DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio
legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não atendam
aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALPARGATAS S.A.
14152.214945/2021-11
AI
22.244.251-4
4.082,50
. AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA
14152.053308/2021-61
AI
22.085.046-1
733,80
. AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA
14152.053309/2021-14
AI
22.085.047-0
587,04
. AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA
14152.053310/2021-31
AI
22.085.048-8
733,80
. AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA
14152.053311/2021-85
AI
22.085.049-6
10.215,82
. AMARELINHO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA
14185.008805/2021-28
ND
20.195.773-6
107.278,60
. ASSOCIACAO DE
APOIO AOS PORTADORES DE
CANCER VIDA
N OV A
14185.006037/2022-59
ND
20.231.456-1
89.372,40
. ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAP
14185.035220/2021-81
ND
20.222.604-2
35.350,15
. ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA
14152.211721/2021-57
AI
22.241.027-2
1.320,84
. ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA
14152.211722/2021-00
AI
22.241.028-1
146,76
. ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA
14152.211723/2021-46
AI
22.241.029-9
366,90
. ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATE ASSIST A INF DE CAAPORA
14152.211724/2021-91
AI
22.241.030-2
1.304,18
. BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE V
14185.026168/2021-71
ND
20.213.247-1
100.842,35
. BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS
14152.151816/2021-12
AI
22.181.408-6
2.128,02
. BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS
14152.151817/2021-59
AI
22.181.409-4
1.174,08
. BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS
14152.151819/2021-48
AI
22.181.411-6
1.247,46
. BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS
14152.151820/2021-72
AI
22.181.412-4
6.056,70
. BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.012753/2021-94
ND
20.199.629-4
65.540,35
. DAVID DOS SANTOS LIMA
14185.029357/2021-04
ND
20.216.544-2
167.003,54
. GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA
14152.028982/2022-99
AI
22.284.039-1
1.551,35
. GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA
14152.028983/2022-33
AI
22.284.040-4
5.249,28
. GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA
14152.028986/2022-77
AI
22.284.043-9
1.597,72
. GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA
14152.028987/2022-11
AI
22.284.044-7
820,20
. GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA
14152.028988/2022-66
AI
22.284.045-5
1.312,32
. GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA
14152.028989/2022-19
AI
22.284.046-3
727,90
. GILSON QUEIROZ DE LIMA LTDA
14185.005366/2022-82
ND
20.230.766-2
75.550,17
. GLOBAL CONSTRUTORA LTDA
14152.190092/2021-14
AI
22.219.432-4
1.714,65
. GLOBAL CONSTRUTORA LTDA
14152.190094/2021-11
AI
22.219.434-1
816,50
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPU
14185.027912/2021-55
ND
20.215.054-2
52.300,50
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
L
14152.162388/2021-45
AI
22.191.733-1
1.247,46
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
L
14152.162389/2021-90
AI
22.191.734-9
1.824,42
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
L
14152.162391/2021-69
AI
22.191.736-5
513,66
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
L
14152.162392/2021-11
AI
22.191.737-3
27,56
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
L
14152.162393/2021-58
AI
22.191.738-1
660,42
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
L
14152.162394/2021-01
AI
22.191.739-0
1.748,02
. GRANFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
L
14152.162396/2021-91
AI
22.191.741-1
622,94
. JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO
14152.093977/2022-57
AI
22.349.034-2
21.298,34
. LUANA GONCALVES DE ARRUDA
14152.100336/2021-85
AI
22.130.353-7
15.540,71
. NORD IMPERIAL SUITES CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
14185.027385/2021-89
ND
20.214.508-5
1.190,58
. RESTAURANTE GREEN SUNSET LTDA
14185.027382/2021-45
ND
20.214.505-1
16.301,59
. RESTAURANTE GREEN SUNSET LTDA
14185.028979/2021-15
ND
20.216.155-2
4.716,07
. ROGERIO GALDINO
14185.029551/2021-81
ND
20.216.758-5
39.351,84
. SISCONTROL - CONTROLE DE QUALIDADE LTDA
14185.004962/2022-45
ND
20.230.358-6
3.631,66
. VIVA ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA
14185.027384/2021-34
ND
20.214.507-7
761,40
Em 7 de junho de 2023.
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de decisão ERY3JP.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos
requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo
à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada,
com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do
mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta
de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou
seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. MADU INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
14152.071369/2022-91
AI
22.326.426-1
1.600,00
. MADU INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA
14152.088987/2022-71
AI
22.344.044-2
15.323,04
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação MKE6SS.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 
2021, 
que
deverá 
ser 
protocolizada 
por 
meio
do 
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A LICHESKI TRANSPORTES LTDA
14185.007637/2023-15
ND
20.268.130-1
. ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14152.002156/2023-09
AI
22.468.771-9
. ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14152.002157/2023-45
AI
22.468.772-7
. ABL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
14185.000286/2023-11
ND
20.259.378-9
. ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES - METALURGICA
14185.002972/2023-27
ND
20.262.613-0
. ALEX SANTOS DO NASCIMENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14152.073185/2023-47
AI
22.539.796-0
. ALTACIR GARBIN
14185.003862/2023-82
ND
20.263.608-9
. ATHOS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14152.067813/2023-55
AI
22.534.424-6
. BORGIO INCORPORADORA LTDA
14152.036336/2023-86
AI
22.502.951-1
. BORGIO INCORPORADORA LTDA
14152.036342/2023-33
AI
22.502.957-0
. BORGIO INCORPORADORA LTDA
14152.036355/2023-11
AI
22.502.970-7
. BORGIO INCORPORADORA LTDA
14152.036362/2023-12
AI
22.502.977-4
. C.ALVES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14185.003439/2023-82
ND
20.263.150-8
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055007/2023-34
AI
22.521.618-3
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055008/2023-89
AI
22.521.619-1
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055009/2023-23
AI
22.521.620-5
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055010/2023-58
AI
22.521.621-3
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055011/2023-01
AI
22.521.622-1
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14152.055012/2023-47
AI
22.521.623-0
. C.I.S. GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA
14185.007801/2023-94
ND
20.268.345-1
. CABRAL & BELINATO PAPELARIA LTDA
14152.067766/2023-40
AI
22.534.377-1
. CABRAL & BELINATO PAPELARIA LTDA
14185.009584/2023-77
ND
20.270.381-9
. CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DUCATI LTDA
14185.009523/2023-18
ND
20.270.301-1
. CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS
14185.022319/2022-01
ND
20.248.773-3
. CONSTRUTORA FENIX LTDA
14152.036235/2023-13
AI
22.502.850-6
. CSI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14185.010269/2023-92
ND
20.271.151-0
. DANIEL MARTINS CONSTRUTORA
14185.003386/2023-08
ND
20.263.091-9
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14152.065750/2023-01
AI
22.532.361-3
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14152.065754/2023-81
AI
22.532.365-6
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14152.065755/2023-25
AI
22.532.366-4
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14152.065756/2023-70
AI
22.532.367-2
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14152.065757/2023-14
AI
22.532.368-1
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14152.065758/2023-69
AI
22.532.369-9
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14152.065762/2023-27
AI
22.532.373-7
. E.SEIDI HAYASHI LTDA
14185.009076/2023-99
ND
20.269.803-3
. EXTRACAO DE MADEIRAS VBEM LTDA.
14185.003260/2023-25
ND
20.262.947-3
. FELIPE AGUIRRA DE OLIVEIRA
14152.046813/2023-11
AI
22.513.424-1
. FLEX CHAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.006858/2023-76
ND
20.267.220-4
. FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
14152.068030/2023-99
AI
22.534.641-9
. FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
14152.068032/2023-88
AI
22.534.643-5
. FUTURJET MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
14152.068036/2023-66
AI
22.534.647-8
. G. CABRAL PAPELARIA LTDA
14185.009587/2023-19
ND
20.270.384-3
. INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES NOBRE LTDA
14185.004061/2023-34
ND
20.263.850-2
. ISABELLY - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.009224/2023-75
ND
20.269.965-0
. IVANDRO CARLOS PETROLLI
14185.008268/2023-88
ND
20.268.900-0
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.041977/2023-52
AI
22.508.592-5
. J K SANTOS SILVA & CIA LTDA
14152.043755/2023-74
AI
22.510.370-2
. JEAN CARLOS LUCIO
14185.006712/2023-21
ND
20.267.044-9
. JEFERSON FERNANDES EMPREITEIRA
14185.007165/2023-09
ND
20.267.585-8
. JJL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MEDICOES LTDA
14185.006416/2023-20
ND
20.266.706-5
. JOSE VILMOR DE SOUZA JUNIOR
14185.007308/2023-74
ND
20.267.751-6
. JOSELEI LARA DO PRADO
14185.009610/2023-67
ND
20.270.408-4
. LANDAUL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
14152.070214/2023-19
AI
22.536.825-1
. LEANDRO JOSE ROSPIRSKI FISCHER
14185.006744/2023-26
ND
20.267.091-1
. LONDRIPRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS EM CONDOMINIOS E EMP
14185.009612/2023-56
ND
20.270.410-6
. LPP GASTRONOMIA LTDA
14152.054115/2023-90
AI
22.520.726-5
. LS CLIMATIZACOES LTDA
14185.007485/2023-51
ND
20.267.942-0
. M. MARINHO DE ARAUJO INDUSTRIA DO VESTUARIO
14185.009735/2023-97
ND
20.270.556-1
. MALEG SUPERMERCADO LTDA
14185.007575/2023-41
ND
20.268.056-8
. MARIA FRANCIELE DE ARAUJO CONFECCOES
14185.006720/2023-77
ND
20.267.053-8
. MEGASOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA
14185.009602/2023-11
ND
20.270.400-9
. MERCOSUL PEDRAS LTDA
14185.006925/2023-52
ND
20.267.310-3
. MONT TUBO TUBULACOES LTDA
14185.009340/2023-94
ND
20.270.087-9
. O QUIOSQUE PIZZAS LTDA
14185.001823/2023-41
ND
20.261.197-3
. P.B EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA
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. PETROVALLE S/A
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