DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 44/2023, de área aquícola de interesse social localizada
no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola de Governador Celso Ramos 01, município de
Governador Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que entre si celebram como
CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato
representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado,
como CESSIONÁRIO, RHARITON XAVIER, CPF Nº XXX.221.899-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002465/2008-91. Área aquícola nº 909. Vigência 19/05/2023 a 19/05/2043. Data da
Assinatura: 19/05/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
GABINETE
EXTRATO DE CESSÃO
Processo 03606.000078/2023-06. Termo de Cessão. Objeto: Cessão, em caráter precário,
temporâneo e sem encargos, pelo cedente ao cessionário, do total de 250 Dispositivos
Móveis de Coleta - DMC (Smartphone Positivo SP2). Data de assinatura: 01/06/2023.
Partícipes: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº
33.787.094/0001-40, e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - SMS-RJ, CNPJ nº
29.468.055/0001-02. Signatários: Cimar Azeredo Pereira, pelo IBGE, e Márcio Leal Alves,
pela SMS-RJ.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 45142.001245/2022-69.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado: 24.465.407/0001-52 - INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS -
SELECON. Objeto: Contratação de serviços de realização de processo seletivo simplificado -
pss, destinado à contratação temporária para a função de agente censitário de
mapeamento.
Fundamento Legal: . Vigência: 07/06/2023 a 06/10/2024. Valor Total: R$ 223.560,00. Data
de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.458.781/0001-77 - PRIME EVENTOS - LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo. Vigência:
03/04/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.000,00. Data de
Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.458.781/0001-77 - PRIME EVENTOS - LTDA. Objeto: Locação de véiculos pesados.
Vigência: 05/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.807,00.
Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.458.781/0001-77 - PRIME EVENTOS - LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo. Vigência:
03/04/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.000,00. Data de
Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.458.781/0001-77 - PRIME EVENTOS - LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo. Vigência:
03/04/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.000,00. Data de
Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.458.781/0001-77 - PRIME EVENTOS - LTDA. Objeto: Locação de véiculos pesados.
Vigência: 05/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.807,00.
Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.458.781/0001-77 - PRIME EVENTOS - LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo. Vigência:
03/04/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.000,00. Data de
Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23118.000062/2022-71.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado:
14.458.781/0001-77 - PRIME EVENTOS - LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo. Vigência:
03/04/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.000,00. Data de
Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114615
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 20828.000164/2019-65.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado:
11.399.304/0001-90 - SR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e
cinco por
cento), as
200 (duzentas) locações
inicialmente contratadas,
o qual
corresponderá a 50 (cinquenta) locações ao contrato 03/2019, acarretando aumento de r$
120.632,00 (cento e vinte mil e seiscentos e trinta e dois reais), finalizando-se em
29/08/2024, conforme § 1º, art. 65, da lei 8.666/93 nos termos da cláusula décima terceira
do contrato.. Vigência: 06/06/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
492.178,56. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114610
Nº Processo: 03623.000138/2023-74.
Inexigibilidade Nº 35/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA.
Contratado: 07.341.423/0001-14 - SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO
CEARA. Objeto: Fornecimento de vale transporte eletrônico.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 108.000,00. Data
de Assinatura: 09/05/2023. Correção do número do contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 114627
Nº Processo: 23116.000642/2022-37.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de
serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, incluindo o abastecimento
da frota da superintendência estadual do ibge em goiás..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor
Total: R$ 726.647,92. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114624
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 20857.000078/2018-77.
Inexigibilidade. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA
CATARINA. Contratado: 19.962.391/0001-53 - CONSORCIO FENIX. Objeto: O presente
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 (doze)
meses, com início em 17/05/2023 e término em 17/05/2024.. Vigência: 17/05/2023 a
17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.395,72. Data de Assinatura:
27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 00058.001404/2020-15.
Inexigibilidade. Nº
35/2020. Contratante:
AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO
CIVIL.
Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº 23/2020, conforme previsto nos termos do Inciso II, do art. 57 da
lei 8.666/93. Vigência: 28/10/2023 a 28/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
400.127,11. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em
vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado
quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 130/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI!
8313078), exarado nos autos do processo, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
. I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. WILSON CLEVER LIMA JUNIOR
***.265.491-**
00065.008686/2023-27
Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente intimação para
que o senhor atenda às requisições do Ofício nº 130/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI!
8313078).
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal