DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PB
SERRA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
SERRA
GRANDE
36000502339202300
42180025
200.000,00
200.000,00
1030150192E890025
.
PB
S E R T AOZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
S E R T AOZ I N H O - P B
36000502941202300
42180008
175.696,00
175.696,00
1030150192E890025
.
PB
S E R T AOZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
S E R T AOZ I N H O - P B
36000502943202300
42180025
54.798,00
54.798,00
1030150192E890025
.
PB
S O L A N EA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SOLANEA
36000502183202300
42180025
400.000,00
400.000,00
1030150192E890025
.
PB
T AV A R ES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAVARES
36000501545202300
42180025
42180025
324.728,00
375.272,00
700.000,00
1030150192E890025
1030150192E890025
.
PB
T R I U N FO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRIUNFO
36000500148202300
42180008
200.000,00
200.000,00
1030150192E890025
.
PB
U I R AU N A
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000504178202300
42180025
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890025
.
PB
UMBUZEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000506163202300
42180008
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
T OT A L
282 PROPOSTAS
143.348.666,00
PORTARIA Nº 680, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio
dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR POR EMENDA
(R$)
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
PB
GADO BRAVO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE GADO BRAVO
36000512975202300
42180025
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PB
I T AT U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000515023202300
42180025
675.000,00
675.000,00
1030150192E890025
.
PB
PEDRAS DE FOGO
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000514906202300
42180025
1.500.000,00
1.500.000,00
1030150192E890025
.
PB
SANTA TERESINHA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
SANTA
T E R EZ I N H A
36000512511202300
42180025
300.000,00
300.000,00
1030150192E890025
.
PE
AFRANIO
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000499086202300
25730001
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
ALIANCA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALIANCA
36000498445202300
25730001
200.000,00
200.000,00
1030150192E890026
.
PE
A R COV E R D E
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000508276202300
12180016
500.000,00
500.000,00
1030150192E890026
.
PE
BA R R E I R O S
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000502024202300
37670001
100.000,00
100.000,00
1030150192E890026
.
PE
BOM CONSELHO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
BOM
CO N S E L H O
36000498244202300
27190006
1.500.000,00
1.500.000,00
1030150192E890026
.
PE
CAMOCIM DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CAMOCIM DE
SAO FELIX
36000501085202300
39130002
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
CAMOCIM DE SAO FELIX FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CAMOCIM DE
SAO FELIX
36000501086202300
27240008
1.433.674,00
1.433.674,00
1030150192E890026
.
PE
CHA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CHA GRANDE
36000512432202300
37600003
600.000,00
600.000,00
1030150192E890026
.
PE
CO N DA D O
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000498883202300
27240008
400.000,00
400.000,00
1030150192E890026
.
PE
CUMARU
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000498471202300
27240008
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
CUSTODIA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000502650202300
10740003
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
CUSTODIA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000502652202300
25730001
500.000,00
500.000,00
1030150192E890026
.
PE
D O R M E N T ES
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000503188202300
25730001
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
FERREIROS
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000506048202300
12180016
28850016
250.000,00
200.000,00
450.000,00
1030150192E890026
1030150192E890026
.
PE
FREI MIGUELINHO
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000500638202300
27240008
27240008
37600003
133.674,00
366.326,00
500.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
1030150192E890026
1030150192E890026
.
PE
GRANITO
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000500020202300
40440001
503.085,00
503.085,00
1030150192E890026
.
PE
G R AV AT A
GRAVATA 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000501655202300
39130002
850.000,00
850.000,00
1030150192E890026
.
PE
IPUBI
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000516467202300
25730001
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
LAGOA DO OURO
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000502007202300
39130002
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
OROBO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE OROBO
36000500149202300
39130002
350.000,00
350.000,00
1030150192E890026
.
PE
OROBO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE OROBO
36000500153202300
27240008
1.000.000,00
1.000.000,00
1030150192E890026
.
PE
OROBO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE OROBO
36000500157202300
24570008
559.323,00
559.323,00
1030150192E890026
.
PE
PARNAMIRIM
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PARNAMIRIM
36000502319202300
40440001
399.850,00
399.850,00
1030150192E890026
.
PE
PARNAMIRIM
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PARNAMIRIM
36000502320202300
40440001
100.150,00
100.150,00
1030150192E890026