DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 107/2021.
Nº Processo: 25028.000174/2021-28.
Pregão. 
Nº
26/2021. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO
CRUZ. 
Contratado:
78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto o acréscimo de serviços correspondente ao percentual de 22,68% (vinte e
dois inteiros e sessenta e oito décimos percentuais), sobre o valor inicial e atualizado do
contrato nº 107/2021, com fulcro no art. 65, §1º, da lei nº 8.666/93, e conforme
justificativa da fiscalização.. Vigência: 06/06/2023 a 15/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.495,87. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: 
ACORDO; 
Partes:
FUNDAÇÃO 
OSWALDO 
CRUZ 
-
FIOCRUZ 
CNPJ:
33.781.055/0001-35, e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC CNPJ 07.272.636/0001-
31; Objeto: Contrato de Cotitularidade de Propriedade Intelectual do Programa de
Computador intitulado Plataforma Zelo Saúde; Vigência: da data de sua última
assinatura, 06/06/2023, por toda a duração da vigência do registro do Programa de
Computador; Data de Assinatura: 06/06/2023; Signatários: pela FIOCRUZ: Mario Santos
Moreira, Presidente; e pela UFC: José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque,
Reitor; Processo FIOCRUZ nº 25380.001590/2021-24
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 25389.000545/2021-72.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 10.485.488/0001-48 - CONSTRUTORA PLATO LTDA. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 06/06/2023
a 06/11/2024. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento: R$ 1.237.653,19 . Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAçÃO DE DECISÃO 22EUN7.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
.
ALMANAQUE LA VISTA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.115940/2022-97
AI
22.370.997-2
811,37
.
ALMANAQUE LA VISTA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.115964/2022-46
AI
22.371.021-1
408,25
.
ANTONIO GERALDO CHAGAS
14152.034461/2022-71
AI
22.289.518-7
7.302,33
.
ANTONIO GERALDO CHAGAS
14152.129189/2022-14
AI
22.384.246-0
1.622,74
.
ANTONIO GERALDO CHAGAS
14152.129751/2022-00
AI
22.384.808-5
2.559,90
.
ANTONIO GERALDO CHAGAS
14152.129753/2022-91
AI
22.384.810-7
2.559,90
.
ANTONIO GERALDO CHAGAS
14152.129756/2022-24
AI
22.384.813-1
1.920,88
.
ANTONIO GERALDO CHAGAS
14152.129758/2022-13
AI
22.384.815-8
1.281,75
.
BARBATANA RESTAURANTE LTDA
14152.073754/2022-73
AI
22.328.811-0
1.622,74
.
BARBATANA RESTAURANTE LTDA
14152.108643/2022-95
AI
22.363.700-9
15.540,71
.
BRAVA CONSTRUCOES LTDA
14152.064913/2022-49
AI
22.319.970-2
811,37
.
CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MATTOS 68738390787
14152.118982/2022-80
AI
22.374.039-0
1.388,05
.
CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MATTOS 68738390787
14152.118984/2022-79
AI
22.374.041-1
127,95
.
CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MATTOS 68738390787
14152.118985/2022-13
AI
22.374.042-0
73,38
.
CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA
14152.048719/2022-16
AI
22.303.776-1
1.551,35
.
CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA
14152.048728/2022-15
AI
22.303.785-1
5.413,32
.
CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA
14152.048746/2022-99
AI
22.303.803-2
2.731,16
.
CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA
14152.048747/2022-33
AI
22.303.804-1
1.804,44
.
CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA
14152.048749/2022-22
AI
22.303.806-7
4.101,00
.
CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA
14152.048750/2022-57
AI
22.303.807-5
83,52
.
CENTRO DE RECUPERACAO DA VIDA LTDA
14152.048762/2022-81
AI
22.303.819-9
537,16
.
CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA
14152.107044/2022-54
AI
22.362.101-3
73,38
.
CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA
14152.107046/2022-43
AI
22.362.103-0
720,81
.
CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA
14152.107049/2022-87
AI
22.362.106-4
73,38
.
CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA
14152.107050/2022-10
AI
22.362.107-2
293,52
.
CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA
14152.107052/2022-09
AI
22.362.109-9
146,78
.
CONSTRUTORA ALTO ITAUNAS LTDA
14152.107053/2022-45
AI
22.362.110-2
729,47
.
EDILENE SANTANA AGRIZZI
14152.080219/2022-79
AI
22.335.276-4
2.568,38
.
ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.091698/2022-59
AI
22.346.755-3
366,90
.
ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.091699/2022-01
AI
22.346.756-1
293,52
.
ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.091700/2022-90
AI
22.346.757-0
293,52
.
ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.091701/2022-34
AI
22.346.758-8
1.579,67
.
ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.091702/2022-89
AI
22.346.759-6
1.388,05
.
HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
14152.070967/2022-43
AI
22.326.024-0
1.224,75
.
HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
14152.166952/2021-07
AI
22.196.297-2
2.182,40
.
HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
14152.166953/2021-43
AI
22.196.298-1
3.755,92
.
HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
14152.166965/2021-78
AI
22.196.310-3
3.270,67
.
HELMER ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
14152.166966/2021-12
AI
22.196.311-1
3.755,92
.
I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS
14152.089558/2022-11
AI
22.344.615-7
7.662,32
.
I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS
14152.089560/2022-90
AI
22.344.617-3
170,11
.
I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS
14152.089561/2022-34
AI
22.344.618-1
10.899,92
.
I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS
14152.089563/2022-23
AI
22.344.620-3
44.894,72
.
I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS
14152.089564/2022-78
AI
22.344.621-1
1.802,87
.
I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS
14152.089566/2022-67
AI
22.344.623-8
166,56
.
I. E. S. H. FRAGA GESTAO DE SERVICOS E ENTREGAS RAPIDAS
14152.089567/2022-10
AI
22.344.624-6
16,90
.
JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA
14152.103799/2022-80
AI
22.358.856-3
513,66
.
JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA
14152.103802/2022-65
AI
22.358.859-8
6,86
.
JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA
14152.103806/2022-43
AI
22.358.863-6
146,76
.
JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA
14152.103809/2022-87
AI
22.358.866-1
440,28
.
JOAQUIM SANTOS CARDOSO ALMEIDA
14152.103814/2022-90
AI
22.358.871-7
89,82
.
JOERGUES DOS REIS NERY 03157287796
14152.128440/2022-15
AI
22.383.497-1
1.622,74
.
JOERGUES DOS REIS NERY 03157287796
14152.149358/2022-24
AI
22.404.402-8
15.540,71
.
JOSE VICENTE DE PAULA MENDES
14152.087333/2022-20
AI
22.342.390-4
220,14
.
JOSE VICENTE DE PAULA MENDES
14152.087334/2022-74
AI
22.342.391-2
443,98
.
JOSE VICENTE DE PAULA MENDES
14152.087335/2022-19
AI
22.342.392-1
73,38