DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 47/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
861.889/2012-COOPERMIN COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
861.889/2012-COOPERMIN COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES-
DOU de 24/03/2022
MOACIR HARUO MASSANI
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 242/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964328/2021-61- Processo minerário 864513/2011
- Mito Mineração Tocantins Ltda. Me - NA 330/2017- R$ 21.026,38.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 243/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964310/2021-60- Processo minerário 864360/2014
- Mineração Tauri Ltda - NA 434/2018- R$ 2.464,59.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 244/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964311/2021-12- Processo minerário 864360/2014
- Mineração Tauri Ltda - NA 394/2018- R$ 2.406,99.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 245/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare-TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de cobrança 48073.964253/2021-19- Processo minerário 864056/2014
- Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - NA 569/2017- R$ 35.792,71.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.831, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870600/2023-34-APPEAR BANK LTDA (Documento SEI: 7794235)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.832, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800456/2023-49-MINERADORA
APOLO PR3
LTDA (Documento
SEI:
7794497)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.833, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48070.848161/2023-84-FRANCISCO SALES NETO (Documento SEI: 7794496)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.834, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48059.850297/2023-11-MARIA SUELI JACO DE SOUSA (Documento SEI:
7794502)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.835, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864135/2023-73-JOSUE BORDIGNON (Documento SEI: 7794528)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.836, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870603/2023-78-TIAGO CALVI DE SOUZA (Documento SEI: 7805726)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.837, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831138/2023-59-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA (Documento
SEI: 7813935)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 4.838, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831139/2023-01-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA (Documento
SEI: 7815290)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 96/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: União Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº
815.018/1983 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Nº nº: 076/1983 -
Palhoça/SC/
Exequente: União Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº
816.101/2013 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Nº /
Exequente: EDUARDO ALVARES DURGANTE - CPF ou CNPJ - Processo nº
802.900/1977 - MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP - Nº Portaria de Lavra nº
1224/1983/
Exequente: EDUARDO ALVARES DURGANTE - CPF ou CNPJ - Processo nº
805.045/1973 - MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP - Nº Portaria de Lavra nº
1.671/1981/
Autoriza
a
averbação dos
atos
de
liberação
de penhora
de
direitos
minerarios(1930)
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº
004.568/1941 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 80286/1977 /
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº
005.773/1948 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 71/2004 /
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº
830.106/1978 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lava/Portaria Englobando
em outro título Publicada no DOU de .06.04.2004 /
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Processo nº
830.474/1979 - MINERAL DO BRASIL LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 373/1988 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.359/2011 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 104/2017 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.360/2011 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 105/2022 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.361/2011 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 106/2022 /
Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.586/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 46/2018 /
Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.587/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 47/2018 /
Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.589/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 49/2018 /
Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.591/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 51/2018 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.599/2007 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 54/2018 /
Exequente: Volpato & Cia Ltda - Processo nº 866.600/2007 - MINERACAO
ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 55/2018 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.601/2007 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 56/2018 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.602/2007 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 57/2018 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.603/2007 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 80/2018 /
Exequente: Volpato & Cia Ltda - Me- - Processo nº 866.598/2007 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 53/2018 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
867.205/2013 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 26/2022 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.585/2007 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 45/2018 /
Exequente: Volpato
& Cia
Ltda -
Me -
Processo nº
866.592/2007 -
MINERACAO ABDALA LTDA - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 03/2019 /
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.232/2021-CERAMICA FARTURA 3 IRMAOS LTDA- Cessionário:Mazini &
Cia. Ltda Me-- CPF ou CNPJ 84.814.946/0001-81- Alvará n°Alvará nº 4.484/2021 -
Carlópolis/PR./
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente