DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TRANSMODULO TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA
14185.009343/2023-28
ND
20.270.090-9
. V A NOGUEIRA - CONFECCAO
14152.066900/2023-95
AI
22.533.511-5
. V A NOGUEIRA - CONFECCAO
14152.066902/2023-84
AI
22.533.513-1
. V A NOGUEIRA - CONFECCAO
14152.066906/2023-62
AI
22.533.517-4
. V A NOGUEIRA - CONFECCAO
14152.066913/2023-64
AI
22.533.524-7
. V A NOGUEIRA - CONFECCAO
14185.009244/2023-46
ND
20.269.986-2
. VINICIUS DE SOUZA
14185.005962/2023-43
ND
20.266.191-1
. VIVIANE BONAT MALUCELLI
14185.010321/2023-19
ND
20.271.225-7
. VIVIANE MALUCELLI E FILHOS LTDA
14152.074829/2023-14
AI
22.541.440-6
. VIVIANE MALUCELLI E FILHOS LTDA
14152.074832/2023-38
AI
22.541.443-1
. VIVIANE MALUCELLI E FILHOS LTDA
14152.074835/2023-71
AI
22.541.446-5
. VIVIANE MALUCELLI E FILHOS LTDA
14185.010324/2023-44
ND
20.271.228-1
. WIRING PROJETOS ELETROMECANICOS S/C LTDA
14152.007447/2023-85
AI
22.474.062-8
. WIRING PROJETOS ELETROMECANICOS S/C LTDA
14152.007448/2023-20
AI
22.474.063-6
. WIRING PROJETOS ELETROMECANICOS S/C LTDA
14152.007449/2023-74
AI
22.474.064-4
. WIRING PROJETOS ELETROMECANICOS S/C LTDA
14152.007450/2023-07
AI
22.474.065-2
. WIRING PROJETOS ELETROMECANICOS S/C LTDA
14185.002452/2023-14
ND
20.262.007-7
Em 7 de junho de 2023.
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2021 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.114475/2021-52. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato original, a partir de 13
de junho de 2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
EDITAL DE CONCESSÃO Nº 2/2023
CONCESSÃO 
DE
RODOVIA 
-
BR-153/277/369/PR 
E
PR-
092/151/239/407/408/411/508/804/855
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que
realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE
OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços
de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de
melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Lote 2 do
Sistema Rodovias do Paraná compreendendo a rodovia BR-153/PR, entre o entroncamento
com a BR-369 (A) (DIV-SP/PR) no município de Jacarezinho - PR, até o entroncamento com
a PR-092 (B) (P/Joaquim Távora), em Santo Antônio da Platina - PR; BR-153/PR (Acesso)
ligação entre a BR-153/PR com a SP-278, sendo a ponte parte desta concessão; BR-277/PR,
entre o entroncamento com a BR-277/PR no município de Paranaguá - PR, até o
entroncamento com a Avenida Curitiba, em Prudentópolis - PR; BR-277/PR, entre o
entroncamento com a BR-116/PR (Contorno Leste de Curitiba), até o entroncamento com
a BR-476 (Curitiba);
BR-277/PR, entre o Acesso
ao Porto de Paranaguá,
até o
entroncamento com a BR-116/PR (A) (Contorno Leste de Curitiba); BR-369/PR, entre o
entroncamento com a BR-153/PR, no município de Jacarezinho - PR, até o acesso ao
contorno de Bandeirantes (I) - PR; BR-369/PR, entre o acesso ao contorno de bandeirantes
(II) até o início da Pista Dupla no município de Cornélio Procópio - PR; PR-092, entre o
entroncamento com a PR-151 (B) no município de Jaguariaíva - PR, até o entroncamento
com a BR-153 (A); PR-151, entre o entroncamento com a PR-239 (A) (SENGES), no
município de Jaguariaíva - PR, até o entroncamento com a PR-373 em Ponta Grossa - PR;
PR-239, entre a divisa do Paraná - São Paulo, até o entroncamento com a PR-151 (A)
(SENGES), no município de Jaguariaíva - PR. Também está inserido neste lote de concessão
a Ponte sobre o Rio Itararé, de ligação entre a PR-239 com a SP-258; PR-407, entre o
entroncamento com a BR-277/PR, no município de Paranaguá - PR, até o entroncamento
com a PR-412 (PRAIA DE LESTE), em Pontal do Paraná - PR; PR-408, entre o entroncamento
com a PR-340/BR-101 (Planejada), no município de Antonina - PR, até o acesso ao
