DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 594, DE 7 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro
de 2000, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2000, e tendo em vista
o que consta dos processos nº 02000.004958/2023-08, 02001.012428/2023-15
e
02059.000002/2023-53, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor HEVIO LUIZ COVRE, Matrícula SIAPE nº
680017, no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "III", código da vaga nº 427532,
da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis, com fundamento no inciso II, do
art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644,
de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 34.973, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza a prorrogação do afastamento do País da servidora:
CAROLINA ALVES LEMOS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para conclusão do Programa
Doutoral em Biologia, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em Porto,
Portugal, de 31 de agosto de 2023 a 02 de outubro de 2023 , inclusive trânsito, com ônus
limitado.
MARINA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 314, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, que conduzirá os procedimentos licitatórios
conforme o disposto na Portaria ANA nº 123, de 27 de março de 2023, publicada no DOU
de 28 de março de 2023, constante do Processo nº 02501.003436/2022-59, da
Concorrência do tipo técnica e preços 01/ANA/2023, no uso das atribuições que lhe
confere o instrumento convocatório, resolve:
Art. 1º Divulgar ao público a relação do sorteio dos nomes dos titulares e
suplentes realizado no dia 7/6/2023, às 10h conforme ATA, constantes dos autos, que farão
parte da subcomissão técnica e suplentes que analisarão e julgarão as propostas técnicas
da concorrência 01/ANA/2023.
Art. 2º Ficam designados para compor a Subcomissão Técnica e Suplentes os
seguintes membros:
I - Servidores da ANA:
Titular: Raylton Alves Batista;
Titular: Marcela Coelho de Lima;
1º Suplente: Antonio Augusto Drumond Ramos Gondim;
2º Suplente: Ana Carolina Gozzer de Macedo Braz;
3º Suplente: Claudia Wagner Costa; e
4º Suplente: Thamiris de Oliveira Lima.
II - Servidores não vinculados a ANA:
Titular: Gabriel Nunes Aquino;
1º Suplente: Bernardo de Castro; e
2º Suplente: Magda Dias Carvalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 267, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria SGP/ANM nº 238, de 29 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial de União, em 1º de junho de 2023, seção II, página 80, no campo onde se
lê: "1812595" leia-se: "1811031".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 268, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar CÁSSIO CARVALHAES, matrícula SIAPE nº 1648508, do encargo
de substituto eventual do Coordenador Nacional de Licitações, da Superintendência de
Gestão Administrativa da ANM, código CCT V.
Art. 2º Designar JOSUÉ MENEZES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1778165, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Licitações, da
Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT V, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 270, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear PATRICK SCHALDACH, matrícula SIAPE nº 1529976, para exercer
o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização da Gerência da ANM no estado de Mato
Grosso do Sul, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que
atualmente ocupa.
Art. 2º Designar REINAN BISPO SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1318195, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da ANM no estado do Mato Grosso
do Sul, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 3º Designar ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NUNES, matrícula SIAPE nº 1529915,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização da
Gerência da ANM no estado de Mato Grosso do Sul, código CCT III, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 221, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar HELIO DA CUNHA BISAGGIO, CPF nº ***.054.237-**, do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Infraestrutura
e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000884/2018-
88 e Resolução de Diretoria nº 275, de 12 de junho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear PATRICIA HUGUENIN BARAN, CPF nº ***.386.837-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de
Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de
Defesa da Concorrência. (Processo SEI nº 48610.000884/2018-88 e Resolução de Diretoria
nº 275, de 12 de junho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, autoriza o afastamento do País dos Especialistas de Segurança de Área
Protegida de Nuclear ALBERTO JOSÉ CORREIA JÚNIOR e CARLOS EDUARDO VIEIRA DE
ALCÂNTARA, ambos lotados na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O, para participar
do evento "Force on Force Development Training Course", promovido pelo "World Institute
for Nuclear Security - WINS", no "National Training Center (NTC)/Department of Energy
EUA (DOE)", Novo México, EUA, no período de 17 de junho de 2023 a 1º de julho de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 32.815, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0032815, de 07 de junho de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.028.05563/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9658060, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 93, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e o Decreto
de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U. de 1º de janeiro de 2023, Seção: 2 Ed i ç ã o
Especial, Página: 3, resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Eden de Medeiros, SIAPE 2260431, responsável
pelo acompanhamento da execução do ressarcimento de despesas SIAFI: 1AAKQW, em
substituição a servidora Érika Araújo Ferreira, SIAPE 1766813, celebrado com o Instituto
Federal de Brasília - IFB, que tem como objeto "a descentralização de crédito referente ao
rateio das despesas comuns aos dois órgãos, que atualmente ocupam o Edifício Siderbrás,
nos termos do Decreto nº 10.426, de 2020.
Art. 2º No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar relatório
circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a fornecer ao
substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
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