DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.172, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000270/2023-43, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
CTMGEO - SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIAS LTDA., com sede social na Rua Uruguai, 969 -
Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.805-010, inscrita no CNPJ sob o nº 17.531.702/0001-02,
como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 9 de junho de 2026.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.121/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD,
de 10 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.173, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO
DA DEFESA no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da
Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000271/2023-98, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
GARDEN CONSULTORIA, PROJETOS E GESTÃO LTDA., com sede social na Avenida
Perimetral Bruno Segalla, 8.954, Sala 703 - Floresta, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.099-522,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.351.538/0001-90, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 9 de junho de 2026.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.122/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-
MD, de 10 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no
pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para
produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro
de 2022 e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual
dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de junho
de 2023 a 09 de julho de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de maio de 2023, têm validade para o período de 10 de
junho de 2023 a 09 de julho de 2023, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 12, de 05 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 09 de maio de 2023, edição 87, seção 1, página 50.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2023.
PATRICIA VASCONCELOS LIMA
ANEXO
.
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
.
Bônus de JUNHO de 2023
.
Com base nos preços de MAIO de 2023
.
Produto
UF
Unidade
Preço de Garantia (R$/unid)
Preço Médio de Mercado (R$/unid)
Bônus de Garantia de Preço (%)
.
AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)
AC
kg
1,84
1,10
40,22
.
ALHO
SC
kg
10,09
9,23
8,52
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
TO
kg
4,46
3,35
24,89
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
BA
kg
4,46
3,30
26,01
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
ES
kg
4,46
3,44
22,87
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
MG
kg
4,46
3,67
17,71
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
SP
kg
4,46
3,07
31,17
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
PR
kg
4,46
2,70
39,46
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
GO
kg
4,46
3,74
16,14
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
MS
kg
4,46
2,81
37
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
MT
kg
4,46
2,50
43,95
.
CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)
AM
kg
12,99
8,33
35,87
.
CARÁ/INHAME
RO
kg
2,12
2,00
5,66
.
CASTANHA DE CAJU
CE
kg
4,79
4,38
8,56
.
CASTANHA DE CAJU
PI
kg
4,79
2,98
37,79
.
CASTANHA DE CAJU
RN
kg
4,79
4,29
10,44
.
FEIJÃO CAUPI
TO
60 kg
242,98
220,00
9,46
.
FEIJÃO CAUPI
MA
60 kg
242,98
200,00
17,69
.
FEIJÃO CAUPI
MT
60 kg
242,98
179,53
26,11
.
GIRASSOL
RS
60 kg
126,85
115,00
9,34
.
GIRASSOL
GO
60 kg
126,85
119,35
5,91
.
GIRASSOL
MT
60 kg
126,85
118,26
6,77
.
MANGA
BA
kg
2,73
1,92
29,67
.
MEL DE ABELHA
PI
kg
11,89
9,28
21,95
.
MEL DE ABELHA
SE
kg
11,89
10,89
8,41
.
MEL DE ABELHA
MG
kg
11,89
9,52
19,93
.
MEL DE ABELHA
SP
kg
11,89
7,38
37,93
.
MEL DE ABELHA
PR
kg
11,89
11,70
1,6
.
MEL DE ABELHA
RS
kg
11,89
7,94
33,22
.
MEL DE ABELHA
SC
kg
11,89
8,64
27,33
.
MILHO
BA
60 kg
57,74
52,40
9,25
.
MILHO
MG
60 kg
55,20
52,21
5,42
.
MILHO
PR
60 kg
55,20
48,40
12,32
.
MILHO
GO
60 kg
55,20
47,97
13,1
.
MILHO
MS
60 kg
55,20
44,13
20,05
.
SISAL (FIBRA BRUTA BENEFICIADA)
RN
kg
3,36
2,80
16,67
.
SORGO
TO
60 kg
52,04
42,09
19,12
.
SORGO
GO
60 kg
41,66
38,80
6,87
.
SORGO
MS
60 kg
41,66
35,50
14,79
.
SORGO
MT
60 kg
32,45
32,05
1,23
.
TRIGO
SP
60 kg
87,11
84,78
2,67
.
TRIGO
PR
60 kg
79,17
68,26
13,78
.
TRIGO
RS
60 kg
79,17
67,29
15,01
.
TRIGO
SC
60 kg
79,17
71,34
9,89
.
TRIGO
MS
60 kg
90,68
66,61
26,54
.
TRITICALE
SP
60 kg
74,45
58,98
20,78
.
UVA
RS
kg
1,58
1,40
11,39
.
UVA
SC
kg
1,58
1,38
12,66
.
Cesta de produtos*
BA
NSA
NSA
NSA
2,3125