DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 540
Instrução Normativa nº
33 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, nos termos da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 278, de 16 de abril de 2019, relativa aos ensaios para comprovação de equivalência
terapêutica destes medicamentos.
. 541
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
281
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
. 542
Instrução
Normativa
Conjunta nº 1 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Ministério da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Altera a INC nº 02, de 07/02/2018.
. 543
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
284
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D) em produtos agrotóxicos, no
País.
. 544
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
285
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.
. 545
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
288
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os "REQUISITOS
TÉCNICOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES."
. 546
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
290
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15 de junho de 2012.
. 547
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
291
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de
esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno.
. 548
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
293
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017.
. 549
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
294
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação
toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.
. 550
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
295
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos,
no âmbito da Anvisa, e dá outras providências.
. 551
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
296
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.
. 552
Instrução Normativa nº
34 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.
. 553
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
298
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.
. 554
Instrução Normativa nº
35 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis.
. 555
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
302
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
. 556
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
305
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos
personalizados.
. 557
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
307
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Aprova os Requisitos Mínimos para Elaborar Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública de
Importância Internacional (ESPII) em Pontos de Entrada Designados pelos Estados Partes Segundo o RSI (2005).
. 558
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
310
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012.
. 559
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
311
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 38, de 12 de agosto de 2013, que aprova o regulamento para os
programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.
. 560
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
312
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
. 561
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
316
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.
. 562
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
317
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de
medicamentos, e dá outras providências.
. 563
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
318
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos,
exceto biológicos, e dá outras providências.
. 564
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
319
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a fase de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
. 565
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
320
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina
medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
. 566
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
322
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
. 567
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
326
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em
contato com alimentos e dá outras providências.
. 568
Instrução Normativa nº
50 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico.
. 569
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
327
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem
como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de
produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
. 570
Instrução
Normativa
Conjunta nº 1 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
(Anvisa),
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA),
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento (MAPA)
Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas
ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados.
. 571
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
328
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins
de avaliação da conformidade.
. 572
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
329
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de
pescado.
. 573
Resolução de
Diretoria
Colegiada
nº
331
de
2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.
. 574
Instrução Normativa nº
51 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda
(DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
. 575
Instrução Normativa nº
60 de 2019
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa)
Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.