DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MDS Nº 170, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.033792/2023-41, resolve:
Designar o servidor MARCELO SANTOS DE SOUZA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Aquisição e Distribuição de
Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 289, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.025874/2023-12, resolve:
Designar a servidora JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO, para exercer
a Função Comissionada
Executiva de Chefe de
Projeto II, código FCE
3.07, do
Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 350, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047081/2023-54,
resolve:
Designar a servidora LUIZA LOBATO ANDRADE, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Economia do
Cuidado, da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 351, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.047006/2023-93,
resolve:
Designar o servidor TOMÁS MAGALHÃES ANDREETTA, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, deste Ministério, em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 751, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
14021.149462/2023-95, resolve:
Designar PEDRO AREAS BURLANDY, matrícula Siape nº 1286080, para, no
período de 04 a 15 de julho de 2023, exercer o encargo de substituto eventual do
Presidente Instituto Nacional da Propriedade Intelectual do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 752, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando
a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo nº 19972.101377/2023-11, resolve:
Designar THALIS
RAFAEL FIGUEIREDO
SILVA, matrícula
Siape nº
1144509, para
exercer a
função de
Coordenador de
Ásia e
Europa da
Coordenação-Geral
de 
Negociações
Extraregionais
do 
Departamento
de
Negociações
Internacionais 
da
Secretaria
de
Comércio 
Exterior,
deste
Ministério,
código
FCE 1.10,
ficando
dispensado
da função
que
ocupa
atualmente .
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 236, DE 25 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA -INMETRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 10 da Lei
nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março
de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do
período anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Responsabilização do Processo Administrativo nº 0052600.013075/2021-28, designada pela
Portaria nº 21, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção nº 2,
página nº 22, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão, conforme
Ofício nº 32/2023/CPAR-71-2021/Coger-Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 163, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006057/2023-98, Resolve:
Dispensar GILBERTO DO VALE DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2043326, do encargo
de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Atendimento ao Usuário e
Administração de Rede, da Divisão de Infraestrutura e Suporte, da Coordenação de
Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 164, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006057/2023-98, Resolve:
Designar CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO, matrícula SIAPE nº 1569383,
para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de
Atendimento ao Usuário e Administração de Rede, da Divisão de Infraestrutura e Suporte,
da Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 167, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006396/2023-74, Resolve:
Designar CESAR AUGUSTUS DE PENTEADO FAVA, matrícula SIAPE nº 2041691,
para exercer o encargo de "Assistente", código CCE 2.07, da Presidência, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi
delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do
país do servidor:
ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor
de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, substituto, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, para participação da "64ª Assembleia Geral da Organização Mundial
da Propriedade Intelectual", que acontecerá no período de 06 a 14 de julho de 2023, em
Genebra, Suíça, com ônus, no período de 04 a 15 de julho de 2023, já computados os dias
de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi
delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do
país do servidor:
LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais,
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participação da "64ª Assembleia Geral
da Organização Mundial da Propriedade Intelectual", que acontecerá no período de 06 a
14 de julho de 2023, em Genebra, Suíça, com ônus, no período de 04 a 15 de julho de
2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2023
O 
PRESIDENTE, 
SUBSTITUTO, 
DO
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro
de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
SCHMUELL LOPES
CANTANHEDE, Diretor
de Marcas,
Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participação da "64ª Assembleia Geral da Organização Mundial
da Propriedade Intelectual", que acontecerá no período de 06 a 14 de julho de
2023, em Genebra, Suíça, com ônus, no período de 04 a 15 de julho de 2023,
já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA