DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e da FACULDADE ANHANGUERA DE MARABÁ. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
ano(s). Data e assinatura: 05/06/ 2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-
Chefe da PR/PA e NÁDIA MENDES ALBUQUERQUE, Representante Legal da FACULDADE
ANHANGUERA DE MARABÁ. Processo Administrativo 1.23.000.001337/2023-89.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE MARABÁ. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 05/06/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E
SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e NÁDIA MENDES ALBUQUERQUE, representante legal
do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE MARABÁ. Processo Administrativo
1.23.000.001585/2023-20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE INTEGRADA DE ADVOCACIA DA AMAZÔNIA - FINAMA.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 05/06/2023. FELIPE DE MOURA
PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e FABRÍCIO PEIXOTO DO NASCIMENTO, Diretor
Geral da FACULDADE INTEGRADA DE ADVOCACIA DA AMAZÔNIA - FINAMA. Processo
Administrativo 1.23.000.001311/2023-31.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°
03/2023-PR/PA. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de itens de higiene e
limpeza para utilização na Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA ,
especificado nos itens 16 a 25 (Grupo 02) do Termo de Referência. Beneficiária: SOUSA E
SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ 05.154.476/0001-09. Preços totais
registrados: Itens 16 a 25 do grupo 02: R$ 33.936,00 (trinta e três mil, novecentos e trinta
e seis reais). Data da Assinatura: 06/06/2023. Vigência da Ata: 06/06/2023 a 05/06/2024.
Processo: 1.23.000.001738/2023-39. Base Legal: Lei n° 8.666/93, Decretos n° 7.982/13.
Assinatura: Renato Tabosa Koch Coutinho, Secretário Estadual da PR/PA, pela unidade
gestora e Rosinei Romualdo da Silva, pelo beneficiário da Ata.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2018
ESPÉCIE: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
08/2018. 
PROCESSO 
nº
1.24.000.000667/2023-10. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: D&L -
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ n° 09.172.237/0001-24. Objeto: alterar a
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: alínea
"d", do art. 65, da Lei nº 8.666/93 atualizada em virtude de homologação de nova
Convenção Coletiva de trabalho e ainda com fundamento no item 21 do Parecer
Audin/MPU n.º 930/2020. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023. ASSINAM: João Monteiro de
Lima Netto Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e Luanna Simões Pereira,
representante legal pela CONTRATADA.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM NATAL RN
EDITAL PJM/RN Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR oficiante na PROCURADORIA DE JUSTIÇA
MILITAR EM NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31 da
Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022; e
Considerando o disposto no Edital PJM/RN nº 1, de 16 de março de 2023,
quanto à forma de cálculo da nota da prova objetiva; aos critérios de desempate; a lista
de classificação dos(as) candidatos(as) que obtiveram nota igual ou superior a 50% do total
de questões, conforme tabela abaixo;
HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo para Residente Jurídico,
relativo ao Edital PJM/RN nº 1/2023, da Procuradoria de Justiça Militar em Natal, visando
ao preenchimento de uma vaga de Residente Jurídico e à formação do quadro de
reserva.
CLASSIFICAÇÃO FINAL
. Classificação
Inscrição Candidato(a)
Nota
Final
Data 
de
Nascimento
. 1º
16049
JULLIANA 
GURGEL
BARROS 
DE
A R AÚ J O
26
31/01/1986
. 2º
16213
YASMIN CORREIA LIMA GURGEL
26
16/11/1992
. 3º
16125
CINTIA GABIELE SILVA DE LIMA*
24
18/06/1996
. 4º
16002
WILTON DANTAS FERNANDES FILHO
26
09/10/1997
. 5º
15962
ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR * 21
18/07/1988
. 6º
16077
CLEBIANNE VIEIRA DE ARAÚJO
25
11/01/1990
. 7º
15989
MARIANA 
MEDEIROS
DE
ALBUQUERQUE NOBRE
24
04/03/1990
. 8º
16164
PALOMA ANDRADE DE MORAIS
24
31/05/1994
. 9º
16204
ROZILAND ALVES DE BARROS *
19
25/05/1968
. 10º
16107
AMANDA SANTIAGO CAPISTRANO **
21
18/05/1997
. 11º
15988
BRENDA BORBA DOS SANTOS NERIS
24
15/12/1997
. 12º
16012
JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA NETO *
18
25/03/1995
. 13º
16047
FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS
23
07/12/1981
. 14º
16168
THIAGO MATHEUS CARLI DO ESPIRITO
SANTO
23
29/02/1984
. 15º
16142
INGRID GABRIELA SARAIVA DE MELO
22
03/04/1996
. 16º
16099
VALÉRIA CRISTIANE OLIVEIRA CASTELO
BRANCO CORRÊA
22
29/05/1998
. 17º
16025
LÍVIA CARMÉLIA NASCIMENTO COSTA
22
02/08//2000
. 18º
16129
CARLOS 
HENRIQUE
CÂMARA 
DE
SOUZA
21
18/07/1992
. 19º
16124
GABRIEL MOURA SILVEIRA DA SILVA
21
26/09/1996
. 20º
16061
SOPHYA REGINA ALVES DE AGUIAR
21
15/07/1999
. 21º
16169
LARA FERNANDES DE QUEIROZ
20
15/11/1992
. 22º
16030
LOUISE DO NASCIMENTO BEZERRA
19
22/09/1991
. 23º
16143
MARIA LUIZA MEDEIROS ADERALDO
19
23/01/1992
. 24º
15997
ALIZ CARLA CUNHA DE FREITAS
19
29/09/1995
. 25º
16150
LUCAS NILO SOUZA SARGES
19
13/08/1997
. 26º
16052
RAPHAELA GOMES MAIA DA SILVA
19
30/09/1997
. 27º
16219
MARIA CLARA GREGÓRIO RODRIGUES
GUEDES DE OLIVEIRA
18
05/06/1996
. 28º
15990
ARTHUR BERNARDO LESSA
17
23/03/1995
. 29º
15955
LORENNA MEDEIROS
TOSCANO DE
BRITO
17
27/02/1996
. 30º
16214
JULYANI OLIVEIRA DE BRITO AZEVEDO
FAG U N D ES
16
05/11/1993
. 31º
15898
LARISSA GOMES NUNES
15
23/05/2000
* Candidato(a) participante pelo sistema de cotas para Negros.
** Candidato(a) participante pelo sistema de cotas para Pessoas com
Deficiência.
LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 07/2012, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a SAVALL & SOUZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.782.863/0001- 06.
Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001840/2017-76. Objeto:
Rescindir o Termo de Contrato nº 07/2012, a contar de 15/05/2023, em conformidade com
o caput da "Cláusula Décima Primeira - Rescisão" e indenizar a Locatária o valor de R$
17.837,00 (dezessete mil, oitocentos e trinta e sete reais), correspondente à indenização da
reforma necessária para a devolução do imóvel, eximindo a PRT 3ª Região de
responsabilidade por qualquer obra de reparo prevista nas Cláusulas Sexta, Sétima e Oitava
do Contrato nº 07/2012. Data da assinatura: 15/05/2023. Assina pela Contratante, Dr.
Arlélio
de Carvalho
Lage, Procurador-Chefe,
e
pela Contratada,
Sra. Maria
Stela
Vasconcellos Caldeira Colares, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ
nº 
03.506.307/0001-57. 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
20.02.0300.0001884/2019-46. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência, prorrogando o
contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 05/08/2023, com término em
04/08/2024. Data da assinatura: 01/06/2023. Assinam pela Contratante, Dr. Arlélio de
Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Luciano Rodrigo Weiand e a Sra.
Gislaine Ingrid Krug, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CONAPE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
16.669.442/0001-65. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.0300.0003118/2019-
96. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Do Preço, passando o valor mensal da contratação
a ser de R$ 11.299,61 (onze mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e um
centavos) a partir de 01/04/2023, e o caput da Décima Quinta - Da Garantia, atualizando
a garantia contratual para o valor de R$ 6.779,77 (seis mil setecentos e setenta e nove
reais e setenta e sete centavos). Data da assinatura: 01/06/2023. Assina pela Contratante,
Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Leonardo Voieta da
Silva Teixeira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a TECNOLIFT
ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 29.552.669/0002-59. Procedimento de Gestão Administrativa
nº 20.02.0309.0000066/2020-09.Objeto: Alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Prazo de
Vigência, prorrogando a vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 20/07/2023, com
término em 19/07/2024 e incluir a Cláusula Vigésima - Do Cumprimento da Lei Geral de
Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018. Data da assinatura: 26/05/2023. Assina pela
Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Rodrigo
Inácio, Sócio.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023
Processo: 20.02.0600.0000391/2023-52. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratadas: Item 1 - ALISSON DE OLIVEIRA COSTA, CNPJ 47.738.128/0001-10, com valor
total de R$ 860,80 (oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos); Item 2 - W ES L E Y
BATISTA DE SOUZA, CNPJ 41.255.596/0001-58, no valor total de R$ 179,20 (cento e setenta
e nove reais e vinte centavos); e Item 3 - WESLEY BATISTA DE SOUZA, CNPJ
41.255.596/0001-58, no valor total de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa:
33.90.30.28. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim -
Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim -
Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 010/2019,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE COPEIRAGEM NAS DEPENDÊNCIAS
DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM CURITIBA/PR com a empresa EDEN
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA
- EIRELI
-
ME,
inscrita
no
CNPJ/MF
04.959.902/0001-00. Processo: 20.02.0900.0001188/2019-41. Objeto do Termo: 1.
Reajustar o valor mensal para R$ 3.762,19 (Três mil, setecentos e sessenta e dois reais
e dezenove centavos), em função da homologação da CCT 2023 da categoria, com
efeitos financeiros a partir de 01/02/2023; 2. Reajustar o valor mensal para R$
3.787,86 (Três mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em
função do aumento da tarifa de transporte público no município de Curitiba, com
efeitos financeiros a partir de 01/03/2023. Assinam: pela contratante, Margaret Matos
de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Leandro dos
Santos Diniz. Data: 29/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EDITAL Nº 1/2023
Processo: PGEA
nº 20.02.1000.0000954/2021-03;
Partes: Procuradoria
Regional do
Trabalho da 10ª Região e JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-EPP (CNPJ nº
19.403.209/0001-24).
Objeto: Notificar a Contratada para, caso queira, apresentar defesa prévia em
face de eventuais irregularidades verificadas no âmbito do Contrato PRT 10ª Região nº
03/2021, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, nos termos
do § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93. Cabe ressaltar que a rejeição das razões

                            

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