DOMCE 13/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3227 
 
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Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:EB5215A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 493 DE 31 DE MAIO DE 
2023. 
 
Dispõe sobre revogação de Resolução Interna da 
Câmara Municipal de Quixadá, e dá outras 
providências. 
  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que 
o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:  
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº. 355, de 26 de março de 1999, 
da Câmara Municipal de Quixadá, que estabelece obrigatoriedade de 
leitura de artigo da Lei Orgânica nas sessões ordinárias da Câmara. 
  
Art. 2º - Esta Resolução do Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-CE., em 31 de Maio de 2023. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO. 
Presidente. 
  
APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES. 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO. 
1ª. Secretário. 
  
JESYCA ADRINA SEVERO CAVALCANTE 
2ª Secretária. 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:7B5A570A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15.08.028/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 15.08.028/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME MIRELA MARTINS DE AGUIAR. 
MATRÍCULA: N° 00915493. 
DATA DE NASCIMENTO: 24/11/1980. 
CARGO: ENFERMEIRO. 
ADMISSÃO: 14/02/2019. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 15 
(quinze) dias do mês de agosto de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:736FCD83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15.08.031/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 15.08.031/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME LIANA MARIA ROCHA CARNEIRO. 
MATRÍCULA: N° 00915509. 
DATA DE NASCIMENTO: 03/07/1987. 
CARGO: ENFERMEIRO. 
ADMISSÃO: 14/02/2019. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 15 
(quinze) dias do mês de agosto de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4C69810A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15.08.032/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 15.08.032/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME RHAISA CAVALCANTE LIMA. 
MATRÍCULA: N° 00915474. 
DATA DE NASCIMENTO: 10/01/1988. 
CARGO: FARMACEUTICO. 
ADMISSÃO: 14/02/2019. 

                            

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