DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200131
131
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
JOSE VICENTE DE PAULA MENDES
14152.087336/2022-63
AI
22.342.393-9
2.710,27
.
JOSE VICENTE DE PAULA MENDES
14152.087338/2022-52
AI
22.342.395-5
54,34
.
JOSE VICENTE DE PAULA MENDES
14152.087339/2022-05
AI
22.342.396-3
12,14
.
JRA RESTAURANTES LTDA
14152.115144/2022-54
AI
22.370.201-3
293,52
.
JRA RESTAURANTES LTDA
14152.115147/2022-98
AI
22.370.204-8
220,14
.
JRA RESTAURANTES LTDA
14152.115150/2022-10
AI
22.370.207-2
146,76
.
JRA RESTAURANTES LTDA
14152.115151/2022-56
AI
22.370.208-1
617,34
.
K10/11 RESTAURANTE E BAR LTDA
14152.069171/2022-48
AI
22.324.228-4
8.113,70
.
KLEIDSON SOUZA BICALHO-ME
14152.045459/2022-27
AI
22.300.516-9
2.434,11
.
L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
14152.043967/2022-71
AI
22.299.024-4
2.041,25
.
L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
14152.051657/2022-20
AI
22.306.714-8
4.082,52
.
L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
14152.051699/2022-61
AI
22.306.756-3
4.082,52
.
L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
14152.051738/2022-20
AI
22.306.795-4
4.082,52
.
L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA
14152.052427/2022-88
AI
22.307.484-5
4.082,52
.
LAUDICEIA FELICIO
14152.048020/2022-56
AI
22.303.077-5
953,94
.
M. DA PRAIA BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.060202/2022-03
AI
22.315.259-5
3.245,48
.
MADEREIRA DORING COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.060755/2022-58
AI
22.315.812-7
1.388,05
.
MADEREIRA DORING COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.060757/2022-47
AI
22.315.814-3
440,28
.
MARCELO ABREU E SOUZA
14152.103973/2022-94
AI
22.359.030-4
1.411,08
.
MARCELO ABREU E SOUZA
14152.103975/2022-83
AI
22.359.032-1
2.350,93
.
MARIA APARECIDA DA PAIXAO - BOM LANCHES
14152.065349/2022-81
AI
22.320.406-4
1.622,74
.
MC COMERCIO ATACADISTA DE ROCHAS EIRELI
14152.104231/2022-86
AI
22.359.288-9
2.495,14
.
MENDES GOURMET LTDA
14152.049754/2022-52
AI
22.304.811-9
15.540,71
.
NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA
14152.066598/2022-94
AI
22.321.655-1
146,76
.
NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA
14152.066599/2022-39
AI
22.321.656-9
73,38
.
NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA
14152.066600/2022-25
AI
22.321.657-7
146,76
.
NEL-SAT COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA
14152.066603/2022-69
AI
22.321.660-7
967,01
.
NORI ALIMENTOS LTDA
14152.060720/2022-19
AI
22.315.777-5
3.245,48
.
NORI ALIMENTOS LTDA
14152.103342/2022-75
AI
22.358.399-5
15.540,71
.
OSM BEER FACTORY CHOPERIA LTDA
14152.059931/2022-17
AI
22.314.988-8
811,37
.
P N DE ALMEIDA
14152.109262/2022-23
AI
22.364.319-0
660,42
.
P N DE ALMEIDA
14152.109264/2022-12
AI
22.364.321-1
83,83
.
P N DE ALMEIDA
14152.109265/2022-67
AI
22.364.322-0
73,38
.
PEDRO SACCONI NETO
14152.119235/2022-69
AI
22.374.292-9
2.506,25
.
PLANALTO INDUSTRIA DE MADEIRAS IMUNIZADAS EIRELI
14152.056617/2022-74
AI
22.311.674-2
981,47
.
PLANALTO INDUSTRIA DE MADEIRAS IMUNIZADAS EIRELI
14152.056618/2022-19
AI
22.311.675-1
1.467,74
.
PLANALTO INDUSTRIA DE MADEIRAS IMUNIZADAS EIRELI
14152.056619/2022-63
AI
22.311.676-9
1.629,31
.
PODIUM MARMORES E GRANITOS EIRELI
14152.105073/2022-81
AI
22.360.130-6
408,25
.
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI
14152.129467/2022-25
AI
22.384.524-8
811,37
.
PROSERVES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI
14152.129548/2022-25
AI
22.384.605-8
2.434,11
.
RUBENS XAVIER LEME
14152.093871/2022-53
AI
22.348.928-0
4.056,85
.
RUBENS XAVIER LEME
14152.125270/2022-17
AI
22.380.327-8
15.540,71
.
