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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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141
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 298/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001055/2023-91.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 147/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para a execução das obras remanescentes de implantação e pavimentação da
rodovia br-265/mg, trecho: entr. Br-116/356(a) (muriaé) - div. Mg/sp; subtrecho 1: entr.
Mg-265(b) (p/ alpinópolis) - acesso para jacuí; segmento: km 546,8 ao km 603,4
(segmentos descontínuos: km 546,8 ao 547,566 - extensão: 0,766 km; km 556,02 ao km
556,54 - extensão 0,524 km; km 561,48 ao 561,95 - extensão: 0,473 km; km 573 ao km
577,805 - extensão: 4,805 km; km 580,705 ao 582,003- extensão: 1,298 km); extensão:
7,86 km, subtrecho 2: entr. Br-265 (km 540,2) - alpinópolis; segmento: km 0,82 ao km 2,39;
extensão: 1,57 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e em seus anexos..
Fundamento Legal: Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Decreto nº .581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.538, de
6 de outubro de 2015, Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de
abril de 2018, e Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 6 de julho de 2018, e Instrução
Normativa 
vigente 
no 
DNIT 
sobre 
Processo 
Administrativo 
de 
Apuração 
de
Responsabilidade - PAAR, e vincula-se ao Edital RDC ELETRÔNICO Nº 0147/2023-06
constante do Processo Administrativo nº 50606.001055/2023-91.. Vigência: 07/06/2023 a
26/01/2025. Valor Total: R$ 70.019.999,64. Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-225/2021,
publicado
no D.O.U.
de
18/10/2021, Seção
3, página
111,
formalizado com
o
permissionário BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A., inscrito no CNPJ sob o
nº 02.041.460/0001-93, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia
BR-116/MG, km766+273m, para fins de implantação de cabeamento de telecomunicações,
com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em
04/03/2021, tendo em vista a concessão
do trecho pela ANTT à EcoRioMinas
Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.002929/2010-11.
Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-097/2021,
publicado no D.O.U. de 30/04/2021, Seção 3, página 129, formalizado com a permissionária
EMPRESA SUDESTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A, inscrito no CNPJ sob o nº
26.643.937/0001-79, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-
116/MG, km492+485m, para fins de implantação de rede elétrica, com fundamento no
artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a
concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo
administrativo nº 50606.005397/2020-37.
Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-054/2022,
publicado
no D.O.U.
de
03/05/2022, Seção
3, página
117,
formalizado com
o
permissionário SIGNET INTERNET LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 21.127.330/0001-12, cujo
objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km530+876m ao
km538+427m, para fins de implantação de linha de fibra óptica, com fundamento no artigo
14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a
concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo
administrativo nº 50606.000990/2022-59.
Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-086/2021,
publicado
no D.O.U.
de
27/04/2021, Seção
3, página
122,
formalizado com
o
permissionário TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG,
km580+393m ao km580+560m e km580+560m, para fins de implantação de cabeamento
metálico, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em
04/03/2021, tendo em vista a concessão
do trecho pela ANTT à EcoRioMinas
Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.001540/2011-21.
Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-
039/2020, publicado no D.O.U. de 18/11/2020, Seção 3, página 129, formalizado com
o permissionário GABRIEL FERREIRA BARBOSA TADINI PATTA, inscrito no CPF sob o nº
***.237.556-**, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-
459/MG, km 122,75, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item
2.1.25 do citado "Manual de Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e
nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo
em vista que o permissionário não iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT
e que a rodovia em questão foi transferida para o Estado de Minas Gerais. Processo
administrativo nº 50606.003285/2019-16.
Belo Horizonte/MG, 7 de junho de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.000615/2023 . Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de
Recuperação na Rodovia BR-010/PA; Trecho: Div. MA/PA Entr. BR 308(A)/316(A);
Subtrecho: Div. MA/PA (Rio Itinga) Entr PA-125/263 (Gurupizinho); Segmento: Km 18,00 ao
Km 83,50; Extensão: Pontos Localizados, para o exercício de 2023 Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Calamidade pública/ situação de emergência. Declaração de Dispensa em 05/06/2023.
CLEO MARCELO MONTEIRO DE PAIVA. Coordenador de Engenharia. Ratificação em
06/06/2023. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional. Valor Global: R$
51.842.655,66. CNPJ CONTRATADA : 07.630.228/0001-04 CONSTRUTORA JUMBO LTDA .
(SIDEC - 07/06/2023) 393016-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 156/2020.
Nº Processo: 50613.000806/2019-86.
Pregão. Nº 388/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato original. Com base no art. 65, inciso ii, alínea
"d" da lei nº 8.666/93 e na cláusula 15 do presente contrato. passa o valor global do
contrato para r$ 17.105.356,86 decorrente da parcela de r$ 43.301,45 correspondente ao
reequilíbrio econômico-financeiro, conforme quadro constante na cláusula primeira do
termo aditivo. Vigência: 06/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.105.356,86. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393028
Número do Contrato: 359/2021.
Nº Processo: 50609.002783/2020-47.
Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 00359/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 26/07/2022 e
encerramento em 26/07/2023.. Vigência: 26/07/2022 a 26/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.326,00. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 646/2020.
Nº Processo: 50610.003040/2020-55.
Pregão. Nº 246/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio
Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 13358195 constante do
processo administrativo 50610.006690/2022-14. Cláusula Primeira - Visando restabelecer
as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro,
tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de
petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário:
Ressarcimento devido REF conforme
Resolução n.º 13/2021 - período mar/2022 a set/2022. O valor total do presente aditivo é
de R$ 100.337,58 (cem mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
Vigência: 07/06/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.084.389,56.
Data de Assinatura: 07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
RDC Nº 358/22-07 - UASG 393019
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério doa Transportes, através da Superintendência Regional no
Estado do Rio de Janeiro, torna público aos interessados que, TORNAR SEM EFEITO a
publicação do Resultado de Julgamento do RDC nº 358/22-07, publicado no D.O.U. nº 107
de 06 de junho de 2023 - seção 3 - página 135.
FERNANDO LUIZ CORREIA
Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 158/2023
A Superintendência Regional DNIT-RO, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público aos interessados na Licitação Pregão Eletrônico nº 158/2023, o Resultado
Final de Julgamento das Propostas. Licitantes vencedores: ITEM 1 PRIME CONSULTORIA ,
valor unitário final R$ 7,45, valor total R$ 15.385,90; ITEM 2 PRIME CONSULTORIA ,
valor unitário final 7,48, valor total R$ 332.413,65;ITEM 3 TICKET SOLUÇÕES, valor
unitário final R$ 5,70, valor total R$ 46.326,29; ITEM 4 PRIME CONSULTORIA, valor
unitário final R$ 5,05, valor total R$ 3.373,28. Cópia do Relatório de Julgamento pode
ser obtido no sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 07/06/2023) 393014-39252-2023NE800001

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