município de Morretes - PR; PR-408, saída sul do município de Morretes - PR, até o
entroncamento com a BR-277/PR; PR-411, saída norte do município de Morretes - PR, até
o entroncamento com a PR-410 (S. JOÃO DA GRACIOSA); PR-508, entre o entroncamento
com a BR-277/PR (ALEXANDRA), no município de Paranaguá - PR, até o entroncamento
com a PR-412, em Matinhos - PR; PR-804, entre o entroncamento com a BR-277/PR
(Acesso a Morretes) e entroncamento com a PR-408, no município de Morretes - PR; PR-
855, início do contorno de Bandeirantes no entroncamento com a BR-369 (A) (P/Andira) no
município de Morretes - PR, até o entroncamento com a BR-369 (B) (P/STA. MARIANA). A
extensão total deste lote rodoviário é de 604,66 km.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir do dia 12 de junho de 2023, na página da ANTT na Internet:
www.antt.gov.br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de
esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3
do edital, do dia 19 de junho de 2023 até às 18h do dia 31 de julho de 2023.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga
emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 31 de agosto de
2023.
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos
interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento
das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão estão
definidos no Edital e em seus anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os envelopes contendo às propostas
econômicas escritas e os documentos de qualificação deverão ser entregues, juntamente
com as garantias de proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, no dia 25 de setembro
de 2023, das 10h às 12h, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em
envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3
S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das proponentes que
tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por sociedades corretoras, será
realizado no dia 29 de setembro de 2023 a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA ,
BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições
no Edital.
8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após
o encerramento do Leilão, procederá a abertura e a análise dos documentos de
qualificação somente da proponente primeira colocada.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 1/2023
A Superintendência de Concessão da Infraestrutura, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com o art. 89, inciso II, alínea b, § 1º da Resolução ANTT nº 5.976,
de 07 de abril de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de
dezembro de 2017, comunica a prorrogação da Reunião Participativa nº 1/2023, com o
objetivo de colher subsídios acerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e
aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - CMPCr para as concessões de
ferrovias reguladas pela ANTT, e atualização do cálculo.
O período para envio das contribuições por escrito (aberto a todos os
interessados) fica prorrogado até às 18h (horário de Brasília) do dia 26 de junho de
2023.
A documentação e as orientações da Reunião Participativa estão disponíveis no
sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 1/2023.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Superintendente de Concessão da Infraestrutura
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/
ANTT Nº 2623/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação
da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos
termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo
legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a
partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação.
BRASÍLIA, 6 de junho de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
SOBERANO 
VEICULOS 
EIRELI, 
30.085.616/0001-73, 
FRMEV00214552020,
13/10/2020, R$ 195,23, LTX6010, 606-82; ULTRASOL AMBIENTAL LTDA, 03.572.841/0002-42,
FRMEV00329562020, 10/11/2020, R$ 195,23, LMU0D97, 606-82; SIRVANIL DEODORO DA SILVA
TRANSPORTES EIRELI, 03.585.448/0001-02, FRMEV00297202020, 04/11/2020, R$ 195,23,
QXY3F03, 606-82; FRMEV00307992020, 31/10/2020, R$ 195,23, QXY3F03, 606-82; SINCO
SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 77.046.464/0001-63,
FRMEV00098702020, 14/08/2020, R$ 195,23, BCU7C29, 606-82; SOL DA JUSTICA TURISMO E
FRETAMENTO LTDA, 11.004.610/0001-80, FRMEV00285942020, 06/11/2020, R$ 195,23,
OTM8H96, 606-82; FRMEV00370612020, 28/11/2020, R$ 195,23, RIX3B89, 606-82; SOLUTION
OFFSHORE SERVICES LTDA, 14.056.835/0001-78, FRMEV00099442020, 31/07/2020, R$ 195,23,
KPR2H58, 606-82; SILVEIRA TUR - VIAGENS E TURISMO EIRELI, 34.565.239/0001-20,
FRMEV00366582020,
28/11/2020,
R$ 195,23,
LSC4A57,
606-82;
FRMEV00359802020,
27/11/2020, R$ 195,23, LSC4A57, 606-82; FRMEV00333632020, 20/11/2020, R$ 195,23,
LSC4A57,
606-82; FRMEV00330682020,
19/11/2020, R$
195,23, LSC4A57,
606-82;
FRMEV00331512020,
05/11/2020,
R$ 195,23,
LSC4A57,
606-82;
FRMEV00159852020,
26/08/2020, R$ 195,23, LSC4A57, 606-82; SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA
ENSINO SUPERIO,
27.067.651/0002-36, FRMEV00047342020,
10/02/2020, R$
195,23,
QRG4b88, 606-82; SILVEIRA RIO TURISMO - LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.645.007/0001-
40, FRMEV00012482020, 19/01/2020, R$ 195,23, czx1c45, 606-82; FRMEV00037132020,
07/02/2020, R$ 195,23, LQD3i77, 606-82; FRMEV00034292020, 19/01/2020, R$ 195,23,
lqd3i77, 
606-82; 
SOBRAL 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
EIRELI, 
03.888.764/0001-53,
FRMEV00185062020, 15/09/2020, R$ 195,23, LSA2J26, 606-82; SILVANO DIONISIO COSTA - CPF
838.117.886-04, 16.884.133/0001-08, FRMEV00311712020, 02/11/2020, R$ 195,23, PXN4607,
606-82; FRMEV00310652020, 14/11/2020, R$ 195,23, PXN4607, 606-82; VAX TRA N S P O R T ES
EIRELI, 21.683.709/0001-09, FRMEV00013282021, 18/12/2020, R$ 195,23, MSD4407, 606-82;
TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, FRMEV00024312021, 21/12/2020, R$
195,23, KWN6F42, 606-82; FRMEV00012782021, 17/12/2020, R$ 195,23, LUW8310, 606-82;
SOUZA BALTAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.518.439/0001-40, FRMEV00326942020,
27/11/2020, R$ 195,23, KZZ6054, 606-82; ZAREMSKI E CIA LTDA, 15.450.458/0001-10,
FRMEV00292042020, 21/10/2020, R$ 195,23, AVC0913, 606-82; UNIVACO ADMINISTRADORA
E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 04.702.404/0001-88, FRMEV00128792020, 03/09/2020, R$
195,23, OXF1313, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 277/2018.
Nº Processo: 50600.030683/2017-95.
Pregão. Nº 525/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato n° 00 00277/2018, por um período de
mais 60 (sessenta) dias consecutivos, tendo em vista a necessidade dos trâmites
administrativos para o encerramento legal do contrato. Vigência atualizada: prorrogada por
mais um período de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir de 11/06/2023,
passando o prazo final de vigência contratual para 10/08/2023.. Vigência: 11/06/2023 a
10/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.714.141,30. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 691/2020.
Nº Processo: 50600.003321/2020-27.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 324/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 32.116.154/0001-30 - DYNATEST ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Retificação de cláusula, acréscimo de quantitativos e aumento de valor ao contrato
691/2020-00. valor: o valor contratual à preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 13.293.415,25
para r$ 13.665.291,46 , face ao acréscimo de r$ 371.876,21 .. Vigência: 06/06/2023 a
27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.665.291,46. Data de Assinatura:
06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).

                            

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