DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
006) 15414.608312/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Suélen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada).
007) 15414.605202/2016-23 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AXA XL Resseguros
S.A. (Sucessora por incorporação da XL Resseguros Brasil S.A.) (19.323.175/0001-68)
(Recorrente), Hércules de Paiva Ferreira Pascarelli (Recorrente) Shana Araújo de Almeida
(OAB/RJ 147.987) (Advogada) e Vinícius Pascoal da Rocha (OAB/RJ 148.210) (Advogado).
008) 15414.618366/2017-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Henrique de Araújo Gonzaga (OAB/SP 434.133)
(Advogado).
009) 15414.602074/2018-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada).
010) 15414.634323/2019-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Juliano Nicolau de Castro (OAB/SP 292.121)
(Advogado).
011) 15414.611327/2018-54 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada).
012) 15414.618795/2018-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Henrique de Araújo Gonzaga (OAB/SP 434.133)
(Advogado).
Relator: Neival Rodrigues Freitas
013) 15414.604192/2017-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada) e Eduardo Pinto Lafere Mesquita (OAB/RJ 141.091)
(Advogado).
014) 
15414.628490/2017-75 
- 
Apensos 
15414.628520/2017-43,
15414.6620815/2017-71 e 15414.639135/2018-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira
da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada), Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873)
(Advogada) e Jamille Braga Marques (OAB/SJ 210.059) (Advogada).
015)
15414.612663/2016-52 -
Apenso
15414.630060/2017-13 -
CRSNSP:
Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira
da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada), Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873)
(Advogada) e Jamille Braga Marques (OAB/RJ 210.059) (Advogada).
016) 15414.628803/2017-95 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 
260.454)
(Advogado) 
e
Gabriel 
Gonçalves
Zanetti 
(OAB/SP
446.525)
(Advogado).
017) 15414.623355/2017-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros
S.A (33.376.989/0001-91) (Recorrente) e Daniel Schmitt (OAB/SP 103.479) (Advogado).
018) 15414.620499/2019-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira
da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873)
(Advogada).
Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
019) 15414.633011/2019-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: 
Superintendência 
de 
Seguros
Privados 
(Recorrida), 
Chubb
Resseguradora Brasil S.A (10.808.462/0001-93) (Recorrente), Aluízio José Bastos Barbosa
Júnior (OAB/RJ 117.613) (Advogado), Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972)
(Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
020) 15414.607695/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consorcio do Seguro DPVAT S.A (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada) e Jamille Braga Marques (OAB/RJ 210.059)
(Advogada).
021) 15414.617154/2020-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Matheus Elias Lober (OAB/RJ 197.322)
(Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
022) 15414.619161/2017-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Seguros
S.A (Incorporadora de Kirton Seguros S.A) (76.538.446/0001-36) (Recorrente), Anna
Gabrielle Garcia Veloso (OAB/RJ 185.071) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
023) 15414.602482/2020-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros
de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Suelly Molina
Valladares Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
024) 15414.602380/2021-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Seguros
S.A.
(33.055.146/0001-93) (Recorrente),
Thiago Santana
da
Silva (OAB/RJ
202.71)
(Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
025) 15414.617164/2020-38 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Harmonia Corretora
de Seguros S.A. (Sucessora por Incorporação de Howden Corretora de Resseguros S.A.)
(48.394.340/0001-70) (Recorrente), Leandro Augusto Rêgo (OAB/SP 293.281) (Advogado) e
Maurício Conde Tresca (OAB/SP 278.208) (Advogado).
026) 15414.600736/2018-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Previdência
Privada (87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Ana Laura Goulart Costa (OAB/SP 441.775) (Advogada).
027) 15414.605591/2018-59 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), ABV - Associação Brasileira de
Benefícios aos Usuários de Veículos (10.611.578/0001-38) (Embargante) e Fabiana Corrêa
Sant'Anna (OAB/MG 91.351) (Advogada).
028) 15414.614780/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Factory Mutual
Insurance Company - Escritório de Representação no Brasil Ltda. (10.916.851/0001-32)
(Recorrente) e Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387) (Advogada).
029) 15414.611586/2018-85 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), ABM - Associação de
Benefícios Mútuos
Supermotos (10.541.267/0001-40)
(Embargante), Fabiana Corrêa
Sant'Anna (OAB/MG 91.51) (Advogada) e Maira Moreira Figueiredo (OAB/MG 112.579)
(Advogada).
030) 15414.626493/2019-36 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AIG Resseguros
Brasil S.A (13.525.547/0001-52) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844)
(Advogado) e Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado).
031) 15414.617589/2020-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A (Incorporadora da Brasil Veículos Companhia de Seguros) (61.074.175/0001-38)
(Recorrente), Luís Filipe Rodrigues Ribeiro (OAB/RJ 222.508) (Advogado) e Daniel Matias
Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Relator: Washington Luis Bezerra da Silva
032) 15414.605195/2016-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Catlin RE Switzerland
Ltd - Escritório de Representação no Brasil Ltda. (Sucessora por incorporação da XL RE
Latin América Ltda.) (03.492.427/0001-42) (Recorrente), Hércules de Paiva Ferreira
Pascarelli (Recorrente), Shana Araújo de Almeida (OAB/RJ 147.987) (Advogada) e José
Daniel Rocha Santos (OAB/RJ 182.851) (Advogado).
033) 15414.631697/2022-94 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ezze Seguros S.A .
(31.534.848/0001-24) (Recorrente), Sérgio Luiz Matias (Recorrente) e João Marcelo
Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
034) 15414.622254/2022-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais S/A (61.198.164/0001-60) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado), Aluízio José Bastos Barbosa Júnior (OAB/RJ 117.613) (Advogado) e
Victor Vieira de Souza Pereira (OAB/RJ 207.972) (Advogado) .
035) 15414.614674/2019-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia
de Seguros (Antiga Companhia de Seguros Aliança do Brasil) (28.196.889/0001-43)
(Recorrente), Daniela Matos (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e Rodolfo dos Santos Braun
(OAB/SP 345.153) (Advogado) .
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
036) 15414.635618/2017-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Eclésio Moura
Santos (Recorrente), Juliana Nascimento Gonçalves (Recorrente) e Gabriela Martins
Teixeira Borges (OAB/GO 33.568) (Advogada).
037) 15414.618540/2018-97 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasil Cooperativa
de Apoio aos Consumidores de Veículos (13.741.088/0001-44) (Recorrente), Maurício
Veloso da Silva (Recorrente) e Leandro Barbalho Conde (OAB/PA 12.455) (Advogado).
038) 15414.625395/2019-81 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), UIB Re Brasil
Corretora de Resseguros Ltda. (09.476.647/0001-69) (Recorrente), João Marcelo Máximo
Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP
439.998) (Advogada).
039) 15414.628157/2017-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), KPMG Financial Risk
& Actuarial Services Ltda. (02.668.801/0001-55) (Recorrente), João Garcia (Recorrente),
João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e Gustavo
Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado).
040) 15414.616999/2021-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Capitalização
S.A. (Antiga Invest
Capitalização S/A) (93.202.448/0001-79) (Recorrente)
e André
Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
041) 15414.602891/2018-86 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI Seguros S.A.
(29.980.158/0001-57) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado) e Ana Caroline Gomes da Silva (OAB/SP 447.598) (Advogado).
042) 15414.604262/2017-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sancor Seguros do
Brasil
S.A. (17.643.407/0001-30)
(Recorrente),
Laura
Pelegrini (OAB/SP
300.387)
(Advogada) e Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira (OAB/SP 146.454) (Advogada).
043) 15414.617253/2020-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdêncial S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Luís Filipe Rodrigues Ribeiro (OAB/RJ
222.508) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
044) 15414.609104/2020-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Swiss Reinsurance
Company Ltd
- Escritório
de Representação
no Brasil
Ltda.(05.723.273/0001-88)
(Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 207.972) (Advogado) e Suelly Molina V. L.
Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
045) 15414.629151/2019-78 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros
S.A. (33.376.989/0001-91) (Recorrente), Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado) e Romane Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogado).
046) 15414.625569/2019-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência 
de
Seguros
Privados 
(Recorrida),
Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), Terezinha
Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos
Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169)
(Advogado).
047) 15414.600657/2016-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente), Thiago Sant'ana da Silva (OAB/RJ 202.711)
(Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Relatora: Simone Pereira Negrão
048) 15414.616950/2020-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI Seguros S.A
(29.980.158/0001-57) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado).
049) 15414.617836/2020-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil
Seguros S.A. (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos (OAB/RJ
113.695) (Advogado).
050) 15414.603520/2019-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência 
de
Seguros
Privados 
(Recorrida),
Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência S/A (08.602.745/0001-32) (Recorrente), José Augusto da
Costa Tatagiba (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850)
(Advogado), Danilo Milner Curi (OAB/RJ 161.521) (Advogado) e Diego José Delesporte dos
Santos Tunala (OAB/RJ 156.779) (Advogado).
051) 15414.616957/2020-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Salvador Lápis Júnior
(053.391.890-15)(Recorrente) e Rafaella Peuker Fagundes (OAB/RS 114.945) (Advogada).
Relator: José Carlos Gomes Mota
052) 15414.609858/2017-04 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), American Life
Companhia de Seguros (67.865.360/0001-27) (Recorrente), Francisco de Assis Fernandes
(Recorrente), Paulo de Oliveira Medeiros (Recorrente), Vicente de Paula Alves da Cunha
(Recorrente) e Marco Antonio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969) (Advogado).
053) 15414.625807/2018-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Thainá Silva Fialho
(Recorrente) e Renato Júnior Simões Carneiro (OAB/MG 182.097) (Advogado).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
054) 15414.606943/2017-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Galvão Soeiro
Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (09.165.472/0001-79) (Recorrente) e Eliel
Soeiro Soares (OAB/RO 8.442) (Advogado).
055) 15414.609327/2020-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia