DOU 13/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 13 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 445, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1o, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007293/2023-
03, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da
República LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, no período de 18 a 24 de junho de 2023,
inclusive trânsito para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da IX Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, a realizar-se entre
os dias 19 e 23 de junho de 2023, em Lima, no Peru.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das
Relações Exteriores (MRE), cabendo ao MPF o custeio de meia diária internacional para
cobertura do deslocamento do membro.
Art. 2º. Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações
Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral
da República, CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 18 a 24 de junho de 2023, inclusive
trânsito, para assessorar o Procurador Regional da República, durante a IX Reunião do
Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, a realizar-se entre os dias 19 e 23 de junho de
2023, em Lima, no Peru.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das
Relações Exteriores (MRE), cabendo ao MPF o custeio de meia diária internacional para
cobertura do deslocamento da assessora.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 87, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente AUDIN-MPU-00001230/2023, resolve:
Designar ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24435, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria da Gestão Estratégica da Qualidade, da
Auditoria Interna do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 85, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GONZAGA PINTO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função
comissionada de Chefe do Núcleo de Produção, Operação e Infraestrutura de Serviços de
Tecnologia da Informação, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 685, DE 9 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0033974/2023-86, Resolve:
Art. 1° Apostilar a nomeação do servidor NIVALDO SOARES DE FREITAS,
matrícula 2832-1, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades
contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01
(50006079), para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação
de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006047).
Art. 2° Apostilar a nomeação de WESLEY DE SOUZA SILVA, matrícula 5435-6,
sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-
01 (50006047), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da
Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia
Institucional, código CC-01 (50006079).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, Resolve:
Nº 685 - Art. 1° Apostilar a nomeação do servidor NIVALDO SOARES DE FREITAS,
matrícula 2832-1, Subtenente QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Atividades
contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia Institucional, código CC-01
(50006079), para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Ativa e
Avaliação 
de 
Segurança 
da 
Secretaria 
de 
Polícia 
Institucional, 
código 
CC-01
(50006047).
Art. 2° Apostilar a nomeação de WESLEY DE SOUZA SILVA, matrícula 5435-6,
sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código
CC-01 (50006047), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da
Assessoria de Atividades contra Incêndio e de Contingências da Secretária de Polícia
Institucional, código CC-01 (50006079) (processo SEI Nº 19.04.3757.0033974/2023-86).
Nº 687 - Designar, a contar de 12/06/2023, o servidor LUAN CARLOS BARROS SANTOS,
matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 14ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código FC-02 (60010064), dispensando, em consequência, a servidora
PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5 (processo Nº
19.04.4081.0033931/2023-73).
Nº 688 - Nomear a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula
3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª
Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça
da Infância e Juventude e da Educação, código CC-01 (68001069), exonerando, em
consequência, a servidora THAISE BARBOSA E SILVA, matrícula 3603-0 (processo Nº
19.04.3430.0033941/2023-62).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
Resolve:
Nº 681 - Nomear GABRIEL SANTANA GRANJA, matrícula 6013-5, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000022) (processo
Nº 19.04.3400.0029808/2023-68).
Nº 684 - Nomear LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001089) (processo
SEI Nº 19.04.4386.0030550/2023-67).
Nº 689 - Art. 1º Nomear a servidora ANDREA COSTA CAVALCANTE, matrícula 3241-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050090),
exonerando, em consequência, o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Legislação de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050105), dispensando, em
consequência, a servidora ALESSANDRA DAIREL RIBEIRO BRAGA, matrícula 3258-1(processo
Nº 19.04.4498.0034298/2023-11).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 691, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0032967/2023-52, Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MANOELA COSTA LEANDRO, matrícula 4817-8,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001041),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Diligências
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-03
(94001017).
Art. 2º Designar a servidora MANOELA COSTA LEANDRO, matrícula 4817-8,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de
Cartório do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
do Recanto das Emas, código CC-02 (94001044), dispensando-a, em consequência, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de
Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas,
código CC-01 (94001041).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 694, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 916 de 06/06/2023,
válida
a 
contar
de 
15/06/2023
e 
considerando
o 
teor
do 
processo
nº
19.04.4422.0034334/2023-82, Resolve:
Nomear, a contar de 15/06/2023, a servidora ELIANE CRISTINA DE CARVALHO
ARAÚJO, matrícula 1866-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (60010144), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60010077).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 434, DE 3 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00200069/2023, resolve:
1. Dispensar RAFAEL SOARES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26833, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
2. Designar PATRICIA NASCIMENTO E CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29216, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima,
com exercício na Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 440, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00204638/2023, resolve:
1. Exonerar DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23254, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Subsecretaria de Viagens e Eventos, da Secretaria de Administração do Ministério
Público Federal.

                            

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