DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2023-16
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da
licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: BELART TECNOLOGIA EM
CONSTRUCOES LTDA., CNPJ n.º 23.589.566/0001-04, Itens 01 e 02 - Valor: R$ 84.690,00
(oitenta e quatro mil e seiscentos e noventa reais). Critério de Julgamento: Menor Preço -
Artigo 45, Parágrafo 1º, Inciso I da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo SEI nº
50616.000602/2023-00.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393025
Número do Contrato: 107/2023.
Nº Processo: 50608.000104/2023-58.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 72.030.927/0001-85 - SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
1º Termo Aditivo da 1ª revisão de Projeto em Fase de Obras com reflexo financeiro
positivo ao contrato n° 08.1.0.00.00107/2023, firmado entre o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT e a Empresa SEEL - Serviços Especiais de Engenharia
Ltda, para execução de serviços emergenciais de recuperação de talude na Rodovia BR-
459/SP, no valor de R$ 198.178,09, (cento e noventa e oito mil, cento e setenta e oito
reais e nove centavos), elevando-se assim, o valor global do contrato para R$ 2.034.124,01
(dois milhões, trinta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e um centavo)..Vigência:
05/06/2023 a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.034.124,01. Data de
Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2023 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000526/2023-35.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 24.276.709/0001-82 - CONSTRUTORA TONELLI LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada visando a prestação dos serviços de manutenção predial
corretiva/reforma para a cobertura do galpão e da garagem da unidade local de Gurupi.
este termo de contrato vincula-se ao ao estudo técnico preliminar (sei n.º 14090231) e ao
projeto básico (sei n.º 14653097), identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2023 a
06/06/2024. Valor Total: R$ 93.791,28. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 27/2023
Processo nº 208101. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento total do ambiente de
impressão, de reprografia e de digitalização de documentos do Banco Central do Brasil em
Brasília e nas demais capitais com representação regional. Vencedor: PANACO P Y
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA, CNPJ/CPF: 37.165.529/0001-75,
Valor: R$ 1.659.999,84.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 20137. Contrato Bacen/ADPAL 50461/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. 
Contratante: 
CPCI 
- 
Companhia 
de 
Crédito 
Imobiliário 
S/A. 
CNPJ
87.091.716/0001-20. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
7.6.2023. Assinatura: 7.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição.
Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão Bacen/ADRJA - 50468/2023. Processo: 73561. Objeto: Cessão de uso de
470,50m² de área localizada no Edifício Sede do Banco Central do Brasil do Rio de Janeiro,
situado à Av. Pres. Vargas, 730. Contratada: Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - PREVIC. CNPJ nº 07.290.290/0001-02. Vigência: 07.06.2023 a 06.06.2028.
Assinatura: 06.06.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
203161
- Galleria
Sociedade de
Crédito
Direto S.A.
Assunto: autorização
para
funcionamento; sede em Votorantim (SP); capital social de R$1.500.000,00; controladores:
Fabricio Figueiredo e João Augusto Magatti Alves (AGC de 22.12.2021 e Acordo de
Acionistas de 22.12.2021). Decisão: Chefe. Data: 14.5.2023.
233913 - Domus Companhia Hipotecária (CNPJ 10.372.647). Assunto: cancelamento da
autorização para funcionamento, em decorrência do encerramento do regime de
liquidação extrajudicial (Ato nº 680 do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de
Resolução, de 27.5.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 29.5.2023.
199541 - All in Cred Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$4.000.000,00; controlador:
Cláudio Kazuyoshi Omagari (CPF 082.197.758-07) (AGC de 19.10.2021 e AGE de 16.3.2023).
Decisão: Chefe. Data: 5.6.2023.
235348 - Morgan Stanley Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ:
04.323.351). Assunto: alteração do capital de R$858.185.017,13 para R$943.314.162,13
(AGO/E de 28.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 5.6.2023.
234936 - Via Certa Financiadora S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (CNPJ
05.192.316). Assunto: alteração do capital de R$33.287.952,00 para R$38.287.952,00 (AGE
de 27.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 6.6.2023.
235795 - Gazincred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ
11.760.553). Assunto: alteração do capital de R$69.800.000,00 para R$89.800.000,00
(AGO/E de 27.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 6.6.2023.
240137 - Banco Letsbank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: alteração do capital de
R$226.430.963,91 para R$233.430.963,91 (AGE de 26.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 6.6.2023.
235353 - LEV Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 45.457.891).
Assunto: alteração do capital de R$15.500.000,00 para R$16.500.000,00 (Alteração
Contratual de 2.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.6.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL/IBAMA - ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco
Central do Brasil/IBAMA. PE 198.116 e Processo SEI 02001.026282/2021-23 PA R T Í C I P ES :
Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02-
OBJETO: estabelecer os termos relativos à troca de informações entre o Ibama e o BCB, em
particular referentes aos dados do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi),
do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de
Recursos Ambientais (CTF-APP), do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal
(SisG-LAF), do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR),
do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais (Siscom), em especial os relativos ao
programa de Detecção de desmatamento em Tempo Real (DETER), do Sistema de
Licenciamento Ambiental (SISLIC), do Sistema Agrotóxicos e do Sistema Eletrônico de
Requerimento e Análise de Registro Especial (Sisret), e outros que contenham informações
territoriais ou cadastrais que possam fornecer dados para serem utilizados no processo de
concessão ou de monitoramento do crédito rural e na supervisão prudencial do BCB
quanto aos riscos social, ambiental e climático, e do Sistema de Operações do Crédito
Rural e do Proagro (Sicor), no que toca às informações sobre operações de crédito
enquadradas no Proagro ou beneficiárias desse programa, bem como sobre operações de
crédito rural realizadas com recursos públicos, total ou parcialmente, ou sujeitas a
subvenção econômica ou outro benefício público ou ainda sobre as quais não haja sigilo
oponível. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses prorrogáveis por igual período via termo aditivo,
produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União. -
ASSINATURA: 05/06/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Otavio Ribeiro
Damaso, Diretor de Regulação, pelo IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça,
Presidente.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.256, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/07/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de junho de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 03/07/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/07/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.257, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de junho
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características: