DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 242 - SVP 5, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Sgt Rfm (053077201-1) SEBASTIAO CELITO
AFONSO, Prec/CP-96/1304799, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 27 de abril de 2023,
de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no
art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 130/2023, Sessão
nº 26/2023, de 27 de abril de 2023, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
213/2023, de 25 de maio de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 249 - SVP 5171 - SVP 5, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Ten Rfm (034111820-6) NEY DE SOUZA
CAMARGO, Prec/CP-96/1099373, vinculado a SVP 15ª Bda Inf Mec, a contar de 26 de maio
de 2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 171/2022, Sessão
nº 076/2022, de 26 de maio de 2022, do MPGu I/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT
nº 214/2023, de 25 de maio de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 119, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (Idt 020.333.574-0), LUCIANO AFONSO
GONÇALVES AZEVEDO, Prec CP 96 183.779-8, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E),
a contar de 2 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 120, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (Idt 011.119.284-5), SANDRO FILIPPO, Prec CP 96
179.795-0, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a contar de 1º
de julho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 121, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (Idt 049.358.801-6), MARCOS DE OLIVEIRA, Prec
CP 96 159.691-5, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a contar de 1º de julho de
2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 122, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o Cap R/1 (Idt 049.792.403-5), GILBERTO FERNANDES
ALMEIDA, Prec CP 96 177.112-0, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a contar de
1º de julho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 123, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (Idt 069.645.412-3), OSMAR NUNES FERREIRA SANTOS, Prec
CP 96 168.333-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para planejamento,
coordenação e acompanhamento das obras necessárias ao projeto estratégico da Nova
Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, pelo prazo de 11
(onze) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 124, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e
dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (Idt 036.910.533-3), JORGE ADAHIR SOARES GRIZUT, Prec
CP 96 185.229-2, no 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para assuntos de Material Classe VI,
no 4º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA - DGP/C EX Nº 79, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto na
alínea "b" do inciso II combinado com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria do
Comandante do Exército nº 1.250, de 9 de setembro de 2015, que estabelece a
competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do
Exército e dá outras providências, resolve:
1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj COM (010067055-
3) JOÃO GABRIEL ÁLVARES, do cargo de Comandante da Companhia de Comando e
Controle (Cia C2), sediada em Brasília-DF; e
2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap COM (021766634-6)
RENATO DOS SANTOS MONTEIRO, para o cargo de Comandante da Companhia de
Comando e Controle (Cia C2), sediada em Brasília-DF.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 561, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto na alínea b, no inciso III, do § 1°, do art.
3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; em
solicitação ao Ofício n° 12-ECIM Carioca; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4),
resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 23MAI2023, o SO-RM1-FN-IF 86.2362.11
JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS LIMA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EMCM Gen. Abreu", Rio de Janeiro-RJ, prevista na
Portaria n° 660/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 23MAI2023.
Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA No 574 DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex officio", os Oficiais da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo mencionados, a partir da data acima dos seus
nomes:
- 4a Prorrogação, em 11JUN2023:
1° Ten (RM2-EN) 85.8262.60 ANA FERNANDA QUARESMA BATISTA SANTOS;
1° Ten (RM2-Md) 18.0927.30 ARYANNE GUIMARÃES FERREIRA;
1° Ten (RM2-T) 18.0900.36 CARLOS ALEXANDRE ALVES DE MESQUITA;
1° Ten (RM2-T) 18.0898.52 CECILIA MIRANDA MILAGRES DE FREITAS;
1° Ten (RM2-CD) 18.0926.24 CESAR DA GÁVEA COSTA;
1° Ten (RM2-S) 18.0904.60 CRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA;
1° Ten (RM2-S) 18.0898.44 FÁTIMA MARIA FIGUEROA VERGARA;
1° Ten (RM2-T) 18.0908.34 GYSELE MARTINS DE OLIVEIRA MOREIRA;
1° Ten (RM2-Md) 18.0910.24 MARCELO ANTUNES LOPES;
1° Ten (RM2-EN) 18.0924.11 MÔNICA MOTTA GOMES;
1° Ten (RM2-T) 18.0924.97 PABLO ALMEIDA DE ARAUJO;
1° Ten (RM2-T) 18.0919.54 PEDRO HENRIQUE SAVELLI GOULART DOS
SANTOS;
1° Ten (RM2-T) 18.0924.03 PRISCILA BELCHIOR SILVA;
1° Ten (RM2-EN) 18.0921.95 SCHELLEY DE ALMEIDA SCHERRER CAMPOS;
1° Ten (RM2-T) 18.0924.62 THALITA BOTELHO DA SILVA;
1° Ten (RM2-EN) 18.0920.21 URSULA GALVÃO FONSECA BORDINI RACY;
1° Ten (RM2-T) 18.0920.80 VANESSA CAROLINE CONCEIÇÃO CORREA; e
1° Ten (RM2-T) 18.0922.76 WILTON PEREIRA FERREIRA.
- 3a Prorrogação, em 09JUN2023:
1° Ten (RM2-T) 11.0183.99 ALANA MENDONÇA CANDIDO PEREIRA;
1° Ten (RM2-EN) 19.0838.23 CLARICE GUIMARÃES BARROS MARTINS;
1° Ten (RM2-S) 86.5295.95 JULIANA ALVES HELENO;
1° Ten (RM2-EN) 19.0841.61 LUIZ GUILHERME BATISTA GENÚ;
1° Ten (RM2-T) 86.7834.24 RAQUEL SAMPAIO MELLO;
1° Ten (RM2-T) 19.0826.73 ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA;
1° Ten (RM2-S) 19.0823.47 ROSEANE FERREIRA ARAUJO MAFRA; e
1° Ten (RM2-S) 19.0821.69 THAMIRES EUGÊNIO DE MORAES.
Art. 2° Manter os Oficiais mencionados no artigo anterior, encostados às suas
respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de
até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA No 572, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que
lhe confere o item 1, do § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de
janeiro de 1966, e de acordo com o disposto da alínea e, do inciso I, do art.
50 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com a subalínea
V, da alínea a, do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1°.Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", por
conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada a 1° Ten (RM2-
CD) 19.0821.42 MARIANA CAMPELLO NUNES, a partir de 17MAI2023, não
fazendo jus à compensação pecuniária, por não estar previsto no art. 1°, da Lei
n° 7.963, de 21 de dezembro de 1989.
Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 17MAI2023.
RENATO GARCIA ARRUDA
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