DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (Processo nº 03604.000453/2023-20).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/05/2023 (data do
óbito).
N° 198 - Art. 1º Conceder pensão a OTAVIO AUGUSTO IUCIF VIEIRA, na qualidade de
esposo da ex-servidora JAIZA GRAVINA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 762053, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 10/05/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 03604.000466/2023-07).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/05/2023 (data do
óbito).
N° 199 - Art. 1º Conceder pensão a PAULA GILBERTO MOURA, na qualidade de ex-
companheira pensionada do ex-servidor NILSON DE MIRANDA LEAO, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape
768869, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 22/02/2023, com
fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (Processo nº 03622.000531/2023-78).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2023 (data do
óbito).
N° 200 - Art. 1º Conceder pensão a RAQUEL CLIMACO TRINDADE, na qualidade de esposa
do ex-servidor ALFRIZIO CARLOS TRINDADE NETO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 765008, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/04/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 03604.000456/2023-63).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2023 (data do
óbito).
N° 201 - Art. 1º Conceder pensão a RENATA STEFANINI LOUREDO, na qualidade de filha
maior inválida da ex-servidora VIRGINIA STEFANINI LOUREDO, ocupante do cargo de
Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº 772611, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecida aposentada, em 25/08/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d",
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art.
222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo N° 03604.000030/2023-
18).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2023 (data do
requerimento).
N° 202 - Art. 1º Conceder pensão a SALETE JARENTCHUK e GLAUCIA MERI LOHMANN, na
qualidade de ex-esposa pensionada e companheira, respectivamente, do ex-servidor
GOMERCINDO DE DEUS E SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 774895, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 01/06/2023, com fundamento nos incisos
II e IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", itens 5 e 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processos nº 03642.000352/2023-01 e 03642.000353/2023-47).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2023 (data do
óbito).
N° 203 - Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE SARAIVA MEDEIROS, na qualidade de esposa
do ex-servidor ELY MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 772004, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 08/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000457/2023-
16).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/05/2023 (data do
óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.001394/2023-58, resolve:
Designar CARLA PRISCILA KWIEK, CPF nº 066.***.***-90, para a função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, do
Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da
Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar THIAGO BOTELHO NEIVA, CPF nº 705.***.***-53, para o
encargo de substituto eventual de Coordenador de Gestão Fundiária, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, do
Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de
Portos
e
Transportes
Aquaviários deste
Ministério,
nos
afastamentos
e
impedimentos legais ou eventuais e vacância do cargo, atualmente ocupado
por VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 210, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Porto Velho, EDIGAR JUNIOR DA SILVA MARTINS (titular), CPF
nº 079.***.***-77, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 211, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Pelotas, CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA (titular), CPF
nº 957.***.***-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 212, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Macapá, VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA (titular), representante do poder público,
indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 213, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Manaus, JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE E SILVA (titular), representante do poder
público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 214, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Manaus, PAULO ROBERTO DA SILVA (titular), CPF nº
116.***.***-53, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 215, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Manaus, JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR (titular), CPF
nº 012.***.***-05 e ANDRÉ TEIXEIRA PATROCINIO (suplente), CPF nº 078.***.***-28,
representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 216, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de
1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de
2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Macapá, MARCELO FONTES DORNELLAS (titular) e ANDERSON BRITO DE MELO (suplente),
representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 217, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de
1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de
2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado do Forno, SAMUEL RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI (titular), CPF nº
645.***.***-87, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários.
FABRIZIO PIERDOMENICO