DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI nº 0029681-49.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 70/2017 - ZE:
256ª - LOCADORES: Ari Bertoldo Peters, C.P.F. n.º 076.441.598-00, Édila de Mello Salgado
Peters, C.P.F. n.º 112.701.608-34 - OBJETO: formalizar a prorrogação contratual para o
período de 10/07/2023 a 09/07/2025 e consignar a atualização do valor do aluguel mensal,
em decorrência dos reajustes aplicados em 10/07/2021 e 10/07/2022, e, ainda, inserir no
contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de
Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho
Nacional de Justiça. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.434.609,92 - VIGÊNCIA: de 10/07/2017
a 09/07/2025 - DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu
Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
o Senhor Ari Bertoldo Peters e a Senhora Édila de Mello Salgado Peters, locadores.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070012
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 13880.812021/6258-00.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado:
27.149.049/0001-67 - VEGA SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar os preços contratados,
com efeitos financeiros retroativos a 1/1/2023, em razão da convenção coletiva de
trabalho 2023 - registro mte se000003/2023 e seu termo aditivo - registro mte
se000008/2023:
1.1.1. Salário normativo da categoria de técnico em refrigeração fixado em r$ 1.852,09 (um
mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos) - faixa 26 do anexo tabela
salarial;
1.1.2. Auxílio-alimentação fixado no valor diário de r$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta
centavos).
1.2. Reajustar, com efeitos financeiros a partir de 9/12/2022, o preço de uniforme e epi,
no percentual de 10,07679%, com base na variação do ipca ibge no período de agosto de
2021 a julho de 2022.
1.3. Revisar, com efeitos financeiros retroativos a 9/12/2022, o percentual da rubrica aviso
prévio trabalhado - módulo 3, alínea d, da planilha de custos e formação de preços para
0,194%, em razão da exclusão de custos não renováveis já pagos ou amortizados no
primeiro ano da contratação.. Vigência: 06/06/2023 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 223.072,01. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 80009
Nº Processo: PROAD 4844/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA (SOLAR), CONECTADOS À
REDE, EM MÉDIA TENSÃO, EM 07 (SETE) PRÉDIOS PRÓPRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO, em conformidade com as disposições do termo de referência e
demais anexos do edital que o integram e complementam.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-00025-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 12/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.gov e
as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Coordenadora Alc
(SIASGnet - 07/06/2023) 80009-00001-2023NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato 066/2020, Proad 61388/2019. Partes: TRT-2ª
Região e a empresa WS Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 10.581.285/0001-55). Objeto:
Acréscimo ao objeto, com alteração do valor mensal dos serviços para R$ 264.3174,40.
Assinam em 06/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora
Presidente e, pela empresa, Willian Lopes de Aguiar, Sócio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
TERCEIRA
REGIÃO
-
CNPJ 01.298.583/0001-41.
CONTRATADO:
REINALDO
LEITE
DE
ALBUQUERQUE JÚNIOR - CNPJ 30.389.350/0001-52. OBJETO: Fornecimento de 50 (cinquenta)
micro-ondas, marca e modelo Continental MC34B Branco 34L, 110v. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24, inciso V, da Lei 8666/93 e Processo e-PAD 12846/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
168029-449052. NOTA DE EMPENHO: 2023NE512, emitida em 25/05/2023. VALOR TOTAL: R$
34.500,00. GARANTIA: 12 meses, a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA: De 06/06/2023
até 05/09/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares
Viegas (pelo contratante) e Reinaldo Leite de Albuquerque Júnior (pela contratada). 23FR019 e-
PAD 20503/2023.
ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A - CNPJ 01.554.285/0001-75. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) mídias
criptográficas do tipo token USB, para uso de magistrados e servidores do CON T R AT A N T E .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis ns. 10.520/2002, 8.666/93 e 8.248/1991, e Decretos ns.
10.024/2019, 7.892/2013, 7.174/2010, 8.538/2015 e 3.555/2000, Instruções Normativas n.
01/2010 e 04/2014 SLTI/MP, Orientação Téc e Processo e-PAD 45414/2022. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 168029-339030. NOTA DE EMPENHO: 2023NE504, emitida em 23/05/2023.
VALOR TOTAL: R$ 18.450,00. GARANTIA: Um ano, a partir do recebimento definitivo. VIGÊNCIA:
De 06/06/2023 até 05/06/2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e
Roni de Oliveira Franco, Leonardo Gonçalves (pela contratada). 23FR020 e-PAD 19103/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO ao contrato 21SR014 celebrado entre o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SOLUÇÕES
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS- EIRELI - CNPJ 09.445.502/0001-09. OBJETO: Repactuação,
majoração do seguro de vida, revisão do RAT ajustado, reajuste do adicional de
insalubridade e revisão dos valores dos insumos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n.
