DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 466
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
149
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos e dá outras
disposições.
. 467
Portaria Conjunta nº 1 de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Nacional
da
Propriedade
Industrial (INPI)
Regulamenta os procedimentos para a aplicação do artigo 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescido
pela Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
. 468
Instrução Normativa nº
15 de 2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os procedimentos para avaliação de aditivos aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais,
segundo a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico
sobre aditivos aromatizantes.
. 469
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
153
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins
de licenciamento, e dá outras providências.
. 470
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
155
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos
para fins especiais, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.
. 471
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
157
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos
para rastreamento de medicamentos e dá outras providências.
. 472
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
160
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em fórmulas para nutrição
enteral e dá outras providências.
. 473
Instrução
Normativa
Conjunta nº 1 de 2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Ministério da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Aprova o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de
agrotóxicos em produtos vegetais in natura (Revogação da Resolução GMC Nº 14/95).
. 474
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
166
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências.
. 475
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
169
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob
Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
. 476
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
170
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos
à Base de Cereais para Alimentação Infantil, para incluir a permissão de uso de outros ingredientes alimentares.
. 477
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
171
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Revisa a aplicabilidade da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, para alterações
pós-registro e os prazos desta Resolução para produtos já registrados.
. 478
Instrução Normativa nº
19 de 2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre definições básicas de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de
medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para a operacionalização da fase experimental do
Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.
. 479
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
172
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica
ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.
. 480
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
173
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de
saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia.
. 481
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
177
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas
transitórias de mitigação de riscos.
. 482
Instrução Normativa nº
21 de 2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos
em Investigação.
. 483
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
182
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.
. 484
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
184
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o procedimento simplificado para a avaliação toxicológica para o registro e alterações pós-registro de
produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.
. 485
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
185
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbofurano em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas
transitórias de descontinuação de seu uso nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar.
. 486
Portaria Conjunta nº 2 de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Nacional
da
Propriedade
Industrial (INPI)
Constitui Grupo de Articulação Interinstitucional (GAI), com o objetivo de analisar e sugerir mecanismos,
procedimentos e possíveis instrumentos formais para articulação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com vistas ao cumprimento do disposto no art.229-
C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescido pela Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001, e dá outras
providências.
. 487
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
187
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o registro de Soros Hiperimunes e dá outras providências.
. 488
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
190
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do
ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de
riscos.
. 489
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
194
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de Produtos Alergênicos Industrializados, e dá outras providências.
. 490
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
195
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre embalagens e advertências sanitárias para produtos fumígenos derivados do tabaco.
. 491
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
203
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à
vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
. 492
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
197
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
. 493
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
198
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os
procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA .
. 494
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
199
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015.
. 495
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
200
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos
e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
. 496
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
204
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em
pesquisa clínica de medicamentos.
. 497
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
205
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e
registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.
. 498
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
206
de
2017
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o regulamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD) criado pela Lei nº 13.494, de 24 de
outubro de 2017, para parcelamento de débitos não tributários no âmbito da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.
. 499
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
208
de
2018
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância
Sanitária.
. 500
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
211
de
2018
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.
. 501
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
212
de
2018
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 250, de 20 de outubro de 2004, que dispõe sobre os
procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos e dá outras providências.