretor de Comercialização. Data da
Assinatura: Brasília, 5 de junho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES
AV I S O
CREDENCIAMENTO
Julgamento de Pedido de Credenciamento Ao Edital nº 1/2022-SFE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após
análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR o pedido
de credenciamento a seguir:
LEFETECH
ENGENHARIA
SOLUÇÕES
LTDA.,
CNPJ:
31.557.308/0001-66,
Processo:
48500.002155/2023-71,
Área(s)
de
Conhecimento:
Implantação
de
empreendimentos; Manutenção de Subestação de Rede Básica; Proteção e controle.
A COMISSÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.007003/2023-19.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviço de conexão à rede infovia (serpro).
Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 788.400,00. Data
de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 29/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 48051.003657/2020-10.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.613.242/0001-74 -
R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Tem por finalidade a repactuação
de preços do contrato nº 30/2021 passando seu valor anual para r$ 818.196,00 (oitocentos
e dezoito mil cento e noventa e seis reais).. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 752.947,73. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Origem Energia Alagoas S.A. - Origem, CNPJ: 34.186.669/0001-31.
Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano
de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de
Concessão nº 48000.003859/97-01, atinente ao Campo de Pilar. Fundamento legal:
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0174/2023, de 14 de abril de 2023.Data
de assinatura: 25 de maio de 2023 Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral
da ANP, Nathan Allan Biddle e Luna Maria Teixeira Viana, Diretores da Origem.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Origem Energia Alagoas S.A. - Origem, CNPJ: 34.186.669/0001-31.
Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003891/97-14
(Campo de Fazenda Matinha). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 2, de 3 de março de
2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0194/2023, de 27 de abril de
2023.Data de assinatura: 25 de maio de 2023.Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia,
Diretor-Geral da ANP, Nathan Allan Biddle e Luna Maria Teixeira Viana, Diretores da Origem.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Origem Energia Alagoas S.A. - Origem, CNPJ: 34.186.669/0001-31.
Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003859/97-01
(Campo de Pilar). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 2, de 3 de março de 2016, e
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0174/2023, de 14 de abril de 2023.Data
de assinatura: 25 de maio de 2023.Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral
da ANP, Nathan Allan Biddle e Luna Maria Teixeira Viana, Diretores da Origem.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.003712/2023-17.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as
necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 20.295,40. Data
de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.003761/2023-41.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as
necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 3.083,00. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.003804/2023-99.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as
necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 8.472,10. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48049000359202351. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de água mineral em galões de 20 (vinte) litros, para
atender as necessidades da Residência de Teresina - RETE, conforme as especificações e os
detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00062-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/06/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/06/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/06/2023) 495130-29208-2023NE000001
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