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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/6/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/6/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 9/6/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 8/9/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 7/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.258, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de junho de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 6.6.2023 a 6.7.2023 são, respectivamente: 0,9990% (nove mil,
novecentos e noventa décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois
décimos de milésimo) e 0,1775% (mil, setecentos e setenta e cinco décimos de milésimo
por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº
00190.102680/2023-18, instaurado pela Portaria SIPRI nº 1.690, de 19 de abril de 2023,
publicada no D.O.U. nº 77, Seção 2, p. 63, de 24 de abril de 2023, considerando o disposto
no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de
Deliberação datada de 07 de junho de 2023,
INTIMA a pessoa jurídica Construtora C & J Ltda., CNPJ 12.888.221/0001-27,
sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa
escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade
de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013 ), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. Ananias Monteiro dos Santos,
CPF ***.875.852-**, a Sra. Ana Kerly Santos dos Santos, CPF ***.499.063-** e o Sr.
Beneilson Silva Ferreira, CPF ***.770.473-** para manifestação no mesmo prazo. Conforme
§3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação
dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e
independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal.
O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-
mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência
dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
MARIANA CAMILLO SILVESTRE
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO
Nº 2022/000138.
Acordo de
Cooperação
CGU/PNUD BRA/20/019
-
Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. Nº Processo:
00190.111180/2022-88. 
Contratante: 
Programa 
das 
Nações 
Unidas 
para 
o
Desenvolvimento
(PNUD) -
Projeto BRA
20/019.
Agência Executora
Nacional:
Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de indústrias gráficas - SIG,
quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, Brasília -
DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. Contratada: Janaína Lima Penalva
da Silva, portadora do CPF nº 049.700.166-74. Objeto do contrato: Contratação de
consultor por produto - pessoa física - para elaboração de roadmaps/planos de ação
para órgãos reguladores - Temática: Transversalidade da perspectiva de gênero e raça.
Razão do Aditivo: Extensão do prazo contratual, de forma que todas as atividades
relacionadas ao contrato possam ser concluídas de forma satisfatória e ao abrigo da
plena vigência das disposições contratuais. Nova vigência: 07/11/2022 a 23/06/2023.
Remuneração: R$ 76.612,80, após a entrega e aceitação dos produtos contratados.
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
2/2023. 
Processo:
19.00.1500.0002317/2023-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45.
Finalidade: Repactuar o Contrato CNMP nº 2/2023, com efeitos retroativos a 1º de
fevereiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do
SINRAD-DF, registrada no MTE sob o nº DF000111/2023. Valor do Termo: R$ 8.496,83 (oito
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos). Data de Assinatura:
7/6/2023.
Programa (PTRES):
174666.
Fonte:
1000000000. Natureza
da
Despesa:
3.3.9.0.37.01 (Apoio
Administrativo, Técnico
e Operacional).
Nota de
Empenho:
2023NE000278. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº XXX.844.331-
XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
6/2022. 
Processo:
19.00.1300.0002366/2023-49. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45.
Finalidade: Repactuar o Contrato CNMP nº 6/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINRAD-D F,
registrada no MTE sob o nº DF000111/2023. Valor do Termo: R$ 69.089,21 (sessenta e
nove mil, oitenta e nove reais e vinte e um centavos). Data de Assinatura: 7/6/2023.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.01 (Apoio
Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2023NE000064. Signatário da
Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada:
MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº XXX.844.331-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
3º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
13/2020. 
Processo:
19.00.1300.0000805/2023-98. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ:
24.931.123./0001-04. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 13/2020, com
efeitos retroativos 23/3/2023, em 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de março de 2023,
referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato
original; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 13/2020 por 12 (doze)
meses, compreendendo o período entre 22/6/2023 e 22/6/2024, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 674.015,26 (seiscentos e
setenta e quatro mil, quinze reais e vinte e seis centavos). Data de Assinatura: 6/6/2023.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.22
(Exposições, Congressos e Conferências), 3.3.9.0.39.41 (Fornecimento de Alimentação) e
3.3.9.0.39.80 (Hospedagens). Nota de Empenho: 2023NE000173. Signatário da Contratante:
MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: ERLEY ALVES
LAGO, CPF nº XXX.305.611-XX.
Ministério Público da União
EDITAL Nº 53 - MPU, DE 1º DE JUNHO DE 2023
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-
00203770/2023, em cumprimento ao trânsito em julgado do Processo nº 082811-
86.2018.4.05.8100, tramitado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará,
torna pública a exclusão da candidata Lorena Leitão Soares, inscrição nº 10164919, da
condição sub judice, passando a candidata a figurar como regular no resultado final no 10º
concurso público, mediante a sua exclusão dos subitens 4.1.4.3 e 4.2.1.3 e a sua inclusão
nos subitens 4.1.4.1 e 4.2.1.1 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
4.1.4 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/DF
[...]
4.1.4.1 Resultado final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota
final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10164919, Lorena Leitao Soares, 118.67, 3.
[...]
4.2 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade.
4.2.1 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO
[...]

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