DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061300016
16
Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.738/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31MAI2023, o CMG
87.3026.16 RODRIGO DA ROCHA COLLAÇO, por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.739/DPM, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea g do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Primeira Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 1a Região, nos autos Processo no
94.00.03187-4 (0002939-35.1994.4.01.3900), que tramitou no Juízo da 1a Vara Federal de
Belém, transitado em julgado, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 2023/2018, da
DPMM, publicada no Boletim no 21/2018 - Tomo II, p/157, que havia reincluído ao Serviço
Ativo da Marinha, em 18 de setembro de 2018, o ex-CB-AF 85.8844.81 PAULO AFONSO
MORENO DA SILVA.
Art. 2° Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, o ex-
CB-AF 85.8844.81 PAULO AFONSO MORENO DA SILVA, a partir de 27 de abril de 1992.
Art. 3° Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.731/DPM, DE 7 DEJUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro
de 2022, resolve:
Art. 1o
Designar
Substitutos
Eventuais para
os
Titulares
de
Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), de
acordo com o disposto na Msg R-121613Z/MAI/2023, da DEN, conforme a seguir
especificado:
.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO EVENTUAL
. FCE 1 07
ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELOS SICILIANO
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Auxiliares
NIP: 09.0994.76
Matrícula SIAPE: 1715972
STEVE BALBINO DINIZ
NIP: 09.0943.85
Matrícula SIAPE: 1716802
. FCE 1 07
DIMAR SANT' ANA DE OLIVEIRA GIL
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Finanças
NIP: 86.3239.71
Matrícula SIAPE: 0973814
FRANCISCO ALFREDO VERÍSSIMO
NIP: 83.7066.66
Matrícula SIAPE: 0973885
. FCE 1 07
JOSÉ LUIZ MENENDEZ RIERA
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Arquitetura
Naval
NIP: 80.7068.35
Matrícula SIAPE: 0974437
CÂNDIDO 
BAPTISTA
DOMINGUES
FILHO
NIP: 86.0437.49
Matrícula SIAPE: 0973469
. FCE 1 07
JOSÉ RICARDO PASSOS FILHO
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Geração e
Distribuição
NIP: 79.7070.92
Matrícula SIAPE: 0974045
LUIZ OZÓRIO DE OLIVEIRA
NIP: 85.0082.73
Matrícula SIAPE: 0977586
. FCE 1 06
ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ
Denominação da Função:
Chefe do Serviço da Gerência de
Meios do 2º Esquadrão de Escolta
NIP: 79.7091.41
Matrícula SIAPE: 0974283
RICARDO DE SÁ PADILHA
NIP: 82.7014.23
Matrícula SIAPE: 0974272
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.202, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de
1º de janeiro de
2023, e o Processo
Administrativo nº
60310.000254/2023-51, resolve:
EXONERAR o Primeiro-Tenente (EB) EVERALDO APARECIDO VIEIRA do
cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de
Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-
Almirante
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.203, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60310.000254/2023-51, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) RONALDO DA COSTA GONÇALVES para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Logística Operacional da Chefia
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.204, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60310.000254/2023-51, resolve:
NOMEAR o Primeiro-Tenente (EB) LUCIVAL DA SILVA CASTRO para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Logística Operacional da
Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 3.023, DE 30 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o §
8º do art. 3º da Portaria GM-MD nº 2786 , de 16 de maio de 2023, resolve:
Art 1º Designar representantes para comporem a Comissão de Meteorologia de
Defesa (COMETDEF), que tem a finalidade de coordenar as atividades de Meteorologia de
interesse da Defesa e que possam impactar nas competências do Ministério da Defesa e
das Forças Armadas:
I - do Ministério da Defesa:
a) Chefia de Logística e Mobilização:
CMG MARIO ORLANDO DE CARVALHO JÚNIOR (Coordenador-Geral); e
Ten Cel Esp Met MARCELO DE LIMA NUNES (Coordenador Técnico).
b) Assessoria de Inteligência de Defesa:
CF LEONARDO BASTOS MORAES (Titular); e
2º Ten QAO ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Suplente).
c) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia:
Cel Esp Met R1 BERNARDINO SIMÕES NETO (Titular); e
Ten Cel Esp Met JARIO DO NASCIMENTO MELO (Suplente).
II - do Comando da Marinha:
CMG PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR (Titular); e
CC MARCUS VINÍCIUS MENDES (Suplente).
III - do Comando do Exército:
Cel Art JOÃO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES (Titular); e
Maj Cav RODRIGO ULISSES MARQUES JÚLIO (Suplente).
IV - do Comando da Aeronáutica:
Ten Cel Esp Met MARCELO AUGUSTO DAMACENO (Titular); e
Maj Esp Met PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Suplente).
Art. 2º A COMETDEF se reunirá conforme o art. 4º da Portaria GM-MD nº 2786,
de 16 de maio de 2023.
Art. 3º A participação na Comissão não ensejará qualquer remuneração para
seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de
relevante serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria CHELOG/EMCFA-MD Nº 4410, de 17 de agosto
de 2022.
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES Almirante de Esquadra
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.182, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60583.001339/2023-46, resolve:
DESIGNAR o 3º SG-ES (MB) PAULO JEFFERSON NUNES DO NASCIMENTO para a
função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da
Secretaria
de Orçamento
e Organização
Institucional
da Secretaria-Geral
deste
Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.194, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60000.002008/2023-37, resolve:
DESIGNAR para participar do 2º Campeonato Mundial Militar de Basquete 3x3 do
CISM, previsto para ocorrer no período de 24 a 29 de julho de 2023, na cidade de Vilnius,
Lituânia, os militares abaixo relacionados:
CMG (FN) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA
2º TEN (FAB) VINÍCIUS PRAIA DA SILVA
SO (FAB) ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES
1º TEN (FAB) PATRÍCIA MARQUES BASTOS
3º SGT (FAB) WILLIAM WEIHERMANN
3º SGT (FAB) LEONARDO DE SOUZA BRANQUINHO
3º SGT (FAB) JONATAS JULIO DE MELLO
3º SGT (FAB) ANDRÉ TADEU DE OLIVEIRA FERROS
3º SGT (FAB) VITÓRIA MARIA DOMINGOS MARCELINO
3º SGT (FAB) LUANA BATISTA DE SOUZA
3º SGT (FAB) VANESSA FAUSTO GONÇALVES
3º SGT (FAB) LAYS DA SILVA
O afastamento do País, incluído o trânsito, dos militares mencionados acima, com
ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 23 a 30 de julho de 2023, fazendo jus
à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de meia diária no dia da partida e de
meia diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador do
2º Campeonato Mundial Militar de Basquete 3x3 do CISM não arcará com os outros custos
referentes à passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERALDO LUIZ RODRIGUES