DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RN
TENENTE 
LAURENTINO
CRUZ
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE 
TENENTE
LAURENTINO CRUZ
36000499227202300
24460003
400.000,00
400.000,00
1030150192E890024
.
RN
T I BAU
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE TIBAU/RN
36000505411202300
37420003
800.000,00
800.000,00
1030150192E890024
.
RN
TIMBAUBA 
DOS
BAT I S T A S
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000506969202300
24460003
170.000,00
170.000,00
1030150192E890024
.
RN
TOUROS
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000507802202300
37420003
400.000,00
400.000,00
1030150192E890024
.
RN
UMARIZAL
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE UMARIZAL
36000500798202300
38860016
24460003
40910007
200.000,00
385.000,00
200.000,00
785.000,00
1030150192E890024
1030150192E890024
1030150192E890024
.
RN
UPANEMA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000507227202300
24460003
430.000,00
430.000,00
1030150192E890024
.
RN
VENHA-VER
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE PREFEITURA DE
VENHA VER
36000507798202300
24460003
180.000,00
180.000,00
1030150192E890024
.
RN
VENHA-VER
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE PREFEITURA DE
VENHA VER
36000507799202300
24460003
300.000,00
300.000,00
1030150192E890024
.
RO
CUJUBIM
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CUJUBIM
36000505955202300
41730002
600.000,00
600.000,00
1030150192E890011
.
RO
ESPIGAO D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ESPIGAO DO
OESTE (FMS)
36000499637202300
40300004
40300004
33.001,00
52.449,00
85.450,00
1030150192E890011
1030150192E890011
.
RO
ITAPUA DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAPUA DO
OESTE - RO
36000505298202300
41730002
200.000,00
200.000,00
1030150192E890011
.
RO
NOVA UNIAO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE NOVA UNIAO
36000507002202300
41730002
500.000,00
500.000,00
1030150192E890011
.
RO
SERINGUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
SERINGUEIRAS
36000500218202300
41730002
300.000,00
300.000,00
1030150192E890011
.
RO
T H EO B R O M A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE THEOBROMA
36000500615202300
24210001
125.841,00
125.841,00
1030150192E890011
.
RO
URUPA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000509476202300
41730002
41730002
170.000,00
250.000,00
420.000,00
1030150192E890011
1030150192E890011
.
RR
ALTO ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ALTO ALEGRE
36000506201202300
41460001
3.162.448,00
3.162.448,00
1030150192E890014
.
RR
AMA JARI
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE AMAJARI
36000506159202300
40930001
826.906,00
826.906,00
1030150192E890014
.
RR
NORMANDIA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE NORMANDIA
36000506245202300
41460002
1.700.000,00
1.700.000,00
1030150192E890014
.
RR
RORAINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE RORAINOPOLIS
36000505825202300
40930001
4.968.342,00
4.968.342,00
1030150192E890014
.
RR
UIRAMUTA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE UIRAMUTA
36000502646202300
41510002
1.900.000,00
1.900.000,00
1030150192E890250
.
RS
G AU R A M A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE GAURAMA
36000518016202300
30200001
36610011
150.000,00
200.000,00
350.000,00
1030150192E890043
1030150192E890043
.
RS
LAGOA VERMELHA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
LAGOA
VERMELHA
36000502225202300
30770009
1.200.000,00
1.200.000,00
1030150192E890043
.
RS
TRINDADE DO SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TRINDADE DO
SUL
36000524252202300
30200001
100.000,00
100.000,00
1030150192E890043
.
T OT A L
271 PROPOSTAS
185.370.683,00
PORTARIA GM/MS Nº 682, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Desabilita leito de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II e estabelece a
dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.392, de 3 de dezembro de 2014, que habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.697, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e
Municípios;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 256, de 17 de fevereiro de 2020, que desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), do Hospital São Luiz de
Formiga, e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional nº 291/2022, realizada em 29 de novembro de 2022, que aprova a Pactuação da
desabilitação de 01 leito de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital São Luiz de Formiga (CNES: 2142376);
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados
ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício SES/SUBPAS-SRAS-DATE-CMI nº 25/2023, de 30 de março de 2023, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, que solicita
a desabilitação do Leito da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II; e
Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.157093/2019-92, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado leito da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual
de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil duzentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município
de Formiga.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos
de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
TIPO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
Nº 
DE
LEITOS
D ES A B I L I T A D O S
TOTAL 
Nº
DE
LEITOS
VALOR A SER DEDUZIDO
(R$ ANO)
. MG
312610 FO R M I G A
HOSPITAL SÃO LUIZ DE FORMIGA
2142376 MUNICIPAL
UTIN II
26.10 - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO
II
01
09
175.200,00
.