DOU 12/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 109, segunda-feira, 12 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 27
46207.008517/2014-35
204592879
Condominio do
Edificio
Toronto
ES
. 28
46207.008518/2014-80
204614201
Condominio do
Edificio
Toronto
ES
. 29
46207.008519/2014-24
204614996
Condominio do
Edificio
Toronto
ES
. 30
46207.008520/2014-59
204614953
Condominio do
Edificio
Toronto
ES
. 31
46207.008521/2014-01
204614937
Condominio do
Edificio
Toronto
ES
. 32
46207.008522/2014-48
204614571
Condominio do
Edificio
Toronto
ES
. 33
46207.008523/2014-92
204614902
Condominio do
Edificio
Toronto
ES
. 34
46207.005958/99-01
3160262
Construfan
Const.
e
Prestadora
de
Servico
Fantoni Ltda
ES
. 35
46207.001347/99-68
3114911
Construtora Racon Ltda
ES
. 36
46207.008200/00-13
3199525
Cristal
Consultoria
e
Auditoria Ltda
ES
. 37
46207.010603/2013-27
202322424
Cursos Livres Amigos do
Brasil Ltda - Me
ES
. 38
46207.003016/2007-33
12979597
Drogaria Costa Guimaraes
Ltda Me
ES
. 39
46207.003023/2007-35
12979601
Drogaria Costa Guimaraes
Ltda Me
ES
. 40
46207.010539/2013-84
202311945
DYP Apoio
a Educacao
Profissional Ltda - Me
ES
. 41
46287.000120/2004-81
7090986
Emilly Confecções Ltda.-
Me
ES
. 42
46207.000164/00-68
3176371
Frigorifico Haroldo Ltda
ES
. 43
46207.002159/99-93
3130568
Frigorifico Serra
Grande
S/A
ES
. 44
46207.006403/99-14
3151182
Fundacao
Ateneu
Cachoeirense
ES
. 45
46207.001522/2007-98
12991104
Guilherme Tarcísio Silva
ES
. 46
46207.005035/2011-81
16443462
Hospital
Evangelico
de
Cachoeiro de Itapemirim
ES
. 47
46207.005270/2010-71
16461452
Hospital
Universitário
Cassiano Antonio Moraes
- Hucam
ES
. 48
46207.002714/99-22
3124533
Imepol
Industria
Mecanica Pontin Ltda
ES
. 49
46207.002913/2010-25
16462203
Itabira Agro Industrial S
A
ES
. 50
46287.001260/00-90
3172007
Jandira Bertti Caliari
ES
. 51
46207.004838/2011-18
16536088
L.A dos Santos Serviços
de Lavagem de Veículos
ES
. 52
46207.006442/2010-24
12121212
Laboratorio Capixaba de
Analises Clinicas Ltda
ES
. 53
46207.006549/99-60
3147355
Maria Margareth Kohler
ES
. 54
46207.005980/2010-00
16461461
Master
Petro
Serviços
Industriais Ltda
ES
. 55
46207.005981/2010-46
16461479
Master
Petro
Serviços
Industriais Ltda
ES
. 56
46207.005982/2010-91
16461487
Master
Petro
Serviços
Industriais Ltda
ES
. 57
46287.000313/2005-12
10216138
Mecanica
e
Autopecas
Heldjunior Ltda Me
ES
. 58
46207.002999/2008-71
16418891
Metropolitana Ltda
ES
. 59
46207.005993/2010-71
16561015
Micro
Powder
Micronizacao de Minerios
Lt d a - M e
ES
. 60
46287.000235/00-15
3188710
Mineracao Santa Helena
Lt d a
ES
. 61
46207.007022/2010-65
16575113
Modelo
Prestação
de
Serviços e Conservação
Lt d a
ES
. 62
46207.008761/2010-74
16575164
Modelo
Prestação
de
Serviços e Conservação
Lt d a
ES
. 63
46287.000181/2001-03
4759893
Monte Fortaleza Granitos
Lt d a
ES
. 64
46287.000787/2001-31
6338194
Orlando
De
Paiva
Almeida
ES
. 65
46207.008332/2000-25
4742575
P A Deps Filho Me
ES
. 66
46207.008744/99-14
3181731
Padaria
e
Confeitaria
Mascarenhas Ltda
ES
. 67
46207.008351/2009-90
16462131
Paparazzi
Comercio
de
Alimentos Ltda Me
ES
. 68
46207.008352/2009-34
16462122
Paparazzi
Comercio
de
Alimentos Ltda Me
ES
. 69
46207.006129/2014-10
204034205
Paraiso
Industria
e
Comercio de Aguas Ltda
ES
. 70
46207.006130/2014-44
204033888
Paraiso
Industria
e
Comercio de Aguas Ltda
ES
. 71
46207.006131/2014-99
204034019
Paraiso
Industria
e
Comercio de Aguas Ltda
ES
. 72
46207.010153/2009-96
16524918
Pinheiro de Sá Engenharia
Lt d a
ES
. 73
46207.006017/2005-78
10284320
Pleiades Mineracao Ltda
ES
. 74
46207.010311/2013-94
202158845
Poltex Polido Textil S.A.
ES
. 75
46207.000854/00-26
3180115
Posto Verano Ltda
ES
. 76
46287.000382/2001-01
4765541
Premont Manutencao
e
Montagens Ltda
ES
. 77
46207.005580/2011-77
16530306
Prisma
Engenharia,
Gerenciamento e Com. de
Mat. P/Const.
ES
. 78
46207.008525/2009-14
16524772
Rio de Janeiro Refrescos
Lt d a .
ES
. 79
46207.005977/2001-97
4783620
Seta
Construcao
e
Manutencao
Industrial
Lt d a .
ES
. 80
46207.005980/2001-19
4783611
Seta
Construcao
e
Manutencao
Industrial
Lt d a .
ES
. 81
46207.002781/2010-31
6823122
Sirlandio Martins Ribeiro
Me
ES
. 82
46207.003395/2010-67
16407342
Sociedade dos Amigos do
Hospital Cassiano Antonio
de Moraes
ES
. 83
46207.003397/2010-56
16461401
Sociedade dos Amigos do
Hospital Cassiano Antonio
de Moraes
ES
. 84
46207.003396/2010-10
16461410
Sociedade dos Amigos do
Hospital Cassiano Antonio
de Moraes
ES
. 85
46207.005475/2004-17
10237879
Splendor
Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Epp.
ES
. 86
46207.000431/2002-21
6335721
Thermoar
Comercio
e
Servicos Ltda
ES
. 87
46207.001525/2011-16
16564189
Tibério Incorporações
e
Participações Ltda
ES
. 88
46207.002163/2011-72
16586051
Tibério Incorporaçoes
e
Participações VI Ltda
ES
. 89
46207.002506/2004-70
10211683
Yara Alimentos Ltda
ES
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO,
EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas
pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n.
4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO
Diretor
ANEXO
.
Instituição
CNPJ
Processo SEI
. 1
TAISLAN DIEGO BARROS JULIAO
FINANCEIRA
46.417.295/0001-05
19980.123133/2023-90
. 2
A I B DA SILVA
45.633.220/0001-90
14021.145577/2023-19
. 3
H C SOUSA
50.257.614/0001-21
14021.135496/2023-01
. 4
D L PARREIRA
46.985.593/0001-93
19980.122536/2023-11
. 5
W F DA SILVA FINANCEIRA
48.929.744/0001-11
14021.145608/2023-23
. 6
BGE ESPACO FINANCEIRO LTDA
47.340.758/0001-32
14021.127572/2023-04
. 7
MARIA
CAROLINA
FERREIRA
S I LV A
50.264.777/0001-31
14021.135328/2023-15
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 6.018, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Alterar a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
que trata da delegação de competências da Diretoria
Colegiada às Superintendências da ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 053, de 7 de junho de 2023, e no
que consta do processo nº 50500.117653/2021-05, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 7º ..................................................................................................................
................................................................................................................................
XXIII - publicar o extrato de requerimento para exploração de novas ferrovias,
novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por
autorização, nos termos do inciso I do art. 6º da Resolução nº 5.987, de 1º de setembro
de 2022." (NR)
Art. 2º Convalidar as publicações dos extratos de requerimento realizadas após
a vigência da Resolução nº 6.011, de 16 de fevereiro de 2023, pela Superintendência de
Transportes Ferroviários (Sufer), com fulcro no art. 6º, inciso I, da Resolução nº 5.987, de
1º de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 022, de 29 de maio de 2023, e no
que consta do processo nº 00424.081560/2023-71, delibera:
Art. 1º Referendar a Deliberação nº 140, de 16 de maio de 2023, que revogou
a Deliberação nº 76, de 16 de março de 2023, restabelecendo a eficácia da Deliberação nº
58, de 2 de março de 2023, que autorizou o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre
o coeficiente tarifário vigente, desde fevereiro de 2021 para os serviços de transporte
rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, tão somente em
relação ao município de Planaltina de Goiás/GO.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 036, de 7 de junho de 2023, e no
que consta do processo nº 50500.106659/2021-49, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Concessionária K-Infra Rodovia do
Aço S.A., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Deliberação nº 345,
de 17 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
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