DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 2023/000066
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo torna público, a
contratação por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 74, inciso III da Lei nº
14.133/21: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-jurídicos de
assessoria e consultoria especializada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho,
Direito Administrativo e Direito Civil, inclusive nos contenciosos administrativo e judicial
correspondentes, para atender às necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do
Espírito Santo - CRCES, assim como suporte jurídico e consultivo à Presidência e aos órgãos
executivos do Conselho, no valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando
anualmente o valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Contratada: RIBEIRO
FIALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.295.808.0001-58.
Vitória - ES, 7 de junho de 2023.
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente do Conselho
EXTRATO DE ADITAMENTO
1º Aditivo ao Contrato nº 15/2022 - Contratante: CRCES; Contratada: J.S. DO NASCIMENTO
- LOCAÇÕES DE VEÍCULOS., CNPJ n.º 31.585.166/0001-40. Motivos: Retificação da Cláusula
2º passando a ter a seguinte redação: "( ) 2.4 A vigência deste Contrato tem duração de
12(doze) meses, com início em 10/06/2022 e término em 09/06/2023; e Prorrogação da
vigência para 10/06/23 a 09/06/24.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2023
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em
observância ao disposto no artigo 9º, § 3º da Resolução CFC nº 1603/2020, no uso de suas
atribuições, intima a comparecer à sede do CRCES, localizada na Rua Amélia da Cunha Ornelas,
30, Bento Ferreira, Vitória - ES: FRANCISCO SERGIO DEL PUPO, Registro ES-007619/O, para
tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000017. FRANCISCO SERGIO DEL PUPO,
Registro ES-007619/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000018. Ficam,
ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
publicação deste edital, para, se quiserem, interpor defesa, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva importará na continuidade do processo na forma regulamentar da
Resolução CFC nº 1603/2020. FRANCISCO SERGIO DEL PUPO, Registro ES-007619/O, para tomar
conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº
2022/000312, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Fica, ainda, cientificado
de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital,
para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará
na continuidade do processo na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CMS
CONSULTORIA E SERVICOS SS LTDA, Registro ES-025679/K, para tomar conhecimento da
decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de
Contabilidade, no Processo nº 2021/000056, na forma regulamentar da Resolução CFC nº
1603/2020. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor embargos de declaração, ressaltando
que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo na forma
regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. JANUS CONSULTORIA SPE LTDA, Registro ES-
028166/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no
Processo nº 2021/000057, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. LUCAS
CALVI DE SOUZA, Registro ES-900340/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela
Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000137, na forma regulamentar da Resolução
CFC nº 1603/2020. TAYNARA SILVA DE ALMEIDA COSTA, Registro ES-008579/K, para tomar
conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº
2022/000165, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. MARIA APARECIDA DA
SILVA CARDOZO, Registro ES-900445/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela
Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000303, na forma regulamentar da Resolução
CFC nº 1603/2020.
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 9079602110000099.000062/2023-18 CONSELHO REGIONAL DE CONTABIL I DA D E
DO ESTADO DE GOIÁS OBJETO: Locação de espaço (estande) Cota Prata, no evento
denominado "XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC", que será
realizado nos dias 20 a 22 de setembro de 2023, no Centro de Convenções do Amazonas
Vasco Vasques, localizado em Manaus - AM. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO
ESTADO DE
GOIAS CONTRATADO:
FUNDAÇÃO BRASILEIRA
DE
CONTABILIDADE (FBC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.428.413/0001-05 VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). VIGENCIA:
31/05/2023 à 22/09/2024 AMPARO LEGAL: Parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº.
8.666/1993 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.027 - Locação de Bens Imóveis
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
Inexigibilidade nº 005/2023 - Processo nº 2023/000081 - Objeto: Locação de estande na
Feira de Negócios e Oportunidades do XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII
ENMC", que será realizado nos dias 20 a 22 de setembro de 2023, no Centro de
Convenções do Amazonas Vasco Vasques, localizado em Manaus - AM. Contratada:
Fundação Brasileira de Contabilidade. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Ana
Lígia Coelho Martins - Presidente do CRCMA.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. Contratada: DIMENSAO MONTAGENS PRODUCAO E EVENTOS LTDA /
CNPJ n.º 02.084.115/0001-37. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE
MINAS GERAIS. Objeto: Contratação de empresa especializada em montagem de eventos,
para execução de serviços de montagem e desmontagem da estrutura da XIV Convenção
de Contabilidade de Minas Gerais a ser realizada no período de 21 a 23 de junho de 2023,
no Expominas-BH, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, compreendendo estandes,
balcão de credenciamento, auditórios, salas, ornamentação, mobília e programação visual
dos espaços, inclusive o fornecimento de mão de obra e de todo o material necessário.
Valor global: R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais). Assinatura: 7/6/2023.
Vigência: 3 (três) meses. Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 001/2023. Fundamento:
inciso IV do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica DOMINGOS
SAVIO JOSE CAMARA, MG-018941/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG
n.º 2023/000406, uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica
ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º
1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2023.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica ESTHER
KLEIMPAUL CICARINI MOURA, MG-124552/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos
CRCMG n.º 2023/000343 e 2023/000344, uma vez que a Autuada encontra-se em local
incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e
41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se
quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2023.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 17/2021 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação
de serviços técnicos de captação, edição, transmissão ao vivo, gravação e armazenagem de
áudio e imagem para o CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratada: HAPPY END CINE V I D EO
LTDA-ME. Motivo: prorrogação de vigência contratual. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93. Valor estimado anual: R$ 120.000,00, para 200 (duzentas) horas estimadas de
serviço. Valor hora: R$ 600,00. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2024. Assinatura:
06/06/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 45/2023
ESPÉCIE: Procedimento licitatório nº 45/2023 (Pregão Eletrônico). Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de analista publicitário,
em regime de dedicação exclusiva, para o CRCPR. Tipo: Menor valor global. Entrega das
propostas: até 23/06/2023 às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão:
23/06/2023 às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações Gerais: O edital
poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG
925154).
VICTORIA ROSSINI ANDREIU
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE DFI Nº 6/2023
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas
atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: (1) Técnica em Contabilidade
ILKA BETANIA ONOFRE GUEIROS, registro nº PE-001484/O, pena disciplinar de S U S P E N S ÃO
DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 1 (um) ano a contar de 12 de junho de 2023 a 12 de
junho de 2024 e com a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "e" e "g"
do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0699/2022 de 18/08/2022, (2) Técnico em
Contabilidade ROBSON NOVAES BARROS, registro n° 025496/O, pena disciplinar de
SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 6 (seis) meses a contar de 12 de junho a 12
de novembro de 2023 e com a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d"
e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0936/2022 de 18/10/2022,
Recife, 7 de junho de 2023
MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ
Presidente do CRC/PE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n.º 38/2023 - Inexigibilidade de Licitação. Contratante: CRCRS,
CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratadas: MAGISTRAL CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ n.º
18.375.058/0001-85. Objeto: Contratação de Palestrante para ministrar palestra nos
Seminários de Gestão e Desenvolvimento. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, c/c
Artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 10.000,00 (dez
mil reais). Vigência: 31/05/2023 a 05/12/2023. Ato de Declaração de Inexigibilidade de
Licitação, em 29/05/2023, por Grace de Avila Rodrigues, Vice-Presidente de Gestão do
CRCRS. Ratificação em 31/05/2023. Autoridade: Márcio Schuch Silveira, Presidente do
CRCRS.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo n.º 38/2023 - Inexigibilidade de Licitação. Contratante: CRCRS,
CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: MAGISTRAL CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº.
18.375.058/0001-85. Objeto: Contratação de Palestrante para ministrar palestra nos
Seminários de Gestão e Desenvolvimento. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Vigência: de 31/05/2023 até 05/12/2023. Data da Assinatura: 31/05/2023. Signatários:
Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e Marcelo Bernardes, Representante Legal
da Contratada.
Processo Administrativo n.º 99/2022 - Pregão Eletrônico n.º 05/2023. Contratante:
CRCRS,
CNPJ 
n.º
92.698.471/0001-33.
Contratada:
UNIMED 
PORTO
ALEGRE
-
COOPERATIVA MÉDICA LTDA., CNPJ n.º 87.096.616/0001-96. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médica Hospitalar, por
meio de operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, com rede
própria
e/ou 
credenciada,
com
abrangência
mínima 
estadual,
padrão
quarto
semiprivativo, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da Lei nº
9.656/1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar,
sem carência, com cobertura assistencial
médico-hospitalar e ambulatorial, com
obstetrícia, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia,
inclusive cobertura para doenças e lesões pré-existentes, bem como internações, tanto
em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas e as demais exigências
estabelecidas pela ANS, com coparticipação, para os empregados do CRCRS e seus
dependentes, com previsão de inativos, visando atender as necessidades do Conselho
Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, sediado em Porto Alegre-RS, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do edital. Valor Mensal: R$ 39.596,14 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa
e seis reais e quatorze centavos). Vigência: De 31/05/2023 a 30/05/2024. Data de
Assinatura: 31/05/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS,
Rosangela Silveira DÁvila, Diretora de Clientes e Mercado e Leandro Batista Firme,
Superintendente Executivo Representantes da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 927413
N.º do Processo Administrativo: 18/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação,
reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação e entrega de passagens aéreas
nacionais, e, eventualmente, internacionais, bem como emissão de seguro de
assistência em viagem internacional, além de fornecer ferramenta on-line de
autoagendamento (self booking e self ticket), conforme especificações e condições

                            

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