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DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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149
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo
Aditivo 
ao
Contrato
nº
31/2021;
Processo 
SEI
nº
0001862-
67.2021.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 1º, incisos III, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula
Oitava do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa CCN CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.712.814/0001-59; Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 31/2021, que trata da prestação de serviços visando à
execução dos serviços de reforma no prédio do Fórum Eleitoral de Arapiraca, por 45
(quarenta e cinco) dias, para atender à formalização dentro de 15 (quinze) dias para o
Recebimento Provisório e 30 (trinta) dias para o Recebimento Definitivo; O aditivo não traz
impacto financeiro ao contrato; Assinatura: 07/06/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70011
Nº Processo: 0000764-76.2023. Objeto: Registro de Preços de 60 estações de
trabalho, 40 armários altos, 20 armários baixos, 70 mesas de escritório e 10 mesas para
reunião.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Avenida 
Aristeu 
de 
Andrade, 
Nº 
377, 
Farol 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 07/06/2023) 70011-00001-2022NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 022/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 281.605,80.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento
3.33.90.39.16; Ação 02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI: 0003321-52.2023.6.05.8000.
VIGÊNCIA: 180 dias, contados da data de sua assinatura. ASSINATURA: 07/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e a Sra. Pollyana Rakhel Carvalho
da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 33/2023, assinada entre a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GABRIEL NASCIMENTO DE ALMEI DA
93447906553, para eventual aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e n.º 10.520/2002; Decretos n.º 10.024/2019 e
7.892/2013; Resolução Administrativa TRE-BA nº 10/2007, PROCESSO: SEI N° 0000633-
20.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA:
07/06/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA, e o Sr. Gabriel
Nascimento de Almeida, pela contratada.
. Item
Especificação
Qtd. Total Estimada
Preço Unitário (R$)
.
5
CAIXA ARQUIVO
2.000
4,50
.
16
PALETE EM MADEIRA
500
97,99
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 31/2023, assinada entre a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa ONADIR SERRATO JÚNIOR, para eventual
aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº
8.666/93 e n.º 10.520/2002; Decretos n.º 10.024/2019 e 7.892/2013; Resolução
Administrativa TRE-BA
nº 10/2007,
PROCESSO: SEI
N° 0000633-20.2023.6.05.8000.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 07/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA, e o Sr. Onadir Serrato Júnior, pela
contratada.
. Item
Especificação
Qtd. Total Estimada
Preço Unitário (R$)
.
1
FITA ADESIVA
Marca / Modelo: Suliflex /
PP ACR36
3.750
4,25
.
19
FITA ADESIVA
Marca / Modelo: Suliflex /
PP ACR36
11.250
4,25
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 32/2023, assinada entre a União, por
intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia e a
Empresa AMAR
TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, para
eventual
aquisição 
de
materiais
de
acondicionamento 
e
embalagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93
e n.º 10.520/2002; Decretos n.º
10.024/2019 e 7.892/2013; Resolução
Administrativa TRE-BA nº 10/2007,
PROCESSO: SEI N° 0000633-20.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses, contados
da data da sua assinatura. ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Campos Vieira, pelo TRE-BA, e o Sr. Orlando Adriano dos Reis, pela
contratada.
. Item
Especificação
Qtd. 
Total
Estimada
Preço Unitário (R$)
.
2
FITA ADESIVA
Marca 
/ 
Modelo:
Embalando / Fita
4.000
3,16
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo Sei n.º 2022.0.000006089-6. Espécie: Contrato n.º 29/2023. Partes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e TERRA PERFURAÇÕES LTDA. Objeto: contratação
de prestação de serviços de perfuração de poços tubulares profundos e sistema de
bombeamento para Nova Sede do TRE-CE, conforme especificações do Termo de Referência:
No Pregão Eletrônico 108/2022, conforme a Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019;
nas determinações da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; Assinam: Hugo Pereira Filho,
Diretor-Geral do TRE-CE, 15/05/2023, e, pela contratada, Valdoir Nunes Portela.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 50/2022 celebrado com TK ELEVADORES BRASIL
LTDA. Objeto: prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de
2023. Processo SEI n.º 2023.0.000000404-6. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-
Geral do TRE-CE, 29/05/2023, e pela empresa, Eduardo Fagundes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo SEI n.º 2023.0.000007873-2. 1º Termo Aditivo ao Convênio N.º 32/2022
celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, inscrito no CNPJ sob o n.º
06.026.531/0001-30 e a Prefeitura de Missão Velha, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.977.044/0001-15. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Terceira do Convênio nº. 32/2022, nos termos a seguir: a Alterar a cláusula 3.1.1,
passando a incluir o item ''e'', com a seguinte redação: ''e) Responsabilizar-se pelos custos
dos serviços essenciais de água e esgoto''; b) Alterar o item ''a'' da cláusula 3.1.2, que
passa a ter s seguinte redação: ''a) Responsabilizar-se pelos custos de manutenção e
limpeza. Assina, pelo TRE, Des. Inácio Alencar Cortez Neto, Presidente do TRE-CE, e Luiz
Rosemberg Dantas Macedo Filho. DATA: 30/05/2023
EXTRATO DE ATO CONCERTADO
Espécie: Ato Concertado n.º 15/2023. Juízos Cooperantes: Juízo de Cooperação do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará e Juízo de Cooperação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Objeto: o compartilhamento temporário de servidores e colaboradores entre o Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Assina pelo TRE, Des.
Raimundo Nonato Silva Santos, Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de
Cooperação Judiciária do TRE/CE, em 25/05/2023, e, pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá, Des. João Guilherme Lages Mendes, Magistrado de Cooperação Supervisor do
Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/AP. Processo SEI n.º 2023.0.000008139-3. Data:
06/06/2023 Des. Raimundo Nonato Silvo Santos. Magistrado de Cooperação e Supervisor
do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 070015
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 0009076-78.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Inclusão texto
LGPD; prorrogação e novos valores. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.560.907,33. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação 82/2023. SEI nº. 0006493-69.2023.6.27.8103. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Ribamar
Fiquene/MA (CNPJ 01.598.547/0001-01). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e
nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 103ª Zona Eleitoral. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 06/06/2023.
Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Cociflan
Silva do Amarante, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 83/2023. SEI nº. 0006491-78.2023.6.27.8110. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Cachoeira
Grande/MA (CNPJ 01.612.624/0001-22). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e
nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 110ª Zona Eleitoral. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023.
Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Raimundo
César Castro de Sousa, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 84/2023. SEI nº. 0006490-93.2023.6.27.8110. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Presidente
Juscelino/MA (CNPJ 06.003.891/0001-16). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e
nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 110ª Zona Eleitoral. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 06/06/2023.
Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Pedro
Paulo Cantanheide Lemos, Prefeito municipal.
Termo de Cooperação 106/2023. SEI nº. 0006512-56.2023.6.27.8077. Partícipes: Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Bela Vista do
Maranhão/MA (CNPJ 01.612.347/0001-58). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de
apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e
nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 77ª Zona Eleitoral. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 07/06/2023.
Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Jose
Augusto de Sousa Veloso Filho, Prefeito municipal.
EXTRATO DE PARCERIA
Termo de Parceria 06/2023. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ
05.962.421/0001-17) e Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91). SEI 0005221-
92.2022.6.27.8000. Objeto: Estabelecimento de condições gerais e critérios a serem
observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante
consignação em folha de pagamento aos servidores, aposentados e/ou pensionistas,
tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao TRIBUNAL. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do último
signatário: 06/06/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-
MA e o Sr. Luciano Airton Moretto Tumelero, representante do Banco do Brasil S.A .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 0009300-70.2023.6.13.8000; Protocolo de Intenções nº 005/2023; Contratada:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) e
Escola Nacional da Magistratura (ENM); Vigência: 08/06/2023 a 31/12/2023; Objeto:
registra a intenção da PMMG e do TRE-MG em assinar Acordo de Cooperação Técnica para
capacitação permanente de Policiais Militares em ações voltadas à segurança das Eleições;
Signatários: Des. Maurício Torres Soares - Presidente pelo TRE-MG e Cel. PM Marcelo
Ramos de Oliveira - Chefe do Estado Maior da PMMG e Des. Nelson Missias de Morais -
Diretor-Presidente da ENM, pela Contratada; Assinatura: 02/06/2023
Processo nº 0009300-70.2023.6.13.8000; Protocolo de Intenções nº 006/2023; Contratada:
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBM-MG); Vigência: 08/06/2023 a 31/12/2023; Objeto: registra a intenção do CBM-MG e
do TRE-MG em assinar Acordo de Cooperação Técnica para capacitação de mesários e
outros trabalhadores a serviço do TRE-MG em ações voltadas à proteção e segurança dos
eleitores durante as Eleições.; Signatários: Des. Maurício Torres Soares - Presidente pelo
TRE-MG e Cel. BM Peron Batista da Silva Laignier - Diretor de Logística e Finanças, pela
Contratada; Assinatura: 02/06/2023

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