Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061200147
147
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 369.677/2023. Objeto: Aquisição de mobiliários para a área
externa da Residência Oficial da Câmara dos Deputados, novos e para primeiro uso,
incluindo garantia de funcionamento de sessenta meses para cadeira fixa, espreguiçadeira
e mesa lateral; de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses para mesa para área externa; e
de, no mínimo, doze meses para guarda-sol.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/06/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos
Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00066-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema
eletrônico (Comprasnet) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do
Ed i t a l . .
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor Administrativo
(SIASGnet - 07/06/2023) 10001-10001-2023NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 986.622/2022. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de
impressão, por meio de disponibilização de equipamentos novos e para primeiro uso,
incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento da solução,
suporte técnico e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo
mínimo, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Praça 
Dos 
Três
Poderes 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-geral
(SIASGnet - 07/06/2023) 10001-10001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Cessão de Uso CS0002/2023. Processo: 00200.001643/2023-19. Celebrado entre o
SENADO FEDERAL (CEDENTE) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFO - EBCT - CNPJ nº 34.028.316/0007-07 (CESSIONÁRIO). Modalidade:
Não aplicável. Objeto: Cessão de uso de espaço físico, localizado no Edifício da Secretaria
Especial de Editoração e Publicações - SEGRAF, Via N2 Leste, Anexo do Senado Fe d e r a l ,
Bloco 09, com área de 137,32 m² (cento e trinta e sete metros e trinta e dois centímetros
quadrados) para a instalação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.
Vigência: Início: 07/06/2023 - Final: 06/06/2033. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela EBCT: Fábio Maximiano Pontes, Gerente de Patrimônio e
Serviços GEPAS/COSUP/SE/BSB.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
CT2023/0095. Processo:
200.007103/2023-49. Celebrado
com o
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA - INP - LTDA. CNPJ: 10.498.974/0002-81. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de
Licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Objeto:
Participação de 2 (dois) servidores do SENADO no evento externo "10º Contratos Week -
Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", promovido pela
CONTRATADA, no período de 12 a 16 de junho de 2023, na modalidade presencial, em Foz
do Iguaçu/PR. Valor Total: R$9.700,00. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664.
Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho: 2023NE002079, de 07/06/2023. Vigência:
início: 07/06/2023 - final: 06/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Rudimar Barbosa dos Reis.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0088. Processo: 00200.006027/2023-54.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA - BA. CNPJ: 63.083.976/0001-95. Data
da assinatura: 05/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 05/06/2023
final: 04/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara:
André Gessé Morais.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n 05 ao Contrato de Credenciamento n 14/2021 celebrado entre o STF
e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - UNIDADES
BRASÍLIA I, II e III, CNPJ 61.590.410/0005-58, /0006-39, /0007-10 (Proc. nº 1004/2021).
Objeto: corrigir o preâmbulo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 14/2021 para incluir
a Unidade Brasília III. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência:
06/06/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-
Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas;
pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ
n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de
Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 06/06/2023. Signatário: pelo
TJRR, Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal
de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF
e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 07/06/2023. Signatário: pelo
TJRO, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa SUPREME
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 34.370.234/0001-42, com vistas à realização do
curso "CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA", no mês de junho do corrente ano, na
modalidade presencial, com carga horária de 20 horas-aula, pelo valor total de R$
23.850,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93.
Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art.
26, caput, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação das empresas CARDIOS
CENTRO
DE
MEDICINA
CARDIOLÓGICA LTDA,
CNPJ:
03.716.197/0001-58
e
FÍSICA
FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 30.794.425/0001-80, para a prestação de serviços de
assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal
Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020.
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6003015/2023-00. Real JG Facilities Ltda. CNPJ 08.247.960/0001-62. 9º
Termo Aditivo ao contrato PE-073/2019. Serviços de auxiliar de arquivo. Fica prorrogada a
vigência por 12 meses, a contar de 8/11/2023 até 7/11/2024, nos termos do art. 57, inciso
II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de
despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000983, emitida em 24/5/2023. Assinatura:
7/6/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela
Contratada: Flávia Macena de Sousa, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 060001
Nº Processo: 006514/23-00.171 . Objeto: Aquisição de munição para prover seus Agentes
da Polícia Judicial em treinamentos com as armas de fogo institucionais. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Contratada detém exclusividade no fornecimento do produto. Declaração de
Inexigibilidade em 06/06/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor de Orçamento e Finanças.
Ratificação em 06/06/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$
33.357,60. CNPJ CONTRATADA :
57.494.031/0001-63 COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS.
(SIDEC - 07/06/2023) 060001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 60001
Nº Processo: 019280/22-00.028. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados em desenvolvimento de Portais na plataforma de Gerenciamento de
Conteúdo (CMS) Joomla, de acordo com o edital.. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l :
12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm,
Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00014-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br..
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/06/2023) 60001-00001-2023NE000109
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 000025/21-09.01. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 01/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª
Circunscrição Judiciária Militar, e CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto:
Prorrogação do Contrato 01/2021 por 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 04
de agosto de 2023 a 04 de fevereiro de 2025. Valor: R$ 102.661,20 (cento e dois mil e
seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos), correspondente a 30 (trinta) parcelas
mensais de R$ 3.422,04 (três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos).
Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela
contratante, e as Sras. KARINE PACHECO BAPTISTA BARBOSA e FERNANDA DE PAULA E
SILVA ARRUDA, pela contratada.
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo n.º 000100/20-11.00. Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º
006/2020, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar,
CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ
01.099.686/0001-82. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO
TERMO ADITIVO: R$ 619.664,16. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 -
JUPROC. VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 14/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II,
e Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 06.06.2023. ASSINAM:
Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e André Luís
Silva de Oliveira, Representante legal, pela Contratada.

Fechar