DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 196
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
171
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para os Bancos de Leite Humano (BLH).
. 197
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
173
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural
e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral
Natural e de Água Natural.
. 198
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
175
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Contratação de serviços de terceirização de produtos Saneantes fabricados no âmbito do MERCOSUL.
. 199
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
176
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o Regulamento Técnico "Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e
Perfumes".
. 200
Instrução
Normativa
Conjunta nº 1 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Para fins de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins destinados exclusivamente à exportação,
o interessado deve apresentar requerimento de registro, acompanhado dos documentos pertinentes, conforme
estabelecido nos Anexos I, II e III, desta Instrução Normativa Conjunta.
. 201
Instrução
Normativa
Conjunta nº 2 de 2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
As reavaliações dos agrotóxicos, seus componentes e afins serão efetuadas nas situações constantes nesta INC.
. 202
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
204
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determinar a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir,
armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento
Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, conforme Anexo da presente
Resolução.
. 203
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
207
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução nº 185, de 22/10/2001, que aprova o Regulamento Técnico que trata do registro, alteração,
revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
. 204
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
215
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Fica cancelada a monografia do ingrediente ativo monocrotofós a partir de 30 de novembro de 2006.
. 205
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
219
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar a inclusão do uso das espécies vegetais e parte(s) de espécies vegetais para o preparo de chás constante da
Tabela 1 do Anexo desta Resolução.
. 206
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
222
de
2006
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Esta Resolução dispõe sobre o sistema de petição e arrecadação eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- ANVISA e estabelece normas voltadas para o recolhimento da receita proveniente da arrecadação das Taxas de
Fiscalização de Vigilância Sanitária.
. 207
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 2 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar Regulamento Técnico sobre aditivos aromatizantes.
. 208
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 3 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar Regulamento Técnico sobre "atribuição de aditivos e seus limites máximos para a categoria de alimentos 3:
gelados cosmestíveis.
. 209
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 4 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE
ALIMENTOS 13: MOLHOS E CONDIMENTOS."
. 210
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 5 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE
ALIMENTOS 16.2: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, SUBCATEGORIA, 16.2.2: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS GASEIFICADAS E NÃO
G A S E I F I C A DA S .
. 211
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 11 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera o artigo 1º, e os artigos 1º, 2º e 3º do Anexo I, as exigências documentais do quadro anexo da Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n.º 61, de 19 de março de 2004.
. 212
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 16 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar Regulamento Técnico para medicamentos genéricos, Anexo I. Acompanha esse Regulamento o Anexo II,
intitulado "FOLHA DE ROSTO DO PROCESSO DE REGISTRO E PÓS-REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS".
. 213
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 17 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar Regulamento Técnico para registro de medicamento similar.
. 214
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 20 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar "REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE DISPOSIÇÕES PARA EMBALAGENS, REVESTIMENTOS, UTENSÍLIOS, TAMPAS E
EQUIPAMENTOS METÁLICOS EM CONTATO COM ALIMENTOS".
. 215
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 29 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar as regras referentes ao registro e comercialização para a substituição do sistema de infusão aberto para
fechado em soluções parenterais de grande volume.
. 216
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 51 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera o item 2.3, vi, do Anexo I, da Resolução RDC nº 16, de 2 de março de 2007 e o Anexo da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC Nº 17, de 2 de março de 2007.
. 217
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 53 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera os itens 1.2 e 2.1, ambos do item VI, do anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 2 de março
de 2007 - dispensação - genéricos e similares.
. 218
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 55 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Regulamento Técnico para concessão, renovação, alteração ou cancelamento de certificado de
autorização para serviços de saúde com participação de capital estrangeiro e que desenvolvem ações e pesquisas de
planejamento familiar.
. 219
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 58 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras
providências.
. 220
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 60 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento Técnico sobre "ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE
ALIMENTOS 6 :CEREAIS E PRODUTOS DE OU A BASE DE CEREAIS".
. 221
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 67 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Boas Práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.
. 222
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 70 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar a inclusão de uso do aditivo INS 242 DIMETIL DICARBONATO ou DICARBONATO DIMETÍLICO, na função de
conservador.
. 223
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 86 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Autorizar, em caráter excepcional, a inclusão para fins de importação o produto MALIASIN ® - ANTIEPILÉTICO.
. 224
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 93 de 2007
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a incidência de fato gerador e Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária sobre a República da Bolívia,
bem como altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 8, de 14 de fevereiro de 2007, e da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 222, De 28 de dezembro de 2006.
. 225
Instrução
Normativa
Conjunta nº 819 de 2008
Receita Federal do Brasil (RFB),
Secretaria de Defesa Agropecuária
(SDA),
Agência
Nacional
de
Vigilância Sanitária (Anvisa)
Estabelece a utilização da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) para os controles a cargo da RFB,
VIGIAGRO/SDA e ANVISA
. 226
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 6 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar a extensão de uso de aditivos alimentares para adoçantes de mesa.
. 227
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 8 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proibir o uso dos aditivos INS 216 para-hidroxibenzoato de propila ou propilparabeno e INS 217 para-hidroxibenzoato
de propila de sódio ou propilparabeno de sódio em alimentos.
. 228
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 13 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a extensão de uso do coadjuvante de tecnologia peróxido de hidrogênio com a função de agente de
clarificação para fabricação de açúcar, com limite quantum satis.
. 229
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 18 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o "Regulamento Técnico que autoriza o uso de aditivos edulcorantes em alimentos, com seus respectivos
limites máximos".
. 230
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 20 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau
alimentício (PET-PCR GRAU ALIMENTÍCIO) destinados a entrar em contato com alimentos.
. 231
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 21 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a orientação e controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos
alfandegados.
. 232
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 27 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece regras gerais para os produtos para a saúde, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à
exportação.
. 233
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 29 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o Regulamento Técnico para o Cadastramento Nacional dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG)
e o envio da informação de produção de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no
respectivo procedimento.
. 234
Instrução Normativa nº 2
de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
. 235
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 33 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprovar o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação dos sistemas de
tratamento e distribuição de água para hemodiálise, visando a defesa da saúde dos pacientes e dos profissionais
envolvidos.
. 236
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 36 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de serviços de atenção obstétrica e neonatal.
. 237
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 38 de 2008
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de serviços de medicina nuclear "in vivo".