SUPERMERCADOS VILA VERDE EIRELI
14152.072403/2022-45
AI
22.327.460-7
103.449,08
.
TRANSMARLE TRANSPORTES LTDA
14152.191782/2021-91
AI
22.221.122-9
1.714,65
.
VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA
14152.105668/2022-37
AI
22.360.725-8
73,38
.
VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA
14152.105677/2022-28
AI
22.360.734-7
293,52
.
VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA
14152.105682/2022-31
AI
22.360.739-8
286,56
VANEA MANSK BOONE
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de decisão D65C8S.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
.
2B POSTO DE MOLAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.061011/2023-31
AI
22.527.622-4
.
2B POSTO DE MOLAS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.061401/2023-10
AI
22.528.012-4
.
BELEZA RARA MODAS LTDA
14152.061658/2023-63
AI
22.528.269-1
.
BELEZA RARA MODAS LTDA
14152.061659/2023-16
AI
22.528.270-4
.
BELEZA RARA MODAS LTDA
14185.008636/2023-98
ND
20.269.324-4
.
CERAMICA AQUARELA LTDA
14152.049285/2023-52
AI
22.515.896-5
.
CERAMICA AQUARELA LTDA
14152.049286/2023-05
AI
22.515.897-3
.
CERAMICA AQUARELA LTDA
14152.049287/2023-41
AI
22.515.898-1
.
CERAMICA AQUARELA LTDA
14152.049288/2023-96
AI
22.515.899-0
.
CERAMICA AQUARELA LTDA
14152.049290/2023-65
AI
22.515.901-5
.
CERAMICA AQUARELA LTDA
14152.049292/2023-54
AI
22.515.903-1
.
CERAMICA AQUARELA LTDA
14185.006950/2023-36
ND
20.267.340-5
.
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.061625/2023-13
AI
22.528.236-4
.
GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA
14152.072310/2023-00
AI
22.538.921-5
.
GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA
14152.072312/2023-91
AI
22.538.923-1
.
GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA
14152.072314/2023-80
AI
22.538.925-8
.
GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA
14152.072316/2023-79
AI
22.538.927-4
.
GVM SERVICE ADMINISTRADORA LTDA
14185.009886/2023-45
ND
20.270.726-1
.
MR TRADING LTDA
14152.059423/2023-10
AI
22.526.034-4
.
SUPERMERCADO BUSSOLAR LTDA
14152.063162/2023-24
AI
22.529.773-6
Em 7 de junho de 2023.
VANEA MANSK BOONE
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HLHDKJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de
08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de
infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo,
estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas,
conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 551 AUTO CENTER LTDA
14185.035635/2021-54
ND
20.223.036-8
. 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
14152.160318/2021-52
AI
22.189.861-1
. 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
14152.160320/2021-21
AI
22.189.863-8
. 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
14152.160323/2021-65
AI
22.189.866-2
. 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
14152.160327/2021-43
AI
22.189.870-1
. 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
14152.160331/2021-10
AI
22.189.874-3
. 6 APOSTOLOS SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO
14185.027586/2021-86
ND
20.214.720-7
. A & C COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14152.204923/2021-42
AI
22.234.230-7
. A & C COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14152.204936/2021-11
AI
22.234.243-9
. A & C COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14185.034898/2021-46
ND
20.222.279-9
. A C C GOMES ROCHA LANCHONETE
14152.109733/2021-12
AI
22.139.658-6
. A J DE ALMEIDA
14152.157103/2021-54
AI
22.186.695-7
. A J DE ALMEIDA
14152.157104/2021-07
AI
22.186.696-5
. A J DE ALMEIDA
14152.157105/2021-43
AI
22.186.697-3
. A J DE ALMEIDA
14152.157106/2021-98
AI
22.186.698-1
. A J DE ALMEIDA
14185.027014/2021-05
ND
20.214.131-4
. A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTD
14185.018321/2021-97
ND
20.205.263-0
. A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14152.107524/2021-34
AI
22.137.449-3
. A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14152.107528/2021-12
AI
22.137.453-1
. A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14152.107530/2021-91
AI
22.137.455-8
. A MAIS RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14152.107531/2021-36
AI
22.137.456-6
. A.L.DE ORNELLAS - PADARIA E LANCHONETE
14152.128663/2021-00
AI
22.158.497-8
. A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI
14185.022484/2021-74
ND
20.209.498-7
. ABEFER FERRO E ACO LTDA
14185.022267/2021-84
ND
20.209.279-8
. ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI
14152.208286/2021-83
AI
22.237.592-2
. ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI
14152.208292/2021-31
AI
22.237.598-1
. ABI BRASILl SERVICOS DE TESTES E ANALISES EIRELI
14152.208304/2021-27
AI
22.237.610-4

                            

Fechar