DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.082, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
DOU de 18/03/2021, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas
destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal
Permanente, do Departamento de Clínica Médica, instituído pelo Edital PROGESP Nº
27/2022, de 08 de dezembro de 2022, na área de conhecimento, regime de trabalho e
número de vagas abaixo especificadas:
Área de conhecimento: Gastroenterologia e Clínica Médica
Regime de trabalho: 40 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
1º Lugar: Marcos Mucenic Nota Final: 81,44
2º Lugar: Jerônimo De Conto Oliveira Nota Final: 73,98
Os outros candidatos foram reprovados ou desclassificados.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.083, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
DOU de 18/03/2021, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas
destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal
Permanente, do Departamento de Psicologia, instituído pelo Edital PROGESP Nº 27/2022,
de 08 de dezembro de 2022, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de
vagas abaixo especificadas:
Área de conhecimento: Psicologia Social
Regime de trabalho: 40 horas DE
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
1º Lugar: Tonantzin Ribeiro Gonçalves - Nota Final: 93.85
2º Lugar: Daniel Boianovsky Kveller - Nota Final: 87.43
3º Lugar: André Luiz Guerra da Silva - Nota Final: 84.42
4º Lugar: Jéssica Prudente - Nota Final: 78.03
5º Lugar: Yáskara Arrial Palma - Nota Final: 77.91
6º Lugar: Sofia Favero Ricardo - Nota Final: 65.55
Os outros candidatos foram reprovados ou desclassificados.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.084, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
DOU de 18/03/2021, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas
destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal
Permanente, do Departamento de Clínica Médica, instituído pelo Edital PROGESP Nº
27/2022, de 08 de dezembro de 2022, na área de conhecimento, regime de trabalho e
número de vagas abaixo especificadas:
Área de conhecimento: Radiologia - Diagnóstico por Imagem
Regime de trabalho: 40 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
Luís Carlos Anflor Junior Nota Final: 64,27
Os outros candidatos foram reprovados ou desclassificados.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.086, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
DOU de 18/03/2021, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas
destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal
Permanente, do Departamento de Clínica Cirúrgica, instituído pelo Edital PROGESP Nº
27/2022, de 08 de dezembro de 2022, na área de conhecimento, regime de trabalho e
número de vagas abaixo especificadas:
Área de conhecimento: Coloproctologia
Regime de trabalho: 40 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
1º Lugar: Daniel de Barcellos Azambuja Nota Final: 95,27
2º Lugar: Tiago Leal Ghezzi Nota Final: 94,07
Os outros candidatos foram reprovados ou desclassificados.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.087, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
DOU de 18/03/2021, resolve:
Homologar e tornar público o resultado do Concurso Público de Títulos e Provas
destinado ao preenchimento de cargos para docentes constantes do Quadro de Pessoal
Permanente, do Departamento de Clínica Cirúrgica, instituído pelo Edital PROGESP Nº
27/2022, de 08 de dezembro de 2022, na área de conhecimento, regime de trabalho e
número de vagas abaixo especificadas:
Área de conhecimento: Cirurgia Torácica
Regime de trabalho: 40 horas
Nº de vagas: 01 (uma)
Classificação e Pontuação Final:
1º Lugar: Spencer Marcantonio Camargo - Nota Final: 94,24
2º Lugar: Cristiano Feijó Trindade - Nota Final: 90,74
3º Lugar: Julio de Oliveira Espinel - Nota Final: 80,21
Não houve candidatos reprovados ou desclassificados.
LUCIA CAMPOS PELLANDA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
PORTARIA Nº 904, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no item III, do artigo 37 da Constituição Federal;
resolve:
Prorrogar, por igual período, a contar da data de término do período anterior, o
prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, do Edital de Homologação nº 188/2022 de
08/06/2022, publicado no DOU de 09/06/2022, referente ao Edital de Abertura nº 115/2022 de
19/04/2022, publicado no DOU de 20/04/2022, para provimento do cargo de Professor
Substituto do Magistério Superior.
ROBERLAINE RIBEIRO JORGE
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 31, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Delega competências no Ministério do Esporte para
ordenação de despesas.
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 87 da Constituição Federal, os artigos 2º, 11, 12 e 71 do Decreto-Lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, bem como as
informações constantes dos autos do processo n.° 71000.042895/2023-01, resolve:
Art. 1º Delegar competência para atuar como ordenador de despesa da
Unidade Gestora 180076 - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivos ao Esporte para
a Diretora de Programas e Políticas de Incentivos ao Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E
DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE
AGOSTO DE 2017, conforme disposto no parágrafo
único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS
nº 190/17.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ,
em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do
CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que
o Conselho, na sua 373ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 2 de junho de 2023, em
Brasília, DF, resolve:
Art. 1º O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado, nos termos do parágrafo
único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017,
a REGISTRAR E
DEPOSITAR na Secretaria-Executiva do CONFAZ
relação de ATOS
CONCESSIVOS VIGENTES em 8 de agosto de 2017, relativos aos benefícios fiscais instituídos
por legislações estaduais publicadas até 8 de agosto de 2017 em desacordo com o disposto
na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, e a respectiva
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, conforme solicitação abaixo informada, recebida na
S E / CO N FA Z :
. Item UF
Recebimento
Registro e Depósito de:
.
Data
Fo r m a
. 1
RJ
22.05.2023
Correio eletrônico
Atos
Concessivos 
de
Extensão
editados no mês de janeiro de
2023.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião
Extraordinária 
do 
CONFAZ, 
realizada 
no 
dia
02.06.2023 e publicado no DOU em 05.06.2023.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 5° e pelo parágrafo único
do art. 37 do Regimento desse Conselho,
CONSIDERANDO a urgência requerida pelo Secretário de Fazenda do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que, após consulta realizada por meio do Ofício Circular SEI nº
908/2023/MF, as Unidades
Federadas aprovaram, por unanimidade,
a ratificação
antecipada, declara ratificado o convênio ICMS a seguir identificado, celebrado na 373ª
Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2 de junho de 2023:
Convênio ICMS nº 77/23 - Autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não
exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito
à concessão de benefício fiscal previsto no Convênio ICMS nº 188/17, bem como
reinstituídos nos termos da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17,
tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença
infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 313ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc.
II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 28 DE JUNHO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 29 DE JUNHO DE 2023, ÀS
09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
001) 15414.634225/2019-98 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência 
de
Seguros
Privados 
(Recorrida),
Zurich
Resseguradora Brasil S.A. (14.387.387/0001-95) (Recorrente), Thiago Takeuchi (OAB/SP
338.938) (Advogado), Brunno Carneiro (OAB/MG 183.231) (Advogado) e Suelly Molina
Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
002) 15414.616784/2020-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Beatriz de Moura
Campos Mello Almada (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OA B / S P
260.454) (Advogado).
003) 15414.629763/2017-07 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).
004) 15414.627227/2018-40 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado).
005) 15414.627025/2017-17 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Sabemi Seguradora S.A.
(87.163.234/0001-38) (Embargante), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado) e Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado).