DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 516, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o constante
dos autos do processo administrativo nº 50000.0009432/2023-59, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de março de 2023, ADAILTON CARDOSO DIAS,
matrícula SIAPE nº 1348798, da função de Coordenador de Avaliação de Viabilidade, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos da
Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes- DNIT.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 518, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.0015806/2023-75, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de maio de 2023, VARLEY PIRES DA MATA, CPF nº
026.***.***-13, da função de Coordenador de Gestão de Empreendimentos e Execução
Orçamentária, código FCE 1.10, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 519, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.0015806/2023-75, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de maio de 2023, CRISTIANE CAMPOS PERALTA, CPF
nº 791.***.***- 04, da função de Coordenadora de Operações de Infraestrutura
Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, da Diretoria
de
Infraestrutura
Aquaviária,
do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura
de
Transportes.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 520, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.0015806/2023-75, resolve:
Dispensar, a contar de 31 de maio de 2023, ANDRÉ CARDOSO BERNARDES, CPF
nº 037.***.***- 37, da função de Coordenadora de Obras em Vias Navegáveis, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, da Diretoria de Infraestrutura
Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 539, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com
o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº
11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI
50000.013857/2023-62, resolve:
Dispensar, a contar de 08 de maio de 2023, HERBERT MARCUSE MEGEREDO
LEAL, SIAPE nº 1093407, da função de Coordenador de Patrimônio Aquaviário, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, da Diretoria de Infraestrutura
Aquaviária, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 175, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145552/2023-88, resolve:
Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do
art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, o servidor Luis Henrique de Camargos
Freitas, matrícula SIAPE nº 1513446, ocupante do cargo Técnico em Regulação de Serviços
de Transportes Terrestres, lotado no Escritório de Fiscalização de Belo Horizonte/MG da
Coordenação Regional de Fiscalização de Minas Gerais da Gerência de Fiscalização,
vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros (Sufis), para a Coordenação Regional de Apoio Logístico de Minas
Gerais da Gerência de Recursos Logísticos, passando a ficar vinculado à Superintendência
de Gestão Administrativa (Sudeg).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.147022/2023-74,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Mario Augusto da Cunha Flores, matrícula SIAPE nº
1515771, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização,
código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Porto Alegre/RS (Esfer-POA/RS) da
Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina (Cofer/SC), da Gerência de
Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.148445/2023-10,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Pereira de Sousa Rocha, matrícula SIAPE
nº 1743749, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da
Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência
de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 3.098, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo n.º 50600.014222/2021-51, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA DE PADUA BOATO, Administrador,
matrícula SIAPE nº 1093873, para substituir a função de Coordenador de Desenvolvimento
de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à
Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, na data da publicação até
16/06/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2.952, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Regional da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1 da
Portaria/DNIT nº 7.013, de 07 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U de 14 de
dezembro de 2021, seção I, páginas 68 e 69, resolve:
Art. 1º Designar os servidores membros:
Flávio Gabriel Ferreira dos Santos, matrícula SIAPE n° ***.440-*
Fernando Lima Torres, matrícula SIAPE ***.321-*
Áurea dos Santos Pereira, matrícula SIAPE n° ***.101-*
Designar os servidores suplentes:
Carlos Augusto Rezende de Mattos, matrícula SIAPE n° ***.101-*
Daniel Pereira Miranda da Silva, matrícula SIAPE n° ***.124-**
Para, sob a presidência do primeiro, ou, nas suas faltas ou impedimentos, sob
a presidência do segundo, constituírem a como membros, para constituírem Comissão
Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas
Gerais .
Art. 2º Delegar competência à Comissão Permanente de Licitação com no
mínimo 03 (três) servidores, dentre os acima designados, para a condução dos processos
licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a serem realizados no âmbito
da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários
processos licitatórios simultaneamente.
Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 290, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº
60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar HUMBERTO PIRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2151901, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de
Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos,
do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 117.583 DE 12 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 2º, inciso I, alínea
"a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o art. 12, inciso XIV, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
considerando o conteúdo do PE nº 225464, resolve:
Art. 1º É aplicada ao servidor Tito Nicias Teixeira da Silva Filho, Analista do
Banco Central do Brasil (BCB), matrícula nº 9.349.843-8, a pena de demissão, prevista no
art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática de abandono
de cargo, infração tipificada no art. 138 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 117.586, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista
no § 5º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o
disposto no caput do art. 6º do Anexo ao Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Art. 1º Ficam reconduzidos como membros do Plenário do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 4º da Lei nº 13.974, de
7 de janeiro de 2020, os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes
dos quadros de pessoal das entidades abaixo indicadas:
I - Marcus Vinícius de Carvalho, Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
II - Gustavo da Silva Dias, Superintendência de Seguros Privados (Susep);
e
III - Sergio Djundi Taniguchi, Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
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