DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 424
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 41 de 2015
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à
utilização em eventos de grande porte no País.
. 425
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 50 de 2015
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº. 11, de 22 de março de 2011.
. 426
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 52 de 2015
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV - Vírus da
Imunodeficiência Humana, para fins de triagem, e dá outras providências.
. 427
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 53 de 2015
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos
com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras
providências.
. 428
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 56 de 2015
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre regulamento técnico para o ingrediente ativo Parationa metílica em decorrência da reavaliação
toxicológica.
. 429
Instrução
Normativa
Conjunta nº 2 de 2015
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Autoriza o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários
nas operações de importação e de exportação, na forma desta Instrução Normativa Conjunta.
. 430
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 60 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a proibição da utilização do ingrediente ativo Procloraz em produtos agrotóxicos, em decorrência da sua
reavaliação toxicológica, e dá outras providências.
. 431
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 63 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, altera o artigo 4º
da Resolução de Diretoria Colegiada nº 240, de 9 de setembro de 2003, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada
nº 8, de 14 de fevereiro de 2007.
. 432
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 66 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob
Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
. 433
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 68 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do item 2.1.1.1 do Anexo da Portaria SVS/MS nº 34, de 13 de Janeiro de 1998,
que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância.
. 434
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 72 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 23, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento
técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.
. 435
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 73 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e
semissintéticos e dá outras providências.
. 436
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 74 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
. 437
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 75 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no
Ciclo do Sangue.
. 438
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 76 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.
. 439
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 84 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.
. 440
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 85 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999, que dispõe sobre o padrão de
identidade e qualidade para palmito em conserva.
. 441
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 88 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em
contato com alimentos e dá outras providências.
. 442
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 89 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o regulamento técnico sobre materiais celulósicos para cocção e filtração a quente e dá outras
providências.
. 443
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 90 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em
contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno e dá outras providências.
. 444
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 92 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Lactofem em produtos agrotóxicos, em decorrência de sua
reavaliação toxicológica.
. 445
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 96 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham,
em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.
. 446
Instrução Normativa nº 9
de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos.
. 447
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 97 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011.
. 448
Resolução de
Diretoria
Colegiada nº 98 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o
reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
. 449
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
102
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância
sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao
funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
. 450
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
103
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob
Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
. 451
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
105
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de
medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
. 452
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
106
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, e a Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 26, de 30 de março de 2007.
. 453
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
108
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os requisitos mínimos para inspeção em estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a
controle especial.
. 454
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
113
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 76, de 02 de maio de 2016 e a Instrução Normativa nº 02, de 30
de março de 2009.
. 455
Instrução Normativa nº
10 de 2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Determina a publicação da "Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação
Biofarmacêutica (SCB)" e dá outras providências.
. 456
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
118
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016.
. 457
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
123
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos.
. 458
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
124
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores públicos em exercício na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA.
. 459
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
125
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que
visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por
eles transitem.
. 460
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
130
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob
Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
. 461
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
133
de
2016
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 50, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre as medidas de
controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona,
femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
. 462
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
135
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos
para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose.
. 463
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
136
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.
. 464
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
137
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.
. 465
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
145
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de
saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.