DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 122
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
307
de
2002
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento
Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais
de saúde.
. 123
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
340
de
2002
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
As empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina (INS 102) devem
obrigatoriamente declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina por extenso.
. 124
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
345
de
2002
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar, conforme anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento de empresas interessadas
em prestar serviços de interesse da saúde pública em veículos terrestres que operem transportes coletivos
internacional de passageiros, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos
de fronteira e recintos alfandegados.
. 125
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
346
de
2002
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar, conforme Anexo I, o Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de
Funcionamento de Empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em
Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
. 126
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
352
de
2002
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe
sobre
o
Regulamento
Técnico
de
Boas
Práticas
de
Fabricação
para
Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação das Boas Práticas de
Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.
. 127
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 2 de 2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves, anexo a esta
Resolução.
. 128
Resolução nº 9 de 2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de
Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, em anexo.
. 129
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 13 de 2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade
dentinária.
. 130
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 17 de 2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
A importação de padrões de referência, incluindo padrões de produtos agrotóxicos, somente poderá ser realizada,
após solicitação de órgãos, entidade(s) ou empresa(s) interessado(s) e aprovação por parte da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
. 131
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 45 de 2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de
Saúde.
. 132
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 68 de 2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.
. 133
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 81 de 2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do fabricante do produto palmito em conserva, litografada na parte
lateral da tampa metálica da embalagem de vidro do produto palmito em conserva e elaboração, implementação e
manutenção de Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs para acidificação e tratamento térmico.
. 134
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
137
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
O registro/renovação de registro de medicamentos pertencentes às classes/ princípios ativos relacionadas em ANEXO,
só serão autorizados se as bulas contiverem a advertência pertinente, conforme relação anexa.
. 135
Resolução
nº
894
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determinar a publicação do "Guia para protocolo e relatório técnico de estudo de bioequivalência".
. 136
Resolução
nº
895
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determinar a publicação do "Guia para elaboração de relatório técnico de estudo de biodisponibilidade
relativa/bioequivalência".
. 137
Resolução
nº
898
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determinar a publicação do "Guia para planejamento e realização da etapa estatística de estudos de biodisponiblidade
relativa/bioequivalência".
. 138
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
172
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de
Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados.
. 139
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
222
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os formulários de petição obtidos pelo peticionamento eletrônico.
. 140
Resolução
nº 1548
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determinar a publicação das "Categorias de risco de fármacos destinados às mulheres grávidas" anexo.
. 141
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
267
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de
Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores
de Gelados Comestíveis.
. 142
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
281
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
EXIGIR como procedimento de importação para "aceite de orujo de oliva" ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva, sem
prejuízo da documentação exigida para este fim, a apresentação do laudo de análise do produto quanto à presença
de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, especificamente o alfa-benzopireno, com identificação do lote e ou data de
produção ou fabricação.
. 143
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
359
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional, conforme o
Anexo.
. 144
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
360
de
2003
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a
rotulagem nutricional.
. 145
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 2 de 2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o uso do ÁCIDO PERACÉTICO como coadjuvante de tecnologia na função de agente de controle de
microrganismos na lavagem de ovos, carcaças e ou partes de animais de açougue, peixes e crustáceos e hortifrutícolas
em quantidade suficiente para obter o efeito desejado, sem deixar resíduos no produto final.
. 146
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 13 de 2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova conforme anexo o Regulamento Técnico para a Vigilância Sanitária do Ingresso, Consumo e Saída do Território
Nacional, de Mercadorias Sob Vigilância Sanitária não regularizadas perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
destinadas à Exposição, Demonstração ou Distribuição em Feiras ou Eventos, em anexo.
. 147
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 27 de 2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar para Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil a extensão de uso de aditivos alimentares
coadjuvantes de tecnologia constantes do anexo da Portaria.
. 148
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 61 de 2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e
ordem de terceiro detentor de registro junto a ANVISA.
. 149
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
123
de
2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução nº 259, de 20/09/2002, que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos
Embalados.
. 150
Resolução nº 16 de 2004 Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proibir a utilização de equipamentos que utilizem coluna de mercúrio em sistemas abertos para medição e
monitoramento de pressão arterial invasiva, nos serviços de saúde.
. 151
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
216
de
2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
. 152
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
220
de
2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
. 153
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
250
de
2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Trata da revalidação de registro de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
. 154
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
297
de
2004
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Revoga artigo primeiro da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 333 de 2003 e dá novo prazo para cumprimento
do regulamento de rotulagem.
. 155
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 19 de 2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Fica criada a Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica - RENACIAT.
. 156
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 23 de 2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar "REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES
E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS ÓLEOS E GORDURAS - SUBCATEGORIA CREME VEGETAL
E MARGARINAS", constante do Anexo desta Resolução.
. 157
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 25 de 2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DOS ADITIVOS ALIMENTARES, ESTABELECENDO SUAS
FUNÇÕES E LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS: PRODUTOS PROTÉICOS - SUBCATEGORIA: BEBIDAS
NÃO ALCOÓLICAS A BASE DE SOJA", constante do anexo desta Resolução.
. 158
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
108
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene
Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.
. 159
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
201
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe o uso do aditivo INS 425 konjac (goma konjac, farinha de konjac, ou glucomanano de konjac) em produtos de
sobremesas, balas e similares à base de gelificantes.
. 160
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
204
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Regulamenta o procedimento de petições submetidas à análise pelos setores técnicos da Anvisa e revoga a Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 3 de dezembro de 2003.
. 161
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
208
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a possibilidade do Setor Regulado utilizar-se da assinatura digital nos procedimentos eletrônicos de
petição com a ANVISA.
. 162
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
218
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas
Preparados com Vegetais.