DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 5.867, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119615/2023-15, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor WALMIR LIMA COSTA JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº
1354054,
Engenheiro para
exercer
o encargo
de
substituto
eventual da
Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura, código FCE 1.10, da
Coordenação de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e
Infraestrutura, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 277, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, e considerando o teor do processo 04600.001557/2023-54, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 257, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, na Seção 2 da página 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.889, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010008/2023-21, resolve:
DESIGNAR GLENIA ARAUJO PORTELA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão
do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 1.895, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006954/2023-73, resolve:
DESIGNAR PATRICIA ANAISSI CASTRO para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Corregedor da Corregedoria, código FCE 1.13, do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 12 a 20 de junho
de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.000052/2023-30, resolve:
Excluir, o benefício de pensão da Srª Lucivânia Aquino dos Santos, SIAPE
01350722, beneficiária do ex-servidor José Bernardo dos Santos Filho, SIAPE 1034368, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso III, 42; § 1º e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de União
Estável, com vigência a partir da data de publicação desta Portaria.
SONIA DA SILVA
PORTARIA Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista 
o
que 
consta
do 
Processo
no
59414.000089/2023-90, 
Apenso:
59414.000029/2012-14 resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a Jolizabete de Lima Menezes, cônjuge do
ex-servidor Gilberto Batista Menezes, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de
Engenharia,
cód.
481041,
Classe S,
Padrão
NI-III,
matrícula
SIAPE
nº
0738125, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 04 de maio de 2023, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei
nº 10.887/2004..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 04 de
maio de 2023, data do óbito do ex-servidor.
SONIA DA SILVA
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000231/2022-77, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Francisca Pereira da Silva, SIAPE
00725277, beneficiária do ex-servidor Leopoldo Inácio da Silva, SIAPE 0744688, com
fundamento nos arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir de 26
de abril de 2023, data da suspensão do pagamento.
ALBERTO GOMES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Nº 24-Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 05, datada de 26/05/2023, publicada na
Seção 02, pág. 70, do Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023.
Nº 25-Art. 1º Revogar a Portaria nº 210, de 26/10/2022, publicada no DOU nº 205, de
27/10/2022, na Seção 02, pág. 58.
Nº 26- Art. 1º Restabelecer em favor da servidora TACIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 2246744, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal-SIPOF, de Nível Superior, em cumprimento de decisão judicial exarada
no processo judicial nº 006659-74.2023.4.01.3900, conforme Parecer de Força Executória
nº 0244/2023/EATE-PES/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002220/2023-23 resolve:
Nº 80 - Art. 1º Dispensar o servidor RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2137891, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, do cargo de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de
Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 81 - Art. 1º Dispensar a servidora THAÍSA OLIVEIRA FOLHA PISCOYA, matrícula SIAPE nº
2137844, ocupante do cargo efetivo de Engenheira, da Função Comissionada de Assistente,
código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da
Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 82 - Art. 1º Exonerar a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 1097943,
ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, do Cargo Comissionado de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Orçamento, Contabilidade e
Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de
Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 83 - Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA ALVES TORRES, matrícula SIAPE nº 1097943,
ocupante do cargo efetivo de Técnica em Secretariado, para o cargo de Assistente FCE
2.07, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Diretoria de
Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos - CGIF/DFIN
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 84 - Art. 1º Designar a servidora THAÍSA OLIVEIRA FOLHA PISCOYA, matrícula SIAPE nº
2137844, ocupante do cargo efetivo de Engenheira, para o cargo de Assessor Técnico
Especializada FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da
Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas - CGCP/DPLAN
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 85 - Art. 1º Dispensar a servidora Rildélia de Santana Annes, matrícula SIAPE nº 676387,
ocupante do cargo efetivo de Técnica de Contabilidade, da Função Comissionada de
Assistente Técnico código FCE 2.02, da Coordenação Geral de Orçamento, Licitações e
Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Substituto
PORTARIA Nº 86, DE 12 JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002259/2023-41 resolve:
Art. 1º Nomear CRISTIANO AZEVEDO DA COSTA para o Cargo Comissionado de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Orçamento, Contabilidade e
Finanças da Coordenação - Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, da Diretoria de
Administração desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial
da União.
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Substituto