9.507/2018 (art. 12), na Lei n. 8.666/1993 (art. 65, § 5º), na Instrução Normativa n. 5/2017
do antigo MPDG (art. 57, § 1º, e 58, Processo e-PAD 6009/2023. DATA DA ASSINATURA:
06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Gustavo
Martins Godoy (pela Contratada). 23TA051 - e-PAD 22349/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 80014
Nº Processo: 1183/2023. Objeto: Contratação de serviço de coffee break e
serviço de sala conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 12/06/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas,
1100
-
6.andar
-
Menino
Deus,
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 07/06/2023) 80014-00001-2023NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2023, disponível no sítio www.trt4.jus.br.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Kit de mesa de som de 6 canais, 5
microfones unidirecionais e 1 fone de ouvido. FORNECEDOR: KENTA INFORMÁTICA S.A.,
CNPJ nº 01.276.330/0001-77, com o seguinte preço unitário: Item 1, R$ 14.100,00.
VIGÊNCIA: Inicia em 06.06.2023 e termina em 06.06.2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico
nº 01/2023. PROAD Nº 1050/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Convênio TRT4 nº 52/2020. PARTÍCIPES: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região e Ubiratan David Fernandes. RESUMO DO OBJETO:
Adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018. FUNDA M E N T O
LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 105/2020. PROAD N°:
1764/2020. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal
de Araújo, pelo TRT4, e Ubiratan David Fernandes, pelo conveniado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 n° 77/2018.
OBJETO: adequação do Acordo de Cooperação Técnica à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
nº 13.709/2018). PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Instituto de Estudos
de Protesto do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad 3338/2023.
ASSINATURA: 06/06/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 0521/16-4. ASSINAM: Desembargador
Francisco Rossal de Araújo, pelo TRT4, e Sr. Romário Pazutti Mezzari, pelo IE P R O.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADO: FABRICIO CARPI NEJAR LTDA CNPJ:
15.370.559/0001-80 OBJETO: Contratação direta com a empresa FABRÍCIO CARPI NEJAR
LTDA para realizar a PALESTRA "QUE NINGUÉM MAIS SEJA INVISÍVEL: A TRANSFORMAÇ ÃO
DO OLHAR PELA TERNURA "NA 11ª JORNADA INSTITUCIONAL DA ESCOLA JUDICIAL-
PROJETO EJ Nª
150/2023 PROAD: 9794/2023 MODALIDADE:
Inexigível. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Elemento
de
Despesa
3390.39.48,
Programa
de
Trabalho
02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de
Pernambuco - Plano Orç. - 0005 - Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº 8.666/93. VALOR:
R$ 24.675,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 07/06/2023. AUTORIDADE RATIFICADORA: IVAN DE
SOUZA VALENÇA ALVES Desembargador Vice- Diretor da Escola Judicial do TRT da Sexta
Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 18/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
fornecimento de medalhas e faixas para desembargadores(as), bem como para a
solenidade de outorga do Mérito Jus et Labor e e Medalha do Mérito Funcional do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, nas condições e prazos estipulados neste
instrumento.
SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA
Pregoeira
(SIDEC - 07/06/2023) 080003-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Intimação para INTERPOSIÇÃO de RECURSO (artigo 109, inciso I, alínea 'e', § 1º, da
Lei 8.666/1993) em face da Rescisão Unilateral da Carta-contrato nº 272/2022. Objeto:
aquisição de materiais para controle de acesso/catraca eletrônica para instalação no Fórum
Trabalhista de Foz do Iguaçu. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Contratada: RR Tecnologia Ltda. (CNPJ 33.144.686/0001-43). Vinculação: Processo de
Licitação Pregão
nº 45/2021
(Ata de
registro de
preços nº
14/2021). Processo
Administrativo PROAD nº 866/2023 e Despachos ODESP nº 523/2023 e 652/2023.
Embasamento legal do Ato Rescisório: artigo 78, incisos I, II, III e VI da Lei 8.666/1993. Os
autos permanecem à disposição dos interessados junto à Ordenadoria da Despesa, na
Avenida Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas. Informações
podem ser obtidas pelo e-mail ordenadoria@trt9.jus.br ou pelo telefone (41) 3310-7072."
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