DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 163
Instrução
Normativa
Conjunta nº 25 de 2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito das avaliações preliminares e de obtenção do Registro
Especial Temporário-RET, para produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e
experimentação.
. 164
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
248
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a
Categoria de Alimentos - Óleos e Gorduras, constantes do Anexo da presente Resolução.
. 165
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
263
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS", constante do
Anexo desta Resolução.
. 166
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
264
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU", constante do Anexo desta
Resolução.
. 167
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
265
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA BALAS, BOMBONS E GOMAS DE MASCAR", constante do Anexo desta
Resolução.
. 168
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
266
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS PARA GELADOS COMESTÍVEIS",
constante do Anexo desta Resolução.
. 169
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
267
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO DE ESPÉCIES VEGETAIS PARA O PREPARO DE CHÁS".
. 170
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
268
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS PROTÉICOS DE ORIGEM VEGETAL.
. 171
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
269
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE A INGESTÃO DIÁRIA RECOMENDADA (IDR) DE PROTEÍNA, VITAMINAS E
MINERAIS", constante do Anexo desta Resolução.
. 172
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
271
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA AÇÚCARES E PRODUTOS PARA ADOÇAR", constante do Anexo desta
Resolução.
. 173
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
272
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE VEGETAIS, PRODUTOS DE FRUTAS E COGUMELOS
COMESTÍVEIS", constante do Anexo desta Resolução.
. 174
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
273
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA MISTURAS PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PRONTOS PARA
O CONSUMO", constante do Anexo desta Resolução.
. 175
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
274
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO", constante do Anexo desta Resolução.
. 176
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
276
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ESPECIARIAS, TEMPEROS E MOLHOS", constante do Anexo desta
Resolução.
. 177
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
277
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA CAFÉ, CEVADA, CHÁ, ERVA-MATE E PRODUTOS SOLÚVEIS", constante do
Anexo desta Resolução.
. 178
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
286
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a
Subcategoria de Alimento: Bebidas Alcoólicas, constantes do Anexo desta Resolução.
. 179
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
302
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
. 180
Instrução
Normativa
Conjunta nº 32 de 2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Estabelecer procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos bioquímicos que se caracterizem
como produtos técnicos, agrotóxicos e afins, segundo definições estabelecidas no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro
de 2002, art.1º, incisos IV e XXXVII.
. 181
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
332
de
2005
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no
território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.
. 182
Instrução
Normativa
Conjunta nº 1 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produtos semioquímicos que se caracterizem
como produtos técnicos, agrotóxicos ou afins, segundo definições estabelecidas no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro
de 2002, art. 1º, incisos IV e XXXVII.
. 183
Instrução
Normativa
Conjunta nº 2 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de registro de Agentes Biológicos de Controle.
. 184
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 11 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
. 185
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 20 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos
pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral.
. 186
Instrução
Normativa
Conjunta nº 3 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Estabelecer procedimentos a serem adotados para efeito de registro de agentes microbiológicos, empregados no
controle de uma população ou de atividades biológicas de um outro organismo vivo considerado nocivo.
. 187
Resolução
nº 1170
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determina a publicação do Guia para provas de biodisponibilidade relativa/bioequivalência de medicamentos.
. 188
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 80 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para
essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades
terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no
produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução.
. 189
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
102
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento que consolida as políticas e diretrizes concernentes à gestão de recursos humanos da Agência
Nacional de vigilância sanitária, conforme anexo.
. 190
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
156
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.
. 191
Resolução
nº 2605
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados, que constam
no anexo desta Resolução.
. 192
Resolução
nº 2606
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos
médicos e dá outras providências.
. 193
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
163
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o documento sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (Complementação das Resoluções de
Diretoria Colegiada - RDC nº 359 e nº 360, de 23 de dezembro de 2003), que consta como Anexo da presente
Resolução.
. 194
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
164
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Ficam proibidos todos os usos do Ingrediente Ativo Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil.
. 195
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
165
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Ficam proibidos todos os usos do ingrediente ativo lindano no Brasil.