DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 683, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Realiza alteração de subordinação e denominação no quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério
da Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a subordinação da função FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em
Orçamento e Finanças, para a Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças.
Art. 2º Alterar a subordinação de 2 (duas) funções FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento
Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças.
Art. 3º Alterar a subordinação da Coordenação de Relações Institucionais em Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento
Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
Art. 4º Alterar a subordinação da Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e
Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
Art. 5º Alterar a denominação da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e
Finanças, para Subsecretário Adjunto.
Art. 6º As alterações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data
de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura
regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 14 (quatorze) dias após a data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ALTERAÇÃO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
. SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
. SUBSECRETARIA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
1
Subsecretário
CCE 1.16
SUBSECRETARIA 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
1
Subsecretário
CCE 1.16
.
1
Subsecretário Adjunto
FCE 1.13
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
6
Coordenador
FCE 1.10
Coordenação
6
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
1
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.10
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.08
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.08
.
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.07
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06
.
7
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
7
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
.
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GAB/SE Nº 103, DE 16 DE MAIO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº
12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o
Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNPJ: 24.672.792/0001-09.
Município/UF: Cuiabá/MT.
Título do projeto: "Apoio à Atenção Oncológica do Hospital de Câncer de Mato
Grosso".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.075929/2017-70
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 10/2023-CGCAN/SAES/MS (0032993521).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA GAB/SE Nº 104, DE 16 DE MAIO DE 2023
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da
Conceição
CNPJ: 83.883.306/0012-13
Município/UF: Tubarão/SC.
Título do projeto: "Aquisição e instalação de equipamento PET/CT (Positron
Emission Tomography with Computed Tomography) para atendimento oncológico"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.050310/2015-91.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 3/2023-CGCAN/SAES/MS (0032984657).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da
Conceição
CNPJ: 83.883.306/0012-13
Município/UF: Tubarão/SC.
Título do projeto: "Aquisição e instalação de equipamento PET/CT (Positron
Emission Tomography with Computed Tomography) para atendimento oncológico"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.050310/2015-91.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 3/2023-CGCAN/SAES/MS (0032984657).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da
Conceição
CNPJ: 83.883.306/0012-13
Município/UF: Tubarão/SC.
Título do projeto: "Aquisição e instalação de equipamento PET/CT (Positron
Emission Tomography with Computed Tomography) para atendimento oncológico"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física e financeira.
Processo NUP: 25000.050310/2015-91.
Período analisado: 18/10/2017 a 18/06/2019.
Embasamento: Parecer Técnico nº 4/2023-CGCAN/SAES/MS (0032985816).
Resultado: APROVADA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA GAB/SE Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Município/UF: Barretos/SP.
Título do projeto: "Adequação e ampliação do atendimento de Unidade de Atenção
Oncológica em áreas com carência de acesso ao tratamento oncológico".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158168/2013-67
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 11/2023-CGCAN/SAES/MS (0032996163